TJPR - 0003374-97.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON GUSTAVO SAMPAIO

CPF *79.***.*16-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 20:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2025 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2025 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO SAMPAIO

  • 10/06/2025 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 18:25

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2025 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 11:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2025 11:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2024 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 29/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/08/2024 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON GUSTAVO SAMPAIO

  • 20/07/2024 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 09:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/06/2024 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 16:05

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2024 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 23:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/06/2024 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2024 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 26/04/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/04/2024 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 26/04/2024 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 26/04/2024 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/04/2024

  • 26/04/2024 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 26/04/2024 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 17/04/2024 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2024 18:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/03/2024 22:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/03/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/07/2023 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2023 23:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2023 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:01

    Juntada de PARECER

  • 09/05/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2023 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2023 18:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/04/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2023 08:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 20:04

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 13:58

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 21/03/2023 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/03/2023 16:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/11/2022 14:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 21:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 19:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2021 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:25

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/06/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:23

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 02/06/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MICHELE MARCOS

  • 01/06/2021 18:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/06/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 19:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 16:40

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:45

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 13/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003374-97.2019.8.16.0014   Processo:   0003374-97.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   12/01/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDRESSA JAQUELINE VALIAS Réu(s):   MAICON GUSTAVO SAMPAIO Vistos, Diante da imperiosa necessidade de realização da audiência, bem como os Decretos Judiciários nº 103/2021 e nº 211/2021 - D.M.do Tribunal da Justiça do Paraná, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de junho de 2021, às 14h00min, que realizar-se-á por meio de videoconferência, oportunidade que serão ouvidas 02 testemunhas arroladas pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP.

    De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    Oficie-se à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato.

    Ademais, tendo em vista que a vítima não foi localizada, renove-se vista ao Ministério Público.

    Após, voltem.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 12/05/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NATAL APARECIDO FILHO

  • 30/04/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 30/04/2021 11:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2021 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 18:34

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 09:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 09:52

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 30/03/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 19:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 13:50

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 22/03/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 22/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/03/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 17:02

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/11/2020 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/11/2020 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/10/2020 19:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2020 19:04

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/10/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 09:19

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 11:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 11:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/08/2020 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2020 16:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2020 13:03

    APENSADO AO PROCESSO 0003718-15.2018.8.16.0014

  • 29/01/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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