TJPR - 0010229-71.2017.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

7ª SUBDIVISAO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE UMUARAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2023 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA CRIMINAL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desemb.

    Antônio Franco Ferreira da Costa, 3693 - WhatsApp: (44) 3621-8427 - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected]   DECISÃO   Processo:   0010229-71.2017.8.16.0173 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   05/02/2017 Autoridade(s):   7ª SUBDIVISÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE UMUARAMA Vítima(s):   CLAUDINEI DOS SANTOS SOUZA Indiciado(s):   A Apurar 1.

    Diante do parecer ministerial retro, bem como que o armamento apreendido não interessa mais ao processo, DETERMINO a sua perda em favor da União, nos termos da Resolução n. 134/2011 do CNJ[1], devendo ser comunicado ao Exército para encaminhamento e destruição, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03[2]. 1.1.

    Requisite-se ao Exército que, em caso de doação do armamento, seja este Juízo comunicado, na forma do art. 25, § 2º, do Estatuto do Desarmamento[3]. 2.

    No mais, cumpra-se, no que couber, as decisões/despachos anteriores.   Umuarama, datado digitalmente.

    Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito   [1] Dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação. [2] Art. 25.  As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei. [3] Art. 25. [...] § 2º O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que determinará o seu perdimento em favor da instituição beneficiada.  

  • 11/05/2021 18:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 18:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 18:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 18:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 17:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 17:53

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 17:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2021 17:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 15:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 13:25

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/03/2019 14:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2019 14:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/03/2019 17:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/03/2019 17:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2017 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2017 17:20

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 17:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042806-34.2020.8.16.0000

Waldir Carvalho da Silva

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Gustavo Swain Kfouri

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0010809-17.2007.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/11/2020 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0015901-86.2020.8.16.0001

Evely Maria Rocha Gomez

Sfdb Comercio de Alimentos Eireli

Advogado: Rafael de Britez Costa Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/08/2020 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0007961-42.2016.8.16.0185

Mappa Participacoes e Administracao LTDA...

Municipio de Curitiba

Advogado: Janaina Baggio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0030700-81.2013.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Redondo Representacoes Comerciais LTDA

Advogado: Fernanda Fortunato Mafra Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2013 13:24

Exibir Processo