TJPR - 0026852-18.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA CANDIDO DA SILVA MORAES

CPF *67.***.*36-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2022 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 22/09/2022 07:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 21:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2022 15:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 01/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 12:54

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/01/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/11/2021 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 02:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2021 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/07/2021 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0026852-18.2019.8.16.0182 Exequente(s): Maria Luiza Candido da Silva Moraes Executado(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR              Município de Curitiba/PR     SENTENÇA   O Município de Curitiba apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sob o argumento de que há excesso de execução representado pela indevida fixação do termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a condenação.

    A parte exequente ofereceu resposta no mov. 90.1. É o breve relatório consoante autoriza o art. 38 da Lei 9099/95.

    Decido.

    A controvérsia se resume ao termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a condenação e que foi assim fixado em sentença: “(...) acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (data do trânsito em julgado da autuação)”.

    Daí se infere não assiste razão ao executado, na medida em que o cálculo apresentado pela parte exequente observou a data da decisão final proferida no procedimento administrativo copiado no mov. 1.6 (outubro de 2018).

    No mais o valor exequendo é incontroverso, em razão do que julgo improcedentes os embargos.

    Após o trânsito em julgado da presente, expeça-se RPV nos valores de: a) R$ 2.295,99 a título de principal (valor não sujeito às retenções); b) R$ 382,66 a título de honorários de sucumbência (valor não sujeito a retenções) e c) R$ 1147,98 a título de honorários contratuais (valor devido pela parte à procuradora e não sujeito à retenção pelo Município).

    Sem custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9099/95.

    P.

    R.

    I.     Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito  

  • 07/05/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:34

    JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 02/03/2021 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/12/2020 13:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/11/2020 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2020 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2020

  • 21/10/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 14:30

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2020 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/09/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 13:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 13:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 11:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/08/2020 00:00 ATÉ 04/09/2020 23:59

  • 11/07/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 12:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2020 12:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/05/2020 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2020 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/04/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/03/2020 17:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/03/2020 22:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CANDIDO DA SILVA MORAES

  • 06/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 12:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2019 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CANDIDO DA SILVA MORAES

  • 22/10/2019 00:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2019 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2019 21:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2019 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CANDIDO DA SILVA MORAES

  • 30/07/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUIZA CANDIDO DA SILVA MORAES

  • 22/07/2019 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2019 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 10:45

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2019 14:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/07/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/07/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 10:20

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/07/2019 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 18:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/07/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 17:27

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000774-17.2017.8.16.0033

Duso Ogrizek

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alessandra Goncalves Catarino

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0000438-70.2021.8.16.0001

Jurandir Pereira

Antonio Alves do Nascimento

Advogado: Carlos Cesar Lesskiu

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0000622-65.2020.8.16.0161

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Vitor da Silva

Advogado: Leopoldo Jose da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2020 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0020034-50.2015.8.16.0001

Jaime Hitoshi Kumegawa

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Fabio Korenblum

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2015 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0011435-17.2020.8.16.0044

Canelli e Canelli Odontologia LTDA

Jose Roberto Amaraus

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 15:33

Exibir Processo