TJPR - 0042742-92.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA MULHER DE CASCAVEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*30-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 08:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 07/12/2022 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 07/12/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 24/11/2022 11:52

    PRESCRIÇÃO

  • 20/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/03/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/12/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 15:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/08/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 10:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/07/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0042742-92.2019.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

    Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Igor Sbizera Berti Pereira (OAB/PR 63.719), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 11.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme requerido no item “g”.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

  • 12/05/2021 18:52

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2021 17:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/04/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/03/2021 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/03/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:51

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 11:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/11/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 17:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 11/11/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 18/09/2020 15:17

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/09/2020 14:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/09/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 19:38

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 19:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2019 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 12:25

    APENSADO AO PROCESSO 0027462-81.2019.8.16.0021

  • 30/09/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 14:23

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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