TJPR - 0019469-47.2016.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*50-20

DANIELA MIQUELETTO

CPF *18.***.*28-28

OLIQUETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

CNPJ: 11.749.994/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/06/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 21:57

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 02:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/03/2025 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2025 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 20:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/11/2024 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/11/2024 14:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELA MIQUELETTO

  • 25/09/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 25/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OLIQUETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME

  • 17/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/08/2024 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 13:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2024 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 18:52

    NOMEADO CURADOR

  • 31/01/2024 17:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/01/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 18:06

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/01/2024 18:05

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 04:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/06/2023 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 08:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 02:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 17:16

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/03/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/01/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 13:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 25/06/2021 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 25/06/2021 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 25/06/2021 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 25/06/2021 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 16/06/2021 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019469-47.2016.8.16.0035   Processo:   0019469-47.2016.8.16.0035 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$128.045,62 Autor(s):   Banco do Brasil S/A Réu(s):   CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA DANIELA MIQUELETTO OLIQUETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - ME 1.

    A parte autora opôs embargos de declaração em face de sentença proferida à mov. 189.1, que julgou procedente o pedido inicial, determinando a atualização do crédito pelo INPC, acrescido de juros de 1% ao mês, desde o vencimento.

    Aponta, em suma, a existência de contradição, pois em sua inicial requereu a condenação da parte ré ao pagamento do débito, atualizado desde o vencimento e acrescido dos encargos contratuais e juros de mora até a data do efetivo pagamento. É o relato.

    Decido. 2.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente na decisão.

    Como se observa, a sentença proferida à mov. 189.1 julgou procedente o pedido inicial nos seus ulteriores termos, determinando a atualização do débito pelo INPC, acrescido de juros de 1% ao mês, desde o vencimento.

    A parte embargante se insurgiu no sentido de pleitear a manutenção dos encargos de mora contratuais, até a data do efetivo pagamento.

    Contudo, não é o caso de permitir a aplicação dos encargos contratuais até a data do efetivo pagamento, como pretende a embargante.

    Isso porque, diferentemente da execução de título extrajudicial, na qual, em tese, a obrigação já é líquida, certa e exigível, na ação monitória a efetiva cobrança depende da constituição de título judicial.

    Ou seja, tratando-se de um débito judicial, cuja cobrança prosseguirá em sede de cumprimento de sentença, conclui-se que os encargos contratuais só têm incidência até a data do ajuizamento da ação monitória, quando, então, o débito passa a ser corrigido pelos índices oficiais (art. 1º, § 2º, da Lei n.º 6.899/1981).

    Neste sentido, é o entendimento do E.

    TJPR, vejamos:   “AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – ENCARGOS CONTRATUAIS – TERMO FINAL – AJUIZAMENTO DA DEMANDA – APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, INCIDÊNCIA APENAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E, A PARTIR DA CITAÇÃO, JUROS MORATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    Apelação conhecida e desprovida. ” (TJPR - 17ª C.Cível - 0005485-96.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Elizabeth M F Rocha - J. 07.12.2020) (Grifei) “APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DOS ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA DEMANDA.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Na cobrança de débito mediante ação monitória, os encargos contratuais têm incidência somente até a data do ajuizamento da demanda, quando, então, a dívida passa a ser corrigida pelos índices oficiais e acrescida de juros de mora a partir da citação. 2.

    Apelação cível conhecida e não provida.” (TJ-PR - APL: 00041686320208160021 PR 0004168-63.2020.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 24/08/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 24/08/2020) (Grifei) Dado o exposto, rejeito os embargos de declaração, haja vista a inexistência de contradição. 3. Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 22:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2021 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 20:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/12/2020 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:56

    Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 27/08/2020 20:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2020 20:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2020 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/12/2019 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 27/05/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/04/2019 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/04/2019 13:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 14/03/2019 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2019 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/01/2019 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 09:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 12/12/2018 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/11/2018 17:21

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/11/2018 12:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/11/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 13:48

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 13:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 17:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2018 01:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2018 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2018 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/06/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/05/2018 13:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 11:08

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2018 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 17:35

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2017 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2017 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 13:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 15:44

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2017 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 12/05/2017 14:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 17:32

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2017 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2017 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2017 16:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/03/2017 16:38

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2017 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2017 16:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/02/2017 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2017 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2017 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2017 13:25

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2017 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2017 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2016 13:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/12/2016 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2016 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/12/2016 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/12/2016 14:41

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2016 16:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/10/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/09/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2016 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2016 19:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2016 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2016 16:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/09/2016 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/09/2016 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/09/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2016 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2016 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2016 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2016 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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