TJPR - 0021030-88.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DALENSIEFER

CPF *70.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/11/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 19/05/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0021030-88.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.444,54 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MAURICIO DALENSIEFER Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/05/2021 18:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/12/2019 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2019 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 12:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/05/2019 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 13:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2019 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/02/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 15:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/06/2018 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MAURICIO DALENSIEFER

  • 28/03/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/02/2018 17:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 15/02/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/01/2018 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2018 13:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2017 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2017 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/04/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 01/11/2016 12:49

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 12:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 17:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2009

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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