TJPR - 0021745-54.2020.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 15:22
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2024 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2024 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 20:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 12:29
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/09/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:36
Recebidos os autos
-
05/09/2024 08:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/09/2024 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/09/2024 14:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 17:19
Recebidos os autos
-
06/08/2024 17:19
Juntada de CUSTAS
-
29/07/2024 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/06/2024 15:58
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024
-
26/06/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
11/06/2024 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/05/2024 16:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/04/2024 20:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2024 20:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 17:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/04/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/02/2024 01:18
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
26/01/2024 03:19
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
03/01/2024 10:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 16:11
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/12/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 18:22
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/11/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 17:59
Homologada a Transação
-
30/11/2023 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/11/2023 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/11/2023 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
29/11/2023 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
29/11/2023 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
29/11/2023 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
25/11/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
22/11/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
04/11/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2023 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 18:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
18/10/2023 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 13:57
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/06/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
14/06/2023 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2023 15:15
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
01/06/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 18:44
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
12/05/2023 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 18:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
05/05/2023 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 21:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
13/04/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
11/04/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/03/2023 20:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2023 18:17
Expedição de Carta precatória
-
24/03/2023 13:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 18:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/03/2023 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/01/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
07/11/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 15:18
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/11/2022 13:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/10/2022 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 14:33
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
04/10/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
04/10/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
13/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
02/09/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 18:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/08/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2022 12:52
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/08/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
11/08/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 14:03
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
09/08/2022 15:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/08/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 13:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/07/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 14:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/07/2022 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 15:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
22/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
22/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
07/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
02/07/2022 05:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 14:42
Recebidos os autos
-
27/06/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 12:33
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 12:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2022 12:32
CLASSE RETIFICADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/06/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2022 18:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/05/2022 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2022 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 18:36
Recebidos os autos
-
12/05/2022 18:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
-
12/05/2022 18:36
Baixa Definitiva
-
12/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
12/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
18/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 13:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/04/2022 15:23
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
23/03/2022 19:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/04/2022 13:30
-
23/03/2022 19:42
DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
15/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 14:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/03/2022 13:30
-
22/02/2022 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:08
Pedido de inclusão em pauta
-
11/02/2022 17:08
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
29/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 16:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
19/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 20:38
Pedido de inclusão em pauta
-
13/12/2021 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 16:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/12/2021 16:48
Recebidos os autos
-
08/12/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/12/2021 16:48
Distribuído por sorteio
-
08/12/2021 15:22
Recebido pelo Distribuidor
-
08/12/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/12/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 12:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/11/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 12:55
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
10/11/2021 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/10/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/08/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
10/08/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 20:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/07/2021 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S/A
-
28/05/2021 12:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/05/2021 21:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0021745-54.2020.8.16.0021 Autor(s): Diagnósticos da America S/A Réu(s): CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME Trata-se de ação monitória ajuizado por DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (“DASA”) contra CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA ME (“CELLPLUS”).
Narrou o autor ser credor do réu no valor de R$ 214.906,28, decorrente de inadimplemento contratual, referente ao Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais, firmado em 24.09.2015.
Informou ter efetuado várias tentativas de cobrança amigável da dívida, mas não obteve êxito.
Requereu a procedência da ação para condenar o réu ao pagamento dos valores ora pleiteados.
Juntou documentos.
O réu apresentou embargos monitórios (seq. 1.21) alegando que o CNPJ da embargada é diverso daquele que consta no contrato objeto dos autos que o contrato foi feito com a empresa Diagnóstico da América S/A – Divisão Álvaro, CNPJ n. 61.***.***/0284-36, sendo a parte ré ilegítima para figurar no polo ativo da demanda.
Alegou que o foro de eleição no contrato é a comarca de Cascavel, devendo os autos serem remetidos para distribuição na referida comarca.
No mérito, sustentou que a assinatura constante no contrato é do sócio Cleiver Rogerio Recchia, o qual não poderia contratar valores excedentes à R$ 30.000,00, conforme consta no contrato social (Clausula Sexta), devendo ser declarada a sua ilegitimidade por incapacidade, anulando o contrato.
Sustentou que não há provas da requisição e/ou realização da prestação dos serviços, nem da requisição.
Requereu a procedência dos embargos, impugnando totalmente a inicial e documentos acostados pelo embargado.
Juntou documentos.
Em impugnação aos embargos (seq. 1.25) aduziu que a parte final do CNPJ são diferentes porque se trata de filial e matriz, mas são a mesma pessoa jurídica, não havendo que se falar em ilegitimidade ativa.
Disse que não há prejuízo algum no ajuizamento da ação no domicilio do embargante, sendo uma faculdade do embargado.
Aduziu que o contrato celebrado não possui valor total definido, dependendo do volume de solicitações, o signatário é sócio e administrador da embargante, e, com base na teoria da aparência, controvérsias devem ser dirimidas no âmbito interno da sociedade, devendo prevalecer a boa-fé nas relações contratuais.
Aduziu que a embargante não negou a prestação dos serviços.
Decisão de seq. 1.29 declinou a competência à esta Comarca.
Acordão de seq. 1.36 negou provimento ao recurso.
Os autos foram distribuídos (seq. 03) Despacho de seq. 11 determinou a citação das partes.
O autor se manifestou em seq. 25.
O réu renunciou ao prazo sem manifestação.
Despacho de seq. 30.
Saneado o processo (seq. 38) afastando as preliminares, fixando a controvérsia e distribuindo o ônus da prova.
Manifestou-se o autor (seq. 43) informando não ter interesse em produzir outras provas e requereu o julgamento antecipado do feito.
Certificou-se o decurso de prazo do réu/embargante (seq. 44), sem manifestação quanto ao contido na seq. 38.
Manifestou-se o réu/embargante (seq. 45) reiterando as alegações dos embargos à monitória.
Asseverou que a prova quanto a prestação dos serviços ficou a cargo do autor/embargado, o qual não teria cumprido com a obrigação.
Informou que desiste do depoimento pessoal do Autor e pediu o julgamento antecipado da lide.
Em síntese é o relatório.
Inicialmente há que se ponderar que as preliminares já foram examinadas e afastadas no saneamento do feito, na seq. 38.
A ação monitória é cabível, nos termos do art. 700 do CPC, a quem tem prova escrita, sem eficácia de título executivo.
Pois bem, os documentos acostados à inicial são suficientes para instruir a ação.
Constam o contrato de prestação de serviços (seq. 1.6), as notas fiscais (seq. 1.8), a relação de pacientes e exames efetivados (seq. 1.7).
Veja-se que, de modo detalhado, é especificado o relatório onde consta cada exame solicitado e feito, o nome ou código do paciente, a data e os valores respectivos.
O embargante alega que não há provas dos serviços prestados, contudo, está devidamente comprovado pelos documentos acostados à inicial. Ocorre que o embargado esclareceu que a prestação de serviços (exames laboratoriais) foi realmente prestada, indicou cada paciente e o exame feito, inexistindo impugnação especifica nesse sentido.
Portanto, não há dúvida de que o serviço foi prestado e não há qualquer negativa do embargante nesse sentido.
Tampouco houve impugnação quanto ao valor, o qual está discriminado no cálculo acostado na seq. 1.7.
Assim, inexistindo prova da quitação, é devido o valor.
No que se refere aos juros de mora, nos termos do art. 394 do CC, considera-se em mora o devedor que não pagou a dívida no vencimento estipulado.
Em não o fazendo, possível a incidência dos juros desde aquela data.
Por sua vez, devida a multa de 2%, nos limites do Código do Consumidor e não impugnada.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo procedente a ação monitória e extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I do CPC, para constituir o mandado inicial em mandado executivo e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 214.906,28 (duzentos e quatorze mil,novecentos e seis reais e vinte e oito centavos).
O valor deverá ser atualizado pela média do INPC/IGP-DI, acrescido da multa e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da última atualização (01.09.2018).
Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas do processo mais os honorários do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, voltem para as deliberações quanto ao prosseguimento a ação., Cascavel, data da assinatura digital.
Lia Sara Tedesco Juíza de Direito -
10/05/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:23
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
22/03/2021 15:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/03/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 01:03
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE EMPREENDIMENTOS DE LABORATÓRIOS CELLPLUS LTDA-ME
-
26/02/2021 21:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2021 18:29
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/01/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2020 23:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2020 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 15:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/10/2020 18:28
Juntada de COMPROVANTE
-
05/10/2020 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 13:08
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2020 16:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/08/2020 14:13
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/07/2020 22:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 22:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/07/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 13:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/07/2020 20:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2020 15:08
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/07/2020 08:21
Recebidos os autos
-
10/07/2020 08:21
Distribuído por sorteio
-
09/07/2020 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/07/2020 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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