TJPR - 0004633-24.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERTE DA SILVA SOUZA

CPF *05.***.*92-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 16:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 15:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2025 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 12:46

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/06/2025 12:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/01/2025 14:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2025 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/01/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 10:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/11/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 22:38

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 22:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/08/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 18:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 16:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/07/2024 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2024 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/07/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2024 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 18:26

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 04/07/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 21:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2024 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2024 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2024 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2024 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:06

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:03

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:01

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2023 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2023 15:13

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 30/06/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 14/09/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 02:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2022 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2022 17:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 18:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/05/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/02/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HERMINDO SERGIO PAVAO

  • 12/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LAERTE DA SILVA SOUZA

  • 11/02/2022 12:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 22:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 22:13

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 22:11

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 22:08

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2021 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE LAERTE DA SILVA SOUZA

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/10/2021 14:49

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 19/10/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE LAERTE DA SILVA SOUZA

  • 17/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2021 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7852 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004633-24.2020.8.16.0037   Processo:   0004633-24.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LAERTE DA SILVA SOUZA Presentes os requisitos formais do artigo 41, do Código de Processo Penal, uma vez que a inicial expõe o fato criminoso com todas suas circunstâncias, a(s) qualificação(s) do(s) acusado(s), bem como a classificação jurídico penal e rol de testemunhas, estando amparada em elementos colhidos na fase inquisitória, RECEBO A DENÚNCIA.

    Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder a acusação, no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência de que, em tal prazo, poderá(ão) arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas.

    Na indicação de testemunhas, observe a defesa que apenas serão ouvidas aquelas que possam trazer relatos relevantes para o deslinde do feito.

    Se vierem apenas na condição de “abonatórias”, indefiro, desde já, a produção da respectiva prova (art. 400, § 1º, do CPP).

    Facultando, contudo, a juntada de declarações escritas.

    Ainda, caso haja necessidade de intimação para comparecimento, deverá o defensor assim requerer expressamente, conforme determina o art. 396-A, caput, do CPP, sob pena de lhe ser atribuído o encargo de trazê-las independentemente de chamado judicial.

    Se não houver apresentação de defesa ou se o(s) denunciado(s) não tiver(em) condições de constituir advogado, faça-se a conclusão dos autos para nomeação de defensor.

    Sem prejuízo do cumprimento das determinações acima, atenda-se ao contido na cota ministerial.

    Designo audiência de proposta de suspensão condicional do processo dia 22 de outubro de 2021, às 14:00 horas.

    Intimem-se.

    Campina Grande do Sul, 10 de maio de 2021.   Paula Priscila Candeo Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:21

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 10/05/2021 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 23:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/05/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 23:52

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2021 23:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/05/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2021 11:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/02/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 12/02/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE LAERTE DA SILVA SOUZA

  • 03/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LAERTE DA SILVA SOUZA

  • 30/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 13:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/01/2021 13:53

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 14/01/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:27

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 28/12/2020 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 19:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/11/2020 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/11/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 12:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/11/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 07:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 07:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/11/2020 04:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 04:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/11/2020 04:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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