TJPR - 0015426-96.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GEVANILDA DIAS MEDEIROS

CPF *30.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2023 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/11/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2023

  • 09/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/10/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 12/10/2023 14:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/10/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 06:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/09/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 17:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/08/2023 05:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/08/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2023 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:19

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2023 01:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 11:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/03/2023 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 16:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/09/2022 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2022 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/02/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 10:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2021 18:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 30/09/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 18:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/09/2021 18:07

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 01:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/08/2021 17:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 17:00

  • 08/07/2021 20:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015426-96.2019.8.16.0056   Processo:   0015426-96.2019.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$36.117,66 Autor(s):   GEVANILDA DIAS MEDEIROS Réu(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento I - Cuida-se de embargos de declaração opostos por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face da sentença de evento 63.1, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora.

    Versam os embargos declaratórios acerca de eventual erro material na sentença mencionada.

    Relata a embargante que a decisão contém vícios, eis que o contrato de nº 032640021524, disposto no evento 1.9, foi firmado em 07.02.2019, e não em 07/2019 (mês de julho), de modo que o percentual de juros remuneratórios deve ser proporcional ao período em questão, conforme evento 67.1.

    Intimada a se manifestar, a embargada argumentou que o intuito da embargante é requerer a modificação da decisão, não havendo quaisquer omissões na mesma, consoante evento 74.1.

    Sucinto o relatório.

    Decido.

    II - Tempestivos, conheço dos embargos.

    No mérito, registro que razão assiste à embargante. Assim, tendo em vista que o contrato nº 032640021524 foi firmado em 07.02.2019, a taxa de juros aplicada à espécie é aquela atinente ao mês de fevereiro/2019.

    Logo, parte da fundamentação da sentença passa a conter a seguinte redação: [...] In casu, apesar da parte autora alegar que os contratos firmados foram de empréstimo consignado, verifica-se que que foram firmados contratos de empréstimo pessoal não consignado, com as seguintes cobranças de taxa de juros anual: a) em 12/2014 firmou contrato nº. 032640002330 com taxa de juros anual de 407,77% (seq. 1.6); b) em 12/2015 firmou contrato nº. 032640004424 com taxa de juros anual de 381,79 % (seq. 1.7); c) em 06/2016 firmou contrato nº. 032640005393 com taxa de juros anual de 553,01% (seq. 1.8); d) em 02/2019 firmou contrato nº. 032640021524 com taxa de juros anual de 837,23% (seq. 1.9); e) em 05/2019 firmou contrato nº. 032640022056 com taxa de juros anual de 987,22% (seq. 1.10).

    Nota-se que em todos os contratos firmados entre as partes, as taxas de juros anual se mostram exorbitantes em relação à taxa média de juros praticada pelo mercado em cada período, na modalidade pessoa física - crédito pessoal não consignado, conforme informações obtidas através do sítio do Banco Central[1], encargo pré-fixado, com taxa média de: a) 101,94% em 12/2014; b) 117,71% em 12/2015; c) 128,18% em 06/2016; d) 122,44% em 07/2019; e) 119,94% em 05/2019.

    Assim, resta caracterizada a abusividade exercida nestes contratos, devendo haver o recálculo das parcelas dos contratos com a utilização da taxa de juros anual de cada período correspondente.

    A propósito: [...] III - Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios a fim de reconhecer o erro material apontado, corrigindo o mês de pactuação do contrato nº 032640021524 e a incidência de juros aplicável no período, tão somente.

    Os demais comandos seguem inalterados.

    IV - No mais, cumpram-se as disposições do Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça, com as anotações e comunicações de estilo.

    V - Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/01/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/11/2020 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:20

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/11/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/11/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/10/2020 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/09/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2020 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2020 11:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/07/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/06/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/06/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 06/03/2020 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/02/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2020 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/12/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 23/12/2019 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/12/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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