TJPR - 0000359-31.2017.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE ROBERTO WATTHIER

CPF *13.***.*66-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 14:23

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/06/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE ROBERTO WATTHIER

  • 23/06/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE ROBERTO WATTHIER

  • 21/06/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:32

    Juntada de CUSTAS

  • 07/06/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 06/06/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:16

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/06/2022 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 02/06/2022 11:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 02/06/2022 11:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 01/06/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 31/05/2022 17:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2022 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 17:53

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 17:53

    Baixa Definitiva

  • 31/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE ROBERTO WATTHIER

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 19:47

    Recurso Especial não admitido

  • 20/04/2022 16:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/04/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 19/04/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/04/2022 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2022 14:17

    Distribuído por dependência

  • 19/04/2022 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE ROBERTO WATTHIER

  • 18/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/04/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/03/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/03/2022 19:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2022 11:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 25/01/2022 16:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/08/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2021 17:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2021 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2021 11:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GISELE DE FÁTIMA SOUZA DO COUTO DE AVILA

  • 20/07/2021 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/06/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE ROBERTO WATTHIER

  • 08/06/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROQUE ROBERTO WATTHIER

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 18:40

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/05/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:23

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Autos de Ação Penal sob nº 359-31.2017.8.16.0131, em que é autor o Ministério Público do Estado do Paraná e réu Roque Roberto Watthier 1.

    Relatório O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou ROQUE ROBERTO WATTHIER, brasileiro, filho de Iria Watthier e Ilmo Roque Watthier, nascido em 06 de janeiro de 1970, natural de Panambi/RS, portador da CI.RG. nº 6.934.141-6/PR, inscrito no CPF/MF sob nº *13.***.*66-00, como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal, pela prática da seguinte conduta delituosa: “Em data de 03 de dezembro de 2016, por volta das 02h00min, na Rua Brasília, nº 834, Bairro Bancários, nesta cidade e Comarca de Pato Branco/PR, endereço em comum do denunciado e da vítima, o denunciado ROQUE ROBERTO WATTHIER, com consciência e vontade, praticou violência doméstica (na modalidade física), contra sua convivente, ora vítima Ana Paula Makcmovicz, uma vez que, com manifesto ânimo de lesionar, ofendeu a integridade corporal da mesma, ao partir para cima dela e lhe agredir, enquanto a vítima estava deitada na cama segurando seu filho de onze meses, causando- lhe equimose azulada linear, medindo 10mm, na região infra orbitar direita.” (sic).

    A denúncia, na qual foi requerido somente o depoimento da vítima, foi recebida em 04 de dezembro de 2019 (evento 14.1).

    O réu foi citado pessoalmente (evento 26.1) e apresentou resposta à acusação por meio de Defensor Dativo, arrolando a vítima e 01 (uma) testemunha (evento 38.1). 1 Não houve absolvição sumária (evento 40.1).

    A Defesa juntou documentos (eventos 86.2/86.3 e 87.2/87.7).

    Na audiência de instrução e julgamento (eventos 94.1 e 95.1/95.3), foram ouvidas a vítima e a testemunha.

    Na sequência interrogou-se o réu.

    Em alegações finais (evento 98.1), o Ministério Público defendeu que a materialidade e autoria do delito restaram comprovadas, pugnando pela condenação do réu nos termos da denúncia.

    A Defesa (evento 104.1) argumentou que: a denúncia narra que o réu agrediu a vítima em 03 de dezembro de 2016, mas no boletim de ocorrência consta que os fatos teriam ocorrido em 03 de novembro de 2016, o que traz dúvidas acerca da materialidade do delito; a perícia não constatou evidência de lesão corporal no filho do casal, apesar das fotos apresentadas pela vítima, o que cria razões para se duvidar da versão dela; o vídeo não traz qualquer imagem de agressão ou som de ação contundente; o réu deve ser isento de pena em razão do estado de inimputabilidade; ele é portador de doença mental e possui problemas com o alcoolismo.

    Requereu a absolvição ou, subsidiariamente: redução de 2/3 da pena em razão da semi-imputabilidade; instauração de incidente de sanidade mental; fixação da pena no mínimo legal. É o relatório.

    Decido. 2.

    Fundamentação Primeiramente, a data do fato constante no boletim de ocorrência se trata de mero erro material, conforme apontou a própria Defesa.

    Constata-se que no mesmo documento, no qual constam data e hora do início e do final do fato, consignou-se a data correta.

    Ademais, isso não ocasionou qualquer prejuízo para o livre exercício da ampla defesa e do contraditório, não sendo causa de nulidade, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal.

    A materialidade do delito se consubstancia no boletim de ocorrência (evento 6.4) e laudo do exame de lesões corporais (evento 6.14).

    Ressalte-se que a lesão foi constatada por perito, inexistindo qualquer dúvida acerca de tal circunstância. 2 A autoria, por sua vez, é certa e recai sobre o acusado.

    Ele negou a prática do delito ao ser interrogado em Juízo, alegando, em síntese, que: na data do fato ambos ingeriram bebida alcoólica; estava cobrando ela por não ter reagido a um assédio que sofreu; discutiram e ela lhe “pulou com unhas e dentes”; segurou os braços dela; ela o arranhou e o mordeu; não tinha visto o bebê na cama; não os agrediu; sua intenção foi segurar; não deu soco nela; estava consciente e lembra do que ocorreu; a situação acabou com a intervenção de seu filho.

    Ocorre que sua versão não merece crédito, pois distorcida dos demais elementos produzidos.

    Neste sentido, a vítima Ana Paula Makcmovicz relatou no depoimento que prestou na instrução, sob o crivo do contraditório, que: “(...) foi em 2016, em dezembro, pelo que se recorda; saíram e ele acabou bebendo bastante; foi embora para casa sozinha; ele retornou em torno de duas e meia; a depoente estava dormindo com o seu filho pequeno, nos braços; ele a acordou com gritos e xingamentos; quando viu, ele “pulou” em cima, se ajoelhando em cima da cabeça do seu filho e lhe agrediu; o filho mais velho dele estava na casa; depois de um tempo, de ouvir os gritos, chamou e ajudou a tirá-lo de cima deles; ele bateu no rosto e tentou lhe pegar pelo pescoço; nesse momento seu filho começou a chorar bastante, porque ele se ajoelhou em cima dele; o problema dele é o alcoolismo; ele tem problema de depressão, outros problemas mentais e ciúmes; naquela noite foi por causa de um menino de Pato Branco, que tem problema, o “Xito”, é um menino que vive na rua; o menino parou conversar consigo; estava junto com ele na mesa quando o rapaz veio; mas é um menino deficiente e ele quis que agredisse o menino, mas não faria isso em hipótese alguma; estão separados; teve outras vezes também; tentaram internar e tratar ele, como não deu certo, se separaram em 2018; foi num sábado, tinha que fazer (o laudo) no IML e estava fechado; era feriado na segunda ou na terça, não se recorda; foi “batido” as fotos e um áudio junto no processo; (perguntada se ele chegou a golpear o filho Giuliano) ele “subiu em cima” para a agredir; ele subiu em cima da cabeça com o joelho; acredita que foi sem pensar, ele estava com muita raiva e nem pensou no filho; no dia dos fatos ele estava alcoolizado (...) quando ele bebe, ele ia atrás da depoente, por isso se mudou para ficar mais longe; mas pela questão do alcoolismo mesmo, ele sóbrio não incomoda; já fazia algum tempo que ele a xingava bastante; viu que ele chegou em casa alterado; no outro dia ele negava, não acreditava que ele tinha feito o que ele fazia; resolveu gravar para mostrar para ele no outro 3 dia; achou que não iria passar de xingamentos; gravou com o celular, na hora, durante a agressão; como viu que ele chegou em casa muito alterado, enquanto ele foi no banheiro, colocou o celular para gravar”.

    Não há qualquer razão para se duvidar do relato de Ana Paula.

    Em delitos desta espécie, praticados no seio da família, a palavra da vítima assume relevo e deve ser considerada, notadamente quando os demais elementos de prova não a repelem de forma aceitável.

    Ademais, o depoimento da vítima foi corroborado inicialmente pelo laudo pericial, que se trata de prova não repetível, que relatou a produção, por meio de ação contundente, de: “Equimose azulada linear, medindo 10mm, na região infra orbital a direita”.

    Por fim, acostou-se aos autos um áudio que, de acordo com a vítima, foi gravado no momento do evento, sendo certo que é possível ouvir o réu proferindo diversos xingamento à vítima e em determinado momento ela e o seu filho chorando.

    Tal fato só reforça as declarações da vítima.

    Em vista de tais aspectos, forçoso concluir que o réu efetivamente causou a lesão corporal na vítima.

    A conduta do réu, portanto, se subsume ao tipo penal previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, isto é, lesão corporal de natureza leve, envolvendo violência doméstica.

    A alegação do réu acerca da ação em legítima defesa não pode ser acolhida. É cediço que o ônus da prova da referida excludente é do acusado, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal, e deste encargo não se desincumbiu.

    De qualquer sorte, ainda que o réu tenha participado de contenda com a vítima, é cediço que duelo, provocação e aceite de desafio entre os adversários determinam a não configuração da excludente de ilicitude.

    A Defesa aduziu que o réu é alcoólatra e se encontrava sob efeito de bebida alcoólica no momento do crime.

    Ocorre que tal circunstância é irrelevante, pois o artigo 28, inciso II, do Código Penal, dispõe que a embriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal.

    Vige em nosso sistema penal a teoria da “actio libera in causa”.

    Assim, a lei penal faz com que o agente responda pelo resultado criminoso caso tenha se colocado em estado de embriaguez de forma voluntária ou culposa antes da prática do fato delituoso.

    E no caso concreto, se o réu se embebedou, assim o fez voluntariamente. 4 A Defesa, ainda pugnou pela instauração de incidente de insanidade mental do réu.

    Ocorre que não há dúvidas acerca da sua sanidade mental.

    Com efeito, no seu interrogatório é possível perceber que ele concatena suas ideias normalmente, além de mencionar que reside sozinho e trabalha como produtor rural, ou seja, leva uma vida independente, sendo certo que também relatou que procura tratamento para seu problema com o alcoolismo.

    Portanto, a condenação é medida que se impõe. 3.

    Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva exposta na denúncia, para condenar o réu Roque Roberto Watthier como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, do Código Penal. 4.

    Individualização da pena a) circunstâncias judiciais A culpabilidade do réu não se mostrou fora do comum em delitos desta espécie.

    Possui maus antecedentes (autos nº 3375- 37.2010.8.16.0131 desta Vara – evento 6.17).

    Não há elementos suficientes nos autos para a análise da sua conduta social e personalidade.

    O motivo não ficou devidamente esclarecido.

    Inexistem circunstâncias ou consequências que pudessem ser apreciadas em desfavor do réu além daquelas inerentes ao tipo penal.

    O comportamento da vítima não colaborou para a prática do delito. b) pena-base Da análise dos elementos supra, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 07 (sete) meses e 03 (três) dias de detenção, unicamente em razão dos antecedentes do réu.

    Ressalto que aumentei 04 (quatro) meses e 03 (três) dias a circunstância negativa, pois equivale a um oitavo entre o intervalo mínimo e máximo da pena. c) circunstâncias atenuantes e agravantes Inexistem atenuantes.

    Presente a agravante da reincidência (artigo 61, 5 inciso I, do Código Penal – autos nº 7624-26.2013.8.16.0131 desta Vara – evento 6.17), motivo pelo qual aumento a pena em um sexto – 01 (um) mês e 05 (cinco) dias – resultando em 08 (oito) meses e 08 (oito) dias de detenção. d) causas de diminuição ou de aumento Inexistem. e) pena definitiva Considerados os parâmetros do artigo 68 do Código Penal, fixo a pena definitiva em 08 (oito) meses e 08 (oito) dias de detenção. f) regime inicial Levando-se em conta a reincidência e os maus antecedentes do réu, fixo o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena, de acordo com o disposto no artigo 33 do Código Penal, a ser cumprido em estabelecimento apropriado. g) substituição e suspensão condicional da pena Incabíveis, tendo em vista a reincidência do réu e a prática do crime com violência à pessoa (artigos 44, incisos I e II, e 77, inciso I, ambos do Código Penal). 5.

    Prisão Deixo de decretar a prisão do réu, pois não se encontra presente nesta oportunidade nenhuma das hipóteses que autorizam a decretação da custódia preventiva. 6.

    Conclusão Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais.

    Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ante a ausência de pedido expresso a respeito.

    Arbitro os honorários do Dr.

    Defensor nomeado em R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), que deverá ser pago pelo réu, haja vista que ele não é pobre, possuindo boa condição financeira – vide renda declarada 6 no termo de interrogatório do evento 94.1 – nos termos do artigo 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Após o trânsito em julgado da sentença: a) expeça-se a respectiva guia de recolhimento; b) expeça-se mandado de prisão do réu; c) comunique-se Distribuidor, Instituto de Identificação e Juízo Eleitoral; d) providencie-se a liquidação das custas, intimando-se o réu para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias; e) arquivem-se.

    Cumpram-se as demais determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, inclusive a vítima (artigo 201 do Código de Processo Penal).

    Pato Branco, 10 de maio de 2021.

    EDUARDO FAORO Juiz de Direito 7

  • 10/05/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/04/2021 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2021 18:26

    Alterado o assunto processual

  • 24/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/04/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 17:57

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 14:00

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 28/07/2020 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/07/2020 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2020 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2020 12:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/04/2020 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2020 16:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2020 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2020 16:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/03/2020 15:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/03/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 14:50

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 14:50

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 15:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/01/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2019 17:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2019 13:50

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/12/2019 10:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/12/2019 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 12:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/12/2019 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/12/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 13/01/2017 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2017 15:41

    APENSADO AO PROCESSO 0011535-41.2016.8.16.0131

  • 12/01/2017 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/01/2017 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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