TJPR - 0002565-08.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELLY QUEIROZ ROSA

CPF *99.***.*79-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ: 76.290.709/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/09/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 28/08/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 28/08/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 28/08/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 28/08/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2024 13:14

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 20/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/05/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:45

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 18/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:39

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 15/02/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/02/2024 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2024 16:38

    Distribuído por dependência

  • 15/02/2024 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2024 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2024 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/02/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 09:36

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 12/12/2023 13:27

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 12/12/2023 13:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSAÍ/PR

  • 18/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 16:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/11/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2023 16:47

    Distribuído por dependência

  • 07/11/2023 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/11/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 31/10/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 18:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2023 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 20:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/09/2023 00:00 ATÉ 29/09/2023 19:00

  • 12/09/2023 17:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/09/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 20:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 20:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 20:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2023 20:20

    Distribuído por dependência

  • 21/08/2023 20:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 22:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/08/2023 17:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/07/2023 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/08/2023 14:00

  • 06/07/2023 17:32

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 06/06/2023 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/07/2023 14:00

  • 26/05/2023 14:35

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 19:00

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 16:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/07/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 18/07/2022 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/05/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 15:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 29/04/2022 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/03/2022 11:43

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 28/03/2022 11:43

    Despacho

  • 14/03/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 16:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/01/2022 09:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/11/2021 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/11/2021 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 19/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 18/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/08/2021 20:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 02/08/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 19/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2021 08:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 08:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/07/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 23:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2021 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2021 16:48

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2021 16:48

    Despacho

  • 11/05/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002565-08.2019.8.16.0047 Processo:   0002565-08.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$21.288,68 Polo Ativo(s):   Gabrielly Queiroz Rosa (CPF/CNPJ: *99.***.*79-23) Rua Jun Arakawa, 1174 - Jardim Progresso - SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR - CEP: 86.240-000 Polo Passivo(s):   Município de Assaí/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-30) AVENIDA RIO DE JANEIRO , 720 1º ANDAR - CENTRO - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 43 3262 8300         Analisando os autos e o despacho da Juíza Leiga, verifico que merece acolhida sua manifestação na forma determinada.

    Ex positis, HOMOLOGO a decisão para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Cumpra-se na forma ali determinada.

    Assaí, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito      

  • 15/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2021 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/04/2021 14:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/11/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 20:00

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 17:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 29/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/07/2019 14:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/07/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2019 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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