TJPR - 0007056-80.2011.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D L D COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ: 07.569.529/0001-70

JOAO MARIA DOS SANTOS

CPF *94.***.*95-34

YOLANDA CONSUL DOS SANTOS

CPF *40.***.*59-37

ALINE DA COSTA SAMPAIO DOS SANTOS

CPF *31.***.*22-00

LUCELIA DOS SANTOS

CPF *22.***.*05-15

DLD COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/06/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 17:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/04/2025 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/02/2025 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2025 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/12/2024 06:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2024 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2024 06:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/10/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2024 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/09/2024 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/09/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/09/2024 06:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 03:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/08/2024 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/08/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/06/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/06/2024 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/06/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/06/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2024 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/04/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/02/2024 04:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 04:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/01/2024 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 04:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/11/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/09/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/08/2023 05:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/08/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/06/2023 05:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 05:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/05/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/05/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/12/2022 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2022 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2022 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/07/2021 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 11:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 24/05/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/05/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010   Processo:   0007056-80.2011.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Industrial Valor da Causa:   R$103.390,91 Exequente(s):   Banco do Brasil S/A Executado(s):   Aline da Costa Sampaio dos Santos D L D COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA JOAO MARIA DOS SANTOS LUCELIA DOS SANTOS YOLANDA CONSUL DOS SANTOS Vistos, 1.

    Trata-se de pedido apresentado pela parte exequente, objetivando a aplicação de Medidas Atípicas para garantir o cumprimento de ordem judicial (bloqueio de cartões de crédito e suspensão carteira profissional  dos executados,  passaporte e CNH). 2. Em relação a adoção de MEDIDAS ATÍPICAS - apreensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões de crédito - cujo pedido encontra fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, há que se considerar que o referido dispositivo legal atribui ao magistrado os meios necessários para assegurar o cumprimento da ordem judicial e, consequentemente, garantir a efetividade do processo.

    Assim, as medidas de apoio não mais se encontram limitadas à prática de atos voltados à tutela das obrigações de fazer e não fazer, ao contrário, ganham força no poder geral de cautela do juiz - poderes/deveres - prestando-se a garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial em sentido lato, inclusive, naquelas obrigações de pagar quantia certa, permitindo a adoção de meios executivos aptos à satisfação da pretensão das partes.

    Ocorre que a adoção de medidas decorrentes de cláusulas gerais e que não encontram tipicidade na legislação processual, devem observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade para sua a aplicação in concreto e, sobretudo, não se distanciar dos preceitos constitucionais.  Para tanto, técnicas processuais que visam a apreensão e/ou suspensão de documentos pessoais que asseguram o direito de ir e vir da pessoa - Ex.: CNH, Passaporte -. para além de não trazer qualquer benefício direito ao credor, eis que não possui o condão de assegurar qualquer patrimônio para a satisfação da dívida, acabam por violar preceito fundamental previsto no artigo 5º, inciso XV da Carta Magna.

    Idêntica situação se dá em relação à pretensão do credor em obter o bloqueio e/ou cancelamento de cartões de créditos, contas correntes, proibição de contrair empréstimos e financiamentos ou mesmo adquirir bens de qualquer natureza.

    Isto porque, além de não ensejar qualquer ordem mandamental e/ou coercitiva em face do patrimônio do devedor e que permita o recebimento da prestação pecuniária pelo exequente, tais medidas limitam direitos da pessoa física ou jurídica, impedindo a aquisição de bens de consumo e livre utilização de forma de pagamento, ou criando óbices ao livre funcionamento da empresa, em flagrante desconformidade com os princípios gerais da atividade econômica e financeira.Ademais Ora, restrições à liberdade da pessoa ou da empresa em manter o uso de cartões ou qualquer linha de crédito poderá dificultar o exercício profissional, bem como o faturamento necessário para saldar as dívidas buscadas pelo Exequente, ou mesmo outros credores.

    Ainda, nesse mesmo sentido caminha o pedido de suspensão da atividade profissional dos executados, que cria óbices a atividade dos executados em ofensa à livre iniciativa e à liberdade profissional.

    De qualquer modo, percebe-se nitidamente o caráter de pena corporal das medidas pretendidas pelo Exequente, confundindo-se sanções civis dirigidas ao patrimônio do devedor com aquelas de coerção psicológica e de caráter punitivo, à exemplo da prisão civil, acolhida excepcionalmente para dívidas de natureza alimentar, desde atendidos os critérios legais e de caráter temporário. Neste sentido, apenas em caráter excepcional e devidamente comprovada a má-fé do devedor, ocultação de patrimônio, indícios de bens expropriáveis é que se pode valorar a aplicação das medidas, não valendo para o mero resultado infrutífero de pesquisa de bens e valores, ou esgotamento dos meios necessários para a satisfação do crédito.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CHEQUES.

    VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

    DESCABIMENTO.

    MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

    ART. 139, IV, DO CPC/15.

    CABIMENTO.

    DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1.

    Ação distribuída em 1/4/2009.

    Recurso especial interposto em 21/9/2018.

    Autos conclusos à Relatora em 7/1/2019. 2.

    O propósito recursal é definir se a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo. 3.

    A interposição de recurso especial não é cabível com base em suposta violação de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a" da CF/88. 4.

    O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 5.

    A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 6.

    De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável.

    Precedente específico. 7.

    A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

    Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

    Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor – à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos – a manutenção do aresto combatido.

    RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (STJ, Rel.

    Min.

    NANCY ANDRIGUI - REsp  Nº 1.788.950 - MT (2018/0343835-5) - Data do Julgamento: 23/04/2019). 3.

    Ante o exposto, INDEFIRO  a adoção de medidas atípicas por serem contrárias à ordem constitucional.

    Todavia, DEFIRO o pedido de inscrição do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes junto ao SERASAJUD.  Inclua-se o nome do devedor nos cadastros de inadimplentes da Serasa Experian (CPC, art. 782, §3º) mediante utilização do sistema SERASAJUD.

    Intimações e diligência necessárias.   ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 18/03/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 16:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 02:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 01:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/09/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/09/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/09/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/08/2020 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2020 11:22

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 09:28

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/04/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/03/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 20:37

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2019 16:15

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/10/2019 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 10:18

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 10:48

    APENSADO AO PROCESSO 0003347-59.2019.8.16.0194

  • 11/04/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 12:57

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 12:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/11/2018 18:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 13:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2018 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 11:17

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 20:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 17:04

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 15:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2018 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 12:38

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2018 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2018 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/12/2017 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2017 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/10/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 11:08

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 18/09/2017 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2017 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 16:43

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/09/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 10:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2017 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2017 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2017 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 09:41

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 09:38

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2017 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2017 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/02/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/02/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2016 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2016 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 17:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 16:40

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/03/2016 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2016 21:14

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2016 21:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2011

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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