TJPR - 0000746-18.2017.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

2º PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*65-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/05/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/05/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/05/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/05/2024 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 21/04/2024 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2024 21:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 22:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2024 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/02/2024 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 15/02/2024 23:20

    Expedição de Carta precatória

  • 14/02/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2024 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2024 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:44

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2023 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/09/2021 19:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 04:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:33

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 17:33

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 13:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/06/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 11:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/05/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 11/05/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000746-18.2017.8.16.0011 Processo:   0000746-18.2017.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   21/09/2016 Autor(s):   2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida Paraná, 870 - Cabral - CURITIBA/PR Réu(s):   JONAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (RG: 128691464 SSP/PR e CPF/CNPJ: *77.***.*65-60) RUA LUIZ ATILIO DE MACEDO, 161 CASA - VILA VERDE 4 - CIDADE INDUSTRIAL - CURITIBA/PR - Telefone: 41 9 9283 0243 (mãe) e 41 9 8892 9500       I.

    Aduz a vítima que está impossibilitada de participar da audiência de instrução na modalidade virtual (mov. 97.1).

    II.

    Contudo a realização de audiências presenciais está inviabilizada.

    Nesse sentido, o Decreto Judiciário nº 227/2020 – TJPR determinou em seu artigo 3º: “A partir de 4 de maio de 2020, as audiências de todos os órgãos jurisdicionais e administrativos do primeiro e segundo graus de jurisdição podem ser realizadas por videoconferência, desde que vencidas as dificuldades constantes no §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.” Por sua vez, o §3º do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça dispõe que as audiências por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, senão vejamos: “As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais.” Observa-se que o Decreto Judiciário nº 221/2021, do Departamento da Magistratura, estabelece, em seu art. 2º, §2º, que: O acesso às Unidades Judiciárias e Administrativas do Poder Judiciário fica restrito a magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das Procuradorias, advogados, autoridades policiais, peritos e auxiliares da Justiça, partes e interessados que demonstrem a necessidade de atendimento presencial, bem como a empregados terceirizados.

    III.

    A audiência de instrução, nos presentes autos, foi designada para 11 de maio de 2021, na modalidade virtual.

    A vítima afirma que “não possui conhecimento técnico para participar de audiência por videoconferência, necessitando de que a referida audiência seja no modo semipresencial” (mov. 97.1).

    Assim, diante das impossibilidades práticas plenamente justificadas, bem como em consonância com o contido no art. 3º, §1°, do Decreto Judiciário nº 227/2020 – TJPR, determino a realização da audiência na data agendada (11 de maio de 2021), na modalidade semipresencial, considerando-se o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    IV.

    Intimem-se as partes, por meio eletrônico, com urgência.

    V.

    Ciência ao Ministério Público.

    VI.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 10/05/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 07:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 11:05

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 11:05

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/04/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 09:54

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/03/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 08/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 03/03/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/03/2021 19:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 07:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2021 09:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 11:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:23

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2021 10:23

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2018 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 28/10/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 12:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/08/2018 15:20

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 16:13

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/06/2018 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/06/2018 02:05

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 02:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2018 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2018 09:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2018 17:38

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2018 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/01/2018 14:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2018 15:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 14:02

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/12/2017 14:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/12/2017 15:39

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 15:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/12/2017 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2017 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2017 13:19

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 13:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/02/2017 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 16:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/01/2017 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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