TJPR - 0001996-83.2021.8.16.0193

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUMERCINDO MOCELIN

CPF *71.***.*23-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/09/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 20/08/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 17:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/07/2024 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2024 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/04/2024 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2023 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 27/02/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 10:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2022 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:05

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 18:05

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2022 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2022 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2022 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 16:47

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 16:45

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2021 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Primeiramente, caso conste do cadastro destes autos no Projudi pessoa (física ou jurídica) diversa daquele identificado como devedor na petição inicial, corrija-se o cadastramento do polo passivo da execução, excluindo-se os nomes excedentes no sistema, anotando inclusive junto ao Distribuidor. 2.

    Após, cite-se com as advertências legais, inclusive observando os termos dos artigos 8 e 10 da Lei 6830/80, expedindo ainda oportunamente, mandado/precatória de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça, se ineficiente a citação pelo correio e assim solicitado pelo interessado, observando o endereço indicado.

    Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 3.

    Existindo pagamento ou garantia da execução, intime-se o credor para manifestação.

    Caso a parte credora não apresente oposição em relação a garantia ofertada, lavre-se termo de penhora com a respectiva avaliação, bem como intime o devedor para embargos, querendo, observando o disposto no artigo 16 da Lei 6830/80. 4.

    Realizada a citação e não garantido o débito ou pagamento, manifeste-se a parte exequente em 10 dias.

    Se requerido: a) proceda a penhora de bem do devedor, observando eventual indicação do interessado e disposição legal pertinente; b) defiro a penhora de ativos financeiros da parte devedora (artigo 854 do NCPC) e/ou veículo via renajud (com restrição de transferência), até o limite do crédito atualizado.

    Formalizada a penhora, feita a avaliação (sendo o caso), proceda a intimação para embargos, querendo, se ainda não feito. 5.

    Não localizada a parte executada ou bem para garantia do débito, no silêncio do interessado (embora cientificado) ou ainda apresentado pedido de suspensão/prazo pela parte exequente em razão destas ocorrências (com objetivo de diligência para posterior prosseguimento), se ainda não decorrido: a) proceda a suspensão do processo na forma do artigo 40, parágrafo 1 da Lei 6830/80, pelo prazo de um ano, com intimação da parte exequente; b) decorrido o prazo de um ano da suspensão (letra a deste item), sem providência da parte interessada, independente de nova intimação, determino o arquivamento do processo (artigo 40, parágrafo 2 da Lei 6830/80), aguardando então o prazo de cinco anos da prescrição intercorrente, contados de forma contínua ao término do prazo da suspensão de um ano e de forma automática; c) decorrido o prazo (artigo 40, parágrafo 4 da Lei 6830/80), manifeste a parte exequente e voltem. 6.

    Se noticiado pelo exequente o parcelamento do débito, aguarde o processo pelo prazo requerido, no arquivo provisório. 7.

    Diligências necessárias.

    Anote-se.

    Intimem-se.

    Colombo, data da assinatura no sistema.

    Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 14:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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