TJPR - 0073638-08.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERIK APARECIDO RAMOS

CPF *61.***.*05-32

Advogados

KARINA LEITE PEREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 11:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/07/2024 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE HERIK APARECIDO RAMOS

  • 12/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 27/06/2024 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 16:29

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/05/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 14:12

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/05/2024 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 22:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HERIK APARECIDO RAMOS

  • 16/04/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 19:16

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2024 19:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 09:53

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/03/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE HERIK APARECIDO RAMOS

  • 12/03/2024 09:04

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 09:04

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2024 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 08:41

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 08:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2024 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2024 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/02/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

  • 23/02/2024 11:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2024

  • 23/02/2024 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024

  • 23/02/2024 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2024

  • 23/02/2024 11:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024

  • 30/01/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:33

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE HERIK APARECIDO RAMOS

  • 19/01/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 08/01/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:01

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2024 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2024 11:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2023 20:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2023 20:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/09/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/08/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:01

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 08:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 14:33

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 02/08/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 08:26

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 08:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 29/05/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/05/2023 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/05/2023 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 02/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:49

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 14:49

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/02/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/02/2022 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 19:30

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:20

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/01/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 22/06/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 12:46

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 08:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073638-08.2020.8.16.0014 01.

    Inviabilizada a aplicação do disposto nos artigos 89, da Lei nº 9.099/1995 e 28-A, do Código de Processo Penal, vez que o acusado não preenche os requisitos objetivos e subjetivos previstos nos mencionados dispositivos legais, recebo a denúncia oferecida em desfavor de Herik Aparecido Ramos, no mov. 56.2, eis que não vislumbro, por ora, a ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal. 02.

    Determino que o denunciado seja citado para, em 10 (dez) dias, responder à acusação, sendo que, do mandado, deverá constar o previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 03.

    Caso o réu resida fora do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina-PR, determino, desde já, a expedição de mandado regionalizado, observando-se o artigo 13º da INC nº 25/2020.

    Neste caso, expeça-se Carta Precatória, respeitando-se os prazos de 10 (dez) dias para Foros de uma mesma Comarca e para Comarcas limítrofes; 20 (vinte) dias para outras Comarcas do Estado ou de Estados limítrofes; e 30 (trinta) dias para as dos demais Estados, ressaltando-se que, em se tratando de feito de réu solto, os prazos podem ser duplicados. 04.

    A Secretaria deve fazer constar do mandado de citação a advertência contida no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal “Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias”. 05.

    Não apresentada resposta à acusação no prazo legal, façam-me os autos conclusos. 06.

    Apresentada a defesa, caso sejam arguidas preliminares de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, abra-se vista ao Ministério Público. 07.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma implicará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito. 08. Ciência ao Ministério Público. 09.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 21:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 20:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2021 17:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/05/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 18:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/01/2021 11:02

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/12/2020 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2020 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2020 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/12/2020 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 20:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/12/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 13:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/12/2020 13:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/12/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 11:43

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 14/12/2020 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 11:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:16

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/12/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 12/12/2020 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 22:04

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 22:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 21:05

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 18:26

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2020 18:26

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2020 17:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/12/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2020 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 07:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2020 07:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/12/2020 01:54

    APENSADO AO PROCESSO 0073639-90.2020.8.16.0014

  • 11/12/2020 01:54

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 01:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/12/2020 01:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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