TJPR - 0004395-82.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ISAQUE GONCALVES PASCOAL

CPF *43.***.*32-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO PINZ ENGELSDORFF

CPF *05.***.*85-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 23:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2025 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/04/2025 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 31/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2024 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/09/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2024 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ISAQUE GONÇALVES PASCOAL

  • 12/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/07/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 21:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 08:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 08:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2023 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/05/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/05/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 08:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2023 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 08:24

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/03/2023 10:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 08/03/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 08/03/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/03/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 08/03/2023 12:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/03/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 07/03/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 07/03/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 07/03/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 06/03/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 08:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 08:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 17:41

    Expedição de Carta precatória

  • 28/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 03/09/2021 14:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/09/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/08/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 02/08/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2021 03:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 19:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA MONITÓRIA

  • 29/06/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/06/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2021 10:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004395-82.2021.8.16.0194   Processo:   0004395-82.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$18.244,37 Exequente(s):   ISAQUE GONÇALVES PASCOAL Executado(s):   SERGIO PINZ ENGELSDORFF

    Vistos. 1.

    Pleiteou a parte autora pela concessão da gratuidade judiciária afirmando, em síntese, não possuir condições financeiras para arcar com as custas e as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento próprio, ou familiar, com fundamento no artigo 98 do NCPC.

    Decido. 2.

    Com o advento do CPC/2015, viabilizou-se não só a concessão da gratuidade de justiça àqueles, pessoas físicas ou jurídicas, que não disponham de recursos suficientes para arcar com as despesas do processo, caput do art. 98, como também se implementou a possibilidade de concessão para alguns atos do processo, § 5º do mesmo artigo, e de parcelamento a ser deferido pelo juízo, § 6º.

    Com acerto, a nova lei adjetiva codificou as regras já existentes na Lei nº 1.060/50, ampliando sua abrangência e esmiuçando as hipóteses e condições de concessão do benefício, de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado ao longo de anos de aplicação e interpretação da Lei da gratuidade.

    O disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso. 3.

    Destarte, para apreciação do pedido de gratuidade a fim de definir sua concessão, negação, deferimento parcial para alguns atos ou parcelamento, deverá a parte demonstrar documentalmente nos autos sua condição econômica, comprovando renda e ganhos, mediante a juntada, no prazo de 15 dias, de: i) cópia das últimas folhas de carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; ii) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; iii) cópia do cartão de crédito dos últimos três meses, se houver; iv) cópia da declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de indeferimento.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.

    Franciele Cit Juíza de Direito Substituta    

  • 13/05/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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