22/07/2025 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:47

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/07/2025 12:45

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
18/07/2025 18:37

OUTRAS DECISÕES
16/07/2025 01:10

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/07/2025 16:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
11/07/2025 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
06/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2025 18:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/06/2025 18:36

Expedição de Certidão GERAL
05/06/2025 18:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/06/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2025 15:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/01/2025 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/12/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2024 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2024 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 11:32

Recebidos os autos
09/12/2024 11:32

Juntada de CUSTAS
03/12/2024 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/10/2024 14:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/10/2024 14:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
02/10/2024 13:04

Recebidos os autos
10/07/2024 14:01

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/07/2024 14:00

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
10/07/2024 13:57

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
03/06/2024 20:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
03/06/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2024 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2024 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 17:00

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
23/04/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
23/04/2024 13:23

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
22/04/2024 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2024 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2024 17:05

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2024 01:08

Conclusos para decisão
18/04/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/03/2024 17:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/02/2024 21:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2023 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2023 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2023 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 18:54

INDEFERIDO O PEDIDO
31/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
17/07/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2023 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 14:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/06/2023 14:23

Recebidos os autos
29/06/2023 14:23

Juntada de CUSTAS
29/06/2023 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/05/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/03/2023 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 16:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/02/2023 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2023 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 16:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/02/2023 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 16:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/08/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 12:28

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/07/2022 15:00

Recebidos os autos
19/04/2022 17:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/03/2022 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2022 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2021 16:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/10/2021 16:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2021 12:27

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
25/08/2021 16:54

Recebidos os autos
02/08/2021 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
19/07/2021 14:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2021 14:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/05/2021 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 12:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013799-54.2011.8.16.0083 Processo: 0013799-54.2011.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$178.685,15 Polo Ativo(s): JESSICA STOKER OLN LUCAS STOKER OLN SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

O Estado do Paraná impugna a inclusão das custas devidas a título de impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando que, considerando que restou vencedora da impugnação, os valores deverão ser quitados pela parte contrária, seq. 153.1. 2.

Não obstante a decisão não tenha condenado a parte exequente ao pagamento das custas processuais relativas a impugnação ao cumprimento de sentença, de fato, tendo sido acolhida a impugnação apresentada, ante o princípio da causalidade, cabe ao credor o pagamento das custas respectivas[1]. 3.

Assim, reconheço a responsabilidade do pagamento das custas relativas a impugnação ao cumprimento da sentença pela parte sucumbente, ora exequente. 3.1.

A exigibilidade deverá ficar suspensa, ante a concessão da justiça gratuita em favor da parte credora. 4.

Ao contador para que refaça os cálculos neste ponto, excluindo a cobrança das custas incidentes sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. 5.

Na seq. 172.1, a parte devedora requereu o cancelamento do precatório de mov. 163.2 e a expedição de RPV para pagamento dos honorários advocatícios, considerando o valor do débito (R$17.541,36).

De fato, de acordo com Resolução SEFA Nº 2 DE 06/01/2021 a partir do dia 1º de janeiro de 2021, o valor atualizado das Requisições de Pequeno Valor - RPV, englobando principal, custas e despesas processuais que não seja superior a R$ 18.510,25.

Assim considerando o valor apontado, promova-se o cancelamento do precatório requisitório, de sorte que o valor a título de honorários advocatícios seja pago via RPV.

Considerando que o precatório requisitório foi expedido de maneira equivocada, não é devido o pagamento, pelo Estado do Paraná, das custas respectivas (R$ 868,00). 6.

Quanto aos valores devidos a título de honorários advocatícios, deverá ser observada a retenção do imposto de renda indicada na seq. 107.2. 7.

Ao passo seguinte, impugna a parte devedora pela cobrança de custas em cada expedição de precatório.

Quanto à expedição de ofício requisitório (RPV e precatório) a Corregedoria Nacional de Justiça tem entendimento, com base no art. 5º, §1º da Resolução 115/2010, que os ofícios requisitórios devem ser individuais, credor por credor, ainda que haja litisconsórcio, não importando a quantidade.

Nesse sentido é a orientação do Ofício Circular n. 01.2018 - CPRE: 6.

Em caso de litisconsórcio, PARA a definição da modalidade do requisitório, será considerando o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, conforme o caso, requisições de pequeno valor e/ou precatórios. 6.1 Nas ações coletivas, os ofícios requisitórios ou requisições de pequeno valor deverão ser expedidos individualmente, em nome dos credores substituídos ou representados.

Ainda, segundo referido entendimento, previu que cada ofício requisitório deverá conter as respectivas custas de expedição, em conformidade com a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (item 14.2 do Ofício Circular n. 01.2018 – CPRE).

No mesmo sentido, o Decreto Judiciário 520/2020, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Estado do Paraná, os procedimentos relativos a precatórios: § 14.

Cada ofício precatório deve conter, conforme determine a Tabela de Custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, as respectivas custas de expedição, salvo decisão judicial em contrário. 6.1. Assim, é devida a incidência de custas processuais pela expedição de cada precatório requisitório.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO ORIGINÁRIO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A COBRANÇA DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS INDIVIDUALMENTE PARA CADA PROCESSO.

POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 5º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CNJ, E DO ITEM 14.2 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2018-CPRE.

MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE CUSTAS PARA CADA PRECATÓRIO EXPEDIDO.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0061605-62.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Stewalt Camargo Filho - J. 25.03.2020) 7.

Corretos os cálculos nesse ponto, portanto, de modo que afasto a impugnação. 8.

Intimações e diligências necessárias. [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA MATERIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE ENTENDEU PRECLUSA A DISCUSSÃO – ENTENDIMENTO EQUIVOCADO – QUESTÃO OFICIOSA REFERENTE À AGRESSÃO A COISA JULGADA NÃO DECIDIDA ANTERIORMENTE – DECISÕES PRETÉRITAS DO JUÍZO MONOCRÁTICO EM SENTIDO OPOSTO AO TEOR DO TÍTULO JUDICIAL ENTÃO LIQUIDANDO, AFASTANDO INDEVIDAMENTE A COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS – MANIFESTO MALFERIMENTO À RES JUDICATA – ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO PARA DECOTE DO EXCESSO PROVENIENTE DA AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS – PARCIAL ACOLHIMENTO JUSTIFICADO NO INDEFERIMENTO DO PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO PREVISTO NO ART.940 DO CÓDIGO CIVIL – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – CONDENAÇÃO DAS PARTES A ARCAR COM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO DE FORMA PRO RATA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM PROL DOS ADVOGADOS DO BANCO EM 10% SOBRE O VALOR DO EXCESSO DECOTADO – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Recurso conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0059761-43.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 15.12.2020) Francisco Beltrão, 10 de maio de 2021. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
11/05/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 19:18

OUTRAS DECISÕES
22/03/2021 09:02

Conclusos para decisão
19/03/2021 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2021 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 16:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/03/2021 11:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2021 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 14:43

Recebidos os autos
11/03/2021 14:43

Juntada de CUSTAS
11/03/2021 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/03/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2021 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 15:32

Recebidos os autos
08/03/2021 15:32

Juntada de CUSTAS
08/03/2021 14:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/03/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 17:08

Cancelada a movimentação processual
04/03/2021 08:45

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/03/2021 19:03

OUTRAS DECISÕES
03/03/2021 14:13

Recebidos os autos
03/03/2021 14:13

Juntada de CUSTAS
02/03/2021 10:39

Conclusos para decisão
02/03/2021 10:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/03/2021 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2021 15:35

Recebidos os autos
22/02/2021 15:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2021 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 19:39

DEFERIDO O PEDIDO
14/12/2020 14:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/11/2020 14:56

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2020 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 19:15

CONCEDIDO O PEDIDO
01/07/2020 15:20

Conclusos para decisão
01/07/2020 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2020 13:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2020 13:10

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 10:48

PROCESSO SUSPENSO
22/06/2020 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 18:53

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/05/2020 12:48

Conclusos para decisão
21/05/2020 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2020 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:02

Conclusos para decisão
03/03/2020 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2020 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 17:13

Recebidos os autos
17/12/2019 17:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/12/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/12/2019 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2019 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/12/2019 15:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 19:00

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2019 17:51

Conclusos para decisão
05/12/2019 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/12/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/11/2019 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/10/2019 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:28

Recebidos os autos
15/10/2019 13:28

Juntada de CUSTAS
15/10/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 13:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/10/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 13:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2019 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 14:01

Recebidos os autos
20/02/2017 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
20/02/2017 17:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/02/2017 17:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
20/02/2017 17:04

Juntada de Certidão
18/01/2017 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2017 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2017 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2017 14:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/01/2017 14:02

APENSADO AO PROCESSO 0012550-68.2011.8.16.0083
17/11/2016 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2016 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2016 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 18:32

Recebidos os autos
08/11/2016 18:32

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
08/11/2016 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/11/2016 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2016 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2016 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2016 16:31

Juntada de Certidão
08/11/2016 15:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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