TJPR - 0005579-27.2017.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DE ALMEIDA

CPF *66.***.*31-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2024 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 10:44

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2024 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2024 14:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/01/2024 14:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/01/2024 14:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 14:23

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 21/06/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO DE ALMEIDA

  • 20/06/2023 17:38

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/06/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 17/08/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 10/08/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005579-27.2017.8.16.0190   Processo:   0005579-27.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.734,57 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   RENATO DE ALMEIDA   SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

    Custas remanescentes pela parte executada.

    Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto.

    O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial.

    Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação.

    Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.   Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 09/08/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 14:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2021 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/05/2021 12:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/05/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005579-27.2017.8.16.0190   Processo:   0005579-27.2017.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.734,57 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   RENATO DE ALMEIDA   Tendo em vista a ciência do executado acerca da penhora e sua concordância pelo levantamento dos valores, defiro o pedido de mov. 62.1.

    Expeça-se ofício de transferência eletrônica (Decreto Judiciário nº 172/20 - DM) dos valores depositados nos autos à conta a ser informada pelo Município de Maringá.

    Após, intime-se a exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da satisfação do débito, de modo a possibilitar a extinção do processo.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   NICOLA FRASCATI JUNIOR Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 16/06/2020 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO DE ALMEIDA

  • 25/03/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/10/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD BLOQUEIO - AUTOMATIZADO

  • 23/09/2019 18:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 12/04/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 16:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2018 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO DE ALMEIDA

  • 29/05/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2018 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2018 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2018 16:15

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/02/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2017 08:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/09/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 14:56

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2017 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2017 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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