TJPR - 0000848-20.2010.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOP AGROP MISTA VALE DO IVAI LTDA

CNPJ: 78.276.961/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2025 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/07/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 00:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:52

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 26/03/2025 13:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000138-20.1998.8.16.0097

  • 17/02/2025 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2025 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ BARBOSA DE LIMA JÚNIOR

  • 01/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 17:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2025 17:18

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 22:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/10/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 18:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 13:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2024 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 09:59

    Juntada de LAUDO

  • 08/05/2024 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 11/04/2024 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 17:22

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:25

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2023 23:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/12/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 21:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:38

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2022 21:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0000848-20.2010.8.16.0097 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.188.546,30 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   COOP AGROP MISTA VALE DO IVAI LTDA 1.

    Defiro o pedido de mov. 74.1, pois conforme dispõe o artigo 881 do NCPC, se não efetivada a adjudicação ou alienação por iniciativa particular, far-se-á a alienação em leilão judicial. 2.

    Assim sendo, inclua-se em pauta para arrematação do imóvel objeto da lide nos autos, em primeira e segunda praça, ficando nomeado o leiloeiro oficial Sr.

    JORGE VITÓRIO ESPOLADOR, matrícula nº 13/246-L para atuar na hasta pública. 3.

    O edital de leilão deverá conter: a) a descrição do bem penhorado, com suas características, e, tratando-se de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros (art. 886, I, do NCPC); b) o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado (art. 886, II, do NCPC); c) o sítio, na rede mundial de computadores, e o período em que se realizará o leilão, salvo se este se der de modo presencial, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização (art. 886, IV, do NCPC); d) a indicação de local, dia e hora de segundo leilão presencial, para a hipótese de não haver interessado no primeiro (art. 886, V, do NCPC); e) menção da existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados (art. 886, VI, do NCPC); f) A comunicação de que, se o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, nada data agendada para segunda praça, a sua alienação pelo maior lanço nunca inferior a 50% da avaliação; 4.

    Deverá à Secretaria, comunicar a realização do leilão, com antecedência de 5 (cinco) dias os abaixo elencados: a) a parte executada por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada (art. 889, I, do NCPC) b) o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal (art. 889, II, do NCPC); c) o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais (art. 889, III, do NCPC); d) o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre tais direitos reais (art. 889, IV, do NCPC); e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução (art. 889, V, do NCPC); f) o promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada (art. 889, VI, do NCPC); g) o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada (art. 889, VII, do NCPC); h) a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado (art. 889, VIII, do NCPC) 5.

    Consigne-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do NCPC). 6.

    Esclarece-se que: a) será considerado preço vil aquele inferior a 50% (sessenta por cento) do valor da avaliação; b) A forma de pagamento é de imediato pelo arrematante, mediante depósito judicial ou por meio eletrônico (art 892, do NCPC) ou parcelado na forma do art. 895, § 1º, do NCPC;  c) quanto aos honorários do leiloeiro, deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço – sendo que em se tratando de arrematação, corresponderão a 6% do valor da arrematante; transação depois de designada a arrematação e publicados os editais, 2% do valor do valor do acordo ou avaliação (o que for menor), devidos pela parte executada ou terceiro interessado; d) as custas e despesas do processo – até então realizadas – e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante.  e) Ao credor será assegurado o direito de oferecer lance nas mesmas condições de outros licitantes. f) O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia da praça pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ivaiporã, 07 de maio de 2021.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/12/2020 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 20:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/09/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 17:39

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/09/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2019 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2019 13:23

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2019 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2019 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2019 12:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 03:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2018 17:42

    APENSADO AO PROCESSO 0004182-28.2011.8.16.0097

  • 17/11/2017 13:49

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000164-81.1999.8.16.0097

  • 17/11/2017 13:43

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000851-72.2010.8.16.0097

  • 17/11/2017 13:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004209-11.2011.8.16.0097

  • 17/11/2017 13:42

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004182-28.2011.8.16.0097

  • 13/11/2017 15:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2017 11:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2017 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2017 16:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000164-81.1999.8.16.0097

  • 05/09/2017 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 16:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2017 15:06

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2017 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2017 16:58

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2017 18:00

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2017 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2017 17:53

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 19/12/2016 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2016 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 18:04

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 18:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2016 14:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000851-72.2010.8.16.0097

  • 05/10/2016 14:48

    APENSADO AO PROCESSO 0004209-11.2011.8.16.0097

  • 05/10/2016 14:47

    APENSADO AO PROCESSO 0004182-28.2011.8.16.0097

  • 05/10/2016 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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