TJPR - 0019576-81.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO LUIZ ZARAMELA

CPF *22.***.*68-85

LEANDRO LUIZ ZARAMELA

CPF *44.***.*27-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/04/2024 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2024 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/03/2024 16:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 17:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/02/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 17:27

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2023 09:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/09/2023 11:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2022 16:57

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2022 16:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2021 17:00

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/11/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 12:35

    Alterado o assunto processual

  • 04/11/2021 10:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/10/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 12:16

    Declarada incompetência

  • 25/10/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2021 11:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/10/2021 11:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 09:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:49

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 31/05/2021 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 21/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO LUIZ ZARAMELA

  • 21/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LUIZ ZARAMELA

  • 21/05/2021 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 08:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]   Processo:   0019576-81.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   17/03/2021 Vítima(s):   ADOLFO MENDONÇA Autor do Fato(s):   LEANDRO LUIZ ZARAMELA RODRIGO LUIZ ZARAMELA   1 – Cuidam os autos de termo circunstanciado para a apuração da prática, em tese, de infrações penais conexas de ameaça, lesão corporal e injúria qualificada (art. 140, § 3º, do CP).

    O Ministério Público requereu a remessa dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca, tendo em vista que o crime de injúria qualificada não configura infração penal de menor potencial ofensivo.

    De outra parte, os demais delitos são infrações penais conexas. 2 - Desta forma, verifica-se que este Juízo é incompetente para processar e julgar este feito, uma vez que há conexão entre infração penal de menor potencial ofensivo e crime que não se insere na competência do Juizado Especial.

    Note-se que havendo conexão entre crimes de menor potencial ofensivo e crimes que não se inserem na competência do Juizado Especial, como no caso dos autos, prevalece a competência do Juízo comum para processar e julgar todos os crimes conexos. 3 – Frise-se, inclusive, que, por essa razão, no Juízo Criminal Comum é possível a aplicação dos benefícios da Lei n. 9.099/95 à infração de menor potencial ofensivo, nos termos do disposto no art. 60, parágrafo único, da mesma lei. 4 – Ante o exposto, declaro este Juízo incompetente para processar e jugar este feito e determino a remessa dos autos à distribuição para uma das Varas Criminais da Comarca de Londrina.

    Intimem-se.

    Cancele-se a audiência designada. 5 – Procedam-se às baixas e anotações pertinentes.

    Londrina, 7 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto          

  • 07/05/2021 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 07/05/2021 17:49

    Declarada incompetência

  • 07/05/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 12:16

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:17

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 12:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:29

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 17:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/04/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 09:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 09:52

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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