TJPR - 0000989-42.2020.8.16.0209

1ª instância - Francisco Beltrao - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO JAIR DO NASCIMENTO

CPF *63.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS PINTO

CPF *76.***.*07-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2025 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/02/2025 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2025 22:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/01/2025 17:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/01/2025 09:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2024 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 15:48

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 09:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/09/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:57

    Processo Reativado

  • 05/09/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2023 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 20:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS PINTO

  • 24/05/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/12/2021 11:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vereador Romeu Lauro Werlang, 1111 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-020 - Fone: 46 3520-0006 - E-mail: [email protected] Processo:   0000989-42.2020.8.16.0209 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$13.600,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO JAIR DO NASCIMENTO (CPF/CNPJ: *63.***.*84-04) Rua Itapeva, 227 - Pinheirinho - FRANCISCO BELTRÃO/PR Polo Passivo(s):   Rubens Pinto (CPF/CNPJ: *76.***.*07-53) Rua Clevelândia, 2313 - Industrial - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.601-680      

    Vistos.   Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora (mov. 32.1), sob a alegação de existência de contradição e omissão na sentença proferida nestes autos.

    O recurso é tempestivo, uma vez que interposto dentro do prazo legal e, no mérito, não merece provimento.

    Analisando detidamente o conteúdo da decisão embargada, percebo que não houve omissão, contradição, obscuridade ou ainda erro material a ser sanado, uma vez que a decisão atacada foi devidamente fundamentada, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz, bem como se baseou nas provas existentes nos autos.

    Em razão da ausência do requerido à audiência de conciliação, a parte autora requereu a aplicação dos efeitos da revelia, os quais, incluem o julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, II, do CPC/2015.

    Assim, os embargos interpostos pretendem, em verdade, a rediscussão de matéria já analisada, o que não se permite, conforme preceitua a jurisprudência.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - FIXAÇÃO DE TERMO INICIAL DIVERSO DO PRETENDIDO NA INICIAL - POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO - PEDIDO IMPLÍCITO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INADMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 8ª C.

    Cível - EDC - 1328812-5/01 - Arapongas - Rel.: Gilberto Ferreira - Unânime - - J. 04.02.2016).

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO JULGADO QUANTO À MATÉRIA SUSCITADA - EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - MAGISTRADO QUE ESTÁ ATRELADO A CAUSA DE PEDIR E AO PEDIDO - MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS (TJPR - 12ª C.Cível - EDC - 1329772-0/01 - Curitiba - Rel.: Denise Kruger Pereira - Unânime - - J. 09.03.2016)   Pelo exposto, uma vez não constatada a existência de contradição/omissão apontada pelo embargante, nego provimento aos embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença proferida nestes autos em sua íntegra.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.   Lisiane Mattos Kruse Juíza de Direito

  • 13/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2021 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/03/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 19:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/01/2021 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2020 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/07/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 22:23

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO JAIR DO NASCIMENTO

  • 24/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/04/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 09:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2020 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001775-61.2012.8.16.0017

Grasiele Quintanilha

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/01/2012 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0016989-09.2019.8.16.0030

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edivaldo Rodrigues

Advogado: Flavia Barbosa Braga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0012562-44.2013.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Donizeti de Melo

Advogado: Omar Gnach

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2018 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0026889-89.2014.8.16.0030

Loili Campos Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/11/2014 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0021070-84.2012.8.16.0017

Leticia Timoteo Zenon

Marli Vinci dos Santos Mendes

Advogado: Carlos Augusto Henrique da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2012 14:27

Exibir Processo