TJPR - 0007778-91.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO AFONSO PIRES FERREIRA

CPF *40.***.*04-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/06/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 15:29

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2022 15:29

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0007778-91.2004.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.614,40 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PAULO AFONSO PIRES FERREIRA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/03/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2020 12:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/11/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 09:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2017 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/01/2017 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 15:20

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2016 15:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2004

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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