TJPR - 0002389-58.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SANTINA ANDRE AMANTINO

CPF *71.***.*16-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 16:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/01/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:11

    Homologada a Transação

  • 18/01/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:51

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/12/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/12/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 01/12/2022 16:19

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 01/12/2022 16:19

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/11/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/11/2022 14:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/09/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 19:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 17:00

  • 20/09/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 12:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/06/2022 17:05

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 21/06/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 17:34

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2022 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2022 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2022 17:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 31/03/2022 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 17:00

  • 30/03/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:11

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 10/02/2022 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:21

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 09:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/10/2021 16:54

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/10/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/09/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2021 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/07/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/06/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2021 10:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:45

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002389-58.2020.8.16.0123 Processo:   0002389-58.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$19.010,44 Requerente(s):   MARIA SANTINA ANDRE AMANTINO (RG: 96463871 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*16-44) Terra Indígena de Palmas, S/N - PALMAS/PR Requerido(s):   Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-96) RUA CANADÁ, 387 - JARDIM AMÉRICA - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-000   Vistos, etc.

    Em que pese o desinteresse das partes na produção de outras provas, verifico que resta pendente o pedido formulado na inicial acerca da inversão do ônus probatório.

    Como forma de proteção ao consumidor, o CDC facilitou a defesa de seus direitos em Juízo através da previsão da inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor de produtos ou serviço, desde que se façam presentes os seus pressupostos, quais sejam verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, inciso VIII, CDC).

    A ideologia do Código de Defesa do Consumidor tem como hipossuficiente o consumidor, e hipersuficiente o fornecedor, o que causa, em princípio, desiquilíbrio contratual.

    No presente caso, entendo pertinente a aplicação da regra da inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação da requerente, bem assim, a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora diante da parte reclamada, a qual tem melhores condições de demonstrar se houve ou não contratação do valor mencionado na inicial, incumbindo-lhe a prova de que está agindo nos termos legais e contratuais.

    Ademais, prejudicaria a parte autora exigir a produção de prova negativa.

    Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova. 1.

    Assim, diante da inversão do ônus probatório, intime-se a parte requerida para que informe se deseja a produção de outras provas, além daquelas constantes nos autos.

    Prazo de 10 dias. 2.

    Não havendo interesse em outras provas, impõe-se o julgamento antecipado nos termos do art. 355 do NCPC. 2.1.

    Intimem-se as partes e preclusa tal decisão, contados e preparados (este segundo, se for o caso) tornem os autos conclusos para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.

    DANIELA FRANCO REIS E SILVA Juíza Substituta

  • 12/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 20:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2021 16:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/03/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/01/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:53

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2020 13:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2020 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 18:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2020 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/06/2020 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/06/2020 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:09

    Despacho

  • 03/06/2020 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/06/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 15:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/06/2020 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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