TJPR - 0045545-35.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR GALDINO LOPES

CPF *23.***.*70-06

Advogados

PAULA ADRIELLI FREITAS

OAB: 94142/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 23:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2024 00:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2023 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2023 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 04/07/2023 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2022

  • 04/07/2023 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2022

  • 04/07/2023 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 04/07/2023 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 04/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2023 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 22:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/05/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 10:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 18:02

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 18:02

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 13:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2022 20:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/01/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/01/2022 18:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2022 22:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 14:00

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 29/11/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 29/11/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/11/2021 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/11/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/11/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 19:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 19:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2021 20:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/06/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 18:58

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045545-35.2020.8.16.0014   Processo:   0045545-35.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   07/08/2020 Vítima(s):   ANA CLARA XAVIER FERREIRA TANKE Réu(s):   JOÃO VITOR GALDINO LOPES Vistos,  Compulsando os autos, verifica-se que foi oferecida resposta à acusação no mov. 63.

    A denúncia foi recebida no dia 04.09.2020 (mov. 40.1).

    Citado pessoalmente (mov. 58.1), apresentou resposta acusação no mov. 63.1 mediante defensora constituída.

    Em defesa, não alegou preliminares e nem matérias de mérito.

    No que tange a absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu.

    Assim, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu.

    Assim sendo e considerando o teor do Decreto Judiciário nº 401/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Recomendação nº 62 e Resolução nº 314, ambas do CNJ, designo o ato para o dia 10 de novembro de 2021, às 17horas, a ser realizado na modalidade semipresencial, oportunidade em que serão ouvidas 02 (duas) testemunhas arroladas pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores e promotores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Ressalta-se que as testemunhas e o réu deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), entrar em contato com o Cartório e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato designado.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    A intimação das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, WhatsApp, mandado ou outra forma que atinja esta finalidade.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 13/05/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:29

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/12/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 19:49

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 09:46

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/09/2020 13:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2020 13:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/09/2020 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 13:30

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/09/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 18:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/09/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR GALDINO LOPES

  • 18/08/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/08/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 09:34

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 12:00

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ

  • 08/08/2020 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/08/2020 10:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2020 10:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 07/08/2020 23:49

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 22:53

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 20:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 18:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 18:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/08/2020 18:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/08/2020 18:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/08/2020 18:14

    APENSADO AO PROCESSO 0045546-20.2020.8.16.0014

  • 07/08/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 18:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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