TJPR - 0000671-72.2020.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUDINEI RUFINO DOS SANTOS

CPF *42.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2022 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2022 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 18:58

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 27/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 14:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/07/2022 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:37

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2022 18:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 18:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/05/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2022 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 13/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 13/05/2022 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 10/05/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2022 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 17:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2022 19:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/01/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 17:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/12/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 15:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/12/2021 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/12/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/06/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000671-72.2020.8.16.0140 Processo:   0000671-72.2020.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   12/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   RUDINEI RUFINO DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Requisite-se a devolução da carta precatória.

    No mais, ficam mantidas as demais medidas cautelares impostas pela decisão de mov. 18.1. Intimem-se. 2.

    O denunciado Rudinei Rufino dos Santos apresentou resposta à acusação no mov. 76.1, em que se limitou a postergar a apresentação de teses defensivas para as alegações finais. 3.

    Não foram arguidas preliminares.

    De outro lado, não se vislumbra a ocorrência de manifesta causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade, e tampouco causa extintiva da punibilidade do agente, pelo que não é caso de absolvição sumária, sendo de rigor a instrução do feito. 4.

    Designo o dia 15/12/2021 às 13h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal. 5.

    Intime-se pessoalmente o réu e as testemunhas arroladas para que informem número de telefone celular e e-mail para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência, ou informem a impossibilidade de o fazê-lo. 6.

    Intime-se a defesa para que informe número de telefone celular e e-mail do advogado para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência. 7.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas acerca da data e horário da audiência aqui designada, visto que será realizada de forma virtual.

    Consigno que, quando da intimação por parte do Juízo deprecado, este deverá indagar a testemunha acerca de seu endereço de e-mail e telefone para contato para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência diretamente com a testemunha.

    Caso, no ato da intimação, a testemunha informe que não possui acesso a eletrônicos para participar diretamente da videoconferência, deverá o Juízo deprecado comunicar este Juízo a fim de que seja designada audiência por videoconferência entre Comarcas, com a presença da testemunha no átrio do Fórum da Comarca onde reside.

    Em se tratando de Comarca localizada em Estado diverso, não sendo possível a realização de videoconferência direta com a testemunha, deverá o Juízo deprecado realizar a sua inquirição naquela Comarca presencialmente ou na forma que melhor lhe convier. 8.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 13/05/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 20:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 20:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 16:53

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/05/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/03/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:18

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 16/02/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/12/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2020 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2020 15:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 19:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2020 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/11/2020 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/10/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:28

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/10/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 14:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2020 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2020 17:56

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/03/2020 17:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/03/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/03/2020 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 17:27

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 17:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/03/2020 17:25

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2020 17:18

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/03/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/03/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/03/2020 08:46

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 08:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/03/2020 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2020 02:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 02:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2020 02:12

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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