TJPR - 0019684-30.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON JOHN MACHADO

CPF *00.***.*84-84

ALEX SANDRO CARDOSO BORGES

CPF *72.***.*06-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 16:26

    Processo Reativado

  • 01/04/2023 14:52

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/02/2023 18:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 25/01/2023 17:33

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 11/01/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/12/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/12/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022

  • 13/12/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO CARDOSO BORGES

  • 30/11/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 22:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 15:53

    PRESCRIÇÃO

  • 21/11/2022 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 19:27

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 09:39

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 31/01/2022 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 27/01/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2021 17:29

    Homologada a Transação

  • 18/10/2021 17:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 15/10/2021 17:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/09/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/08/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:51

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/08/2021 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2021

  • 14/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON JOHN MACHADO

  • 04/08/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 18:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 18:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 03/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 14:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 02/08/2021 14:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 02/08/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/07/2021 14:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 01:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2021 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ALEX SANDRO CARDOSO BORGES

  • 12/05/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019684-30.2019.8.16.0031   Processo:   0019684-30.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Desobediência Data da Infração:   20/11/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ALEX SANDRO CARDOSO BORGES ELTON JOHN MACHADO Acolho os fundamentos apresentados pelo Ministério Público (item 65.1).

    Em relação ao suposto delito de desacato (artigo 331 do Código Penal), arquive-se os autos quando ao noticiado Alex Sandro Cardoso Borges, com as baixas e anotações necessárias.

    Quanto ao delito previsto no artigo 28 da Lei 1.1343/2006, determino a redesignação de audiência preliminar.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, data da assinatura digital.    Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora 

  • 11/05/2021 17:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/05/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2021 18:00

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:29

    Juntada de PARECER

  • 26/04/2021 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 19/04/2021 18:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2021 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:50

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2021 19:10

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 19:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/10/2020 19:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 02/09/2020 15:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/09/2020 15:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 04/08/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 12:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/05/2020 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 17/05/2020 23:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 18:15

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 15:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 15:29

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 20/02/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 17:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/02/2020 17:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/02/2020 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2020 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/11/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/11/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 10:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/11/2019 18:58

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 18:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2019 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2019 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/11/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 20/11/2019 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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