15/05/2025 16:15

Juntada de Certidão FUPEN
15/05/2025 15:51

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/04/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 17:58

Expedição de Carta precatória
17/02/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
24/01/2023 00:03

Recebidos os autos
24/01/2023 00:03

Juntada de CUSTAS
23/01/2023 18:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/01/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:59

Recebidos os autos
14/10/2022 07:59

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
13/10/2022 17:05

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
13/10/2022 17:03

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:59

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
13/10/2022 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2022 16:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2022
13/10/2022 16:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
13/10/2022 16:30

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
15/09/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 19:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
29/03/2022 17:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2022 14:20

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/03/2022 17:25

Expedição de Carta precatória
24/03/2022 16:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
24/03/2022 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 15:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
24/03/2022 15:00

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
22/03/2022 15:40

Recebidos os autos
22/03/2022 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2022 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
21/03/2022 15:00

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 14:29

MANDADO DEVOLVIDO
21/03/2022 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 13:30

Recebidos os autos
18/03/2022 13:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/03/2022 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 14:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
17/03/2022 14:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/03/2022 15:06

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2022 10:43

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
08/03/2022 16:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2022 14:34

MANDADO DEVOLVIDO
25/02/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:51

Expedição de Mandado
24/02/2022 18:05

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
23/02/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
21/02/2022 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 10:23

MANDADO DEVOLVIDO
15/02/2022 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 23:03

MANDADO DEVOLVIDO
11/02/2022 23:02

MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:22

Expedição de Mandado
08/02/2022 16:22

Expedição de Mandado
08/02/2022 16:21

Expedição de Mandado
08/02/2022 16:20

Expedição de Mandado
08/02/2022 16:04

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/01/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
22/01/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 21:36

Expedição de Carta precatória
11/01/2022 16:24

Recebidos os autos
11/01/2022 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 15:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
20/09/2021 19:05

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
20/09/2021 19:02

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
11/09/2021 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2021 13:10

Arquivado Definitivamente
02/09/2021 13:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
02/09/2021 13:10

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:48

Conclusos para decisão
01/09/2021 12:48

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/08/2021 18:47

Juntada de Alvará DE SOLTURA
06/07/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
25/06/2021 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2021 11:07

PROCESSO SUSPENSO
19/06/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 12:33

Recebidos os autos
10/06/2021 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2021 16:37

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
08/06/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
08/06/2021 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 14:43

Juntada de ACÓRDÃO
07/06/2021 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 22:12

Recebidos os autos
25/05/2021 22:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:31

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
24/05/2021 18:29

Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
24/05/2021 18:25

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
24/05/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
24/05/2021 17:41

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
24/05/2021 17:35

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
24/05/2021 17:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
24/05/2021 12:26

Conclusos para decisão
24/05/2021 12:25

Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
24/05/2021 12:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/05/2021 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 13:18

CONCEDIDO O HABEAS CORPUS
14/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 17:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TOLEDO - PROJUDI Almirante Barroso, 3222 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: 45 3277-4805 - E-mail: [email protected] Processo: 0012562-44.2013.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 18/10/2013 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Vítima: WANDERLEI JOAQUIM Réu: LEONARDO DONIZETI DE MELO Vistos e examinados.

I.

Cuida-se os autos de ação penal pública incondicionada em que se imputa ao acusado LEONARDO DONIZETI DE MELO a prática dos crimes previstos no artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal e artigo 14, caput, da Lei 10.826/03.

Conforme decisão de mov. 189.1, o réu foi pronunciado pelos crimes imputados a ele. É a síntese do necessário.

DECIDO.

II.

Verifica-se que o processo já foi saneado e relatado nos termos do artigo 423, inciso II do Código de Processo Penal (mov. 244.1).

Contudo, até o presente momento não foi possível a realização da sessão de julgamento diante da dificuldade em remoção do réu, que está preso junto ao Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, Estado de São Paulo.

Apesar da inexistência de remoção do réu, DESIGNO sessão do eg.

Tribunal do Júri para o dia 29 de julho de 2021, às 08h30min.   Sorteio dos jurados no dia 21 de junho de 2021, às 13h15min, unificando com o sorteio de jurados dos autos nº 0008817-46.2019.8.16.0170, que atuarão em ambas as sessões de julgamento.

Notifiquem-se os jurados sorteados, as testemunhas arroladas, o acusado e seu advogado e o Ministério Público, para comparecimento.

Requisite(m)-se, se for o caso.

Requisite-se policiamento ostensivo.

Sobrevindo juntada de documento(s), dê-se ciência à parte contrária, observando-se o prazo de três (3) dias úteis da data do julgamento, conforme o art. 479 do Código de Processo Penal.   Junte-se oráculo atualizado para o réu.   A Secretaria deverá verificar, antecipadamente, sobre a regularidade de todas as intimações, notificações, requisições e demais diligências, tomando as medidas necessárias para que a sessão plenária se instale na data designada.   III.

O momento atual que estamos vivenciando exige muita cautela.

Não só em nosso Município, mas em todo o Estado, em todo o Brasil, no mundo, enfim, há uma grave crise sanitária, provocada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença denominada COVID-19.

Em todo o mundo, na data de hoje, já se contabiliza mais de 150 milhões de contaminados.

O Brasil já ultrapassou a casa dos 15 milhões de contaminados e mais de 420 mil óbitos.

Inúmeras autoridades recomendam que as pessoas mantenham, o máximo que puderem, distanciamento social, a fim de se reduzirem as taxas de contaminação.

Outras tantas vezes há mesmo imposição, por parte destas autoridades, de ordens de restrição de circulação.

No âmbito do Estado do Paraná, foram editados vários Decretos Estaduais, dentre eles o de n. 4230/2020, que elenca, em seu artigo 2º, medidas para o enfrentamento da emergência de saúde relativa ao COVID-19, cujo objetivo é limitar a transmissão humano a humano, incluindo as infecções secundárias entre contatos próximos e profissionais expostos aos riscos de infecção, prevenindo eventos de amplificação de transmissão.

Mais recentemente foram editados os Decretos Estaduais 7.020/2021 e 7.230/2021.

O Decreto Estadual n. 6.983/2021, além de estabelecer atividades essenciais, recomenda a priorização da substituição do regime de trabalho presencial para o teletrabalho, quando possível, de modo a reduzir o número de pessoas transitando pelas cidades ao mesmo tempo, evitando-se aglomerações no sistema de transporte, nas vias públicas e em outros locais. No âmbito do Município de Toledo, medidas de enfrentamento à pandemia também foram adotadas, tendo sido editados diversos Decretos, como os de n. 64/2021, 780/2020, 758/2020, tendo sido declarados estados de emergência e calamidade pública.

No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça também editou diversos atos normativos para enfrentamento dessa situação de anormalidade.

Pode-se citar a Resolução n. 314/2020, que estabelece, em seu artigo 3º, § 2º, que os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná também tem essa mesma orientação, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n. 103/2021.

A sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri, diante da incomunicabilidade dos jurados, é um ato que somente pode ser realizado presencialmente, ao menos até o momento.

Diante disso, segundo artigo 4º, § 1º, I, do Decreto Judiciário 400/2020, há autorização para realização de audiências presenciais perante o Tribunal do Júri, observando-se o máximo de cautela.

Conforme art. 5º do Decreto Judiciário 400/2020, para as audiências semipresenciais ou presenciais, podem ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro.

Dito tudo isso, tendo em vista que o réu precisa ter sua situação jurídica definida, a fim de reduzir ao máximo o número de pessoas no salão do Tribunal do Júri no dia da sessão de julgamento, determino que se intime as partes para dizerem, no prazo de cinco dias, se insistem na inquirição de suas testemunhas no plenário de julgamento.

Caso dispensem, este Magistrado autorizará que as inquirições colhidas na primeira fase do júri e que também tenham sido arroladas na fase do art. 422 do CPP, sejam exibidas aos jurados, sem que se compute no prazo de sustentação oral.

Não se admitirá a presença de nenhum público que não seja diretamente relacionamento ao processo.

Tendo em vista que a sessão de julgamento somente não foi realizada diante da ausência de remoção do réu, que está recolhido no Estado de São Paulo, inegável que sua condução até Toledo no dia do julgamento acarretará ou acarretaria o concurso de vários policiais.

Nesse sentido, a defesa deverá se manifestar, após entrevista com o réu, se há possibilidade de dispensa de comparecimento do réu na sessão de julgamento, nos termos do art. 457, § 2º, do CPP.

A manifestação deve ocorrer no mesmo prazo de cinco dias. Intimações e diligências necessárias.

Toledo/PR, datado e assinado digitalmente.

Figueiredo Monteiro Neto Juiz de Direito
11/05/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 17:50

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/05/2021 17:48

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
11/05/2021 17:47

Juntada de Certidão
10/05/2021 23:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
10/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
10/05/2021 14:37

Juntada de Certidão
04/05/2021 06:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59
03/05/2021 12:40

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:21

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/12/2020 11:43

Arquivado Definitivamente
18/12/2020 11:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020
18/12/2020 11:43

Juntada de Certidão
23/11/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
18/11/2020 16:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/11/2020 16:22

Recebidos os autos
18/11/2020 16:22

Juntada de PARECER
16/11/2020 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 14:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2020 14:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/11/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
05/11/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
01/11/2020 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 15:32

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
23/10/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/10/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 14:25

Recebidos os autos
21/10/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/10/2020 16:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/10/2020 11:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/10/2020 15:20

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
19/10/2020 15:20

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2020 13:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/10/2020 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 19:00

NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS
16/10/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 13:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2020 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 13:37

Conclusos para despacho INICIAL
16/10/2020 13:37

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
16/10/2020 13:24

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
16/10/2020 12:54

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2020 10:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
16/10/2020 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
15/10/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
15/10/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
14/10/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2020 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 14:03

Conclusos para despacho INICIAL
14/10/2020 14:03

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
14/10/2020 14:02

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
14/10/2020 13:49

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 13:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
26/09/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 13:58

Conclusos para decisão
21/09/2020 11:37

Recebidos os autos
21/09/2020 11:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/09/2020 17:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 13:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/09/2020 13:02

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/08/2020 17:38

Juntada de INFORMAÇÃO
20/08/2020 18:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/08/2020 14:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
18/08/2020 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/08/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 16:22

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/08/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/08/2020 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 12:34

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:30

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2019 16:10

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2019 17:27

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
25/02/2019 15:25

Recebidos os autos
25/02/2019 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 12:55

Juntada de Certidão
25/02/2019 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2019 12:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/02/2019 12:52

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
21/02/2019 12:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/02/2019 15:46

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:54

Juntada de COMPROVANTE
13/02/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 18:51

Conclusos para despacho
12/02/2019 18:50

Juntada de Certidão
11/02/2019 12:28

Recebidos os autos
11/02/2019 12:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/02/2019 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2019 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2019 16:52

Juntada de Certidão
08/02/2019 16:18

Juntada de Certidão
08/02/2019 15:58

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2019 15:57

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2019 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2019 15:40

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2019 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 14:21

MANDADO DEVOLVIDO
08/02/2019 13:37

Recebidos os autos
08/02/2019 13:37

Juntada de CIÊNCIA
08/02/2019 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2019 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 19:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2019 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 19:46

Juntada de Certidão
07/02/2019 12:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/02/2019 12:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/02/2019 12:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/02/2019 18:17

Expedição de Mandado
06/02/2019 18:16

Expedição de Mandado
06/02/2019 18:16

Expedição de Mandado
06/02/2019 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019 14:07

Juntada de INFORMAÇÃO
05/02/2019 15:36

Recebidos os autos
05/02/2019 15:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/02/2019 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 18:01

Juntada de INFORMAÇÃO
04/02/2019 17:46

Conclusos para despacho
04/02/2019 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2019 17:42

Juntada de COMPROVANTE
04/02/2019 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 17:36

Juntada de COMPROVANTE
04/02/2019 17:35

Juntada de COMPROVANTE
04/02/2019 17:33

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
04/02/2019 14:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/02/2019 14:51

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
04/02/2019 14:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/02/2019 14:27

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2019 13:58

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2019 13:57

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2019 13:56

MANDADO DEVOLVIDO
25/01/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2019 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/12/2018 00:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 00:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 19:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/12/2018 17:42

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/12/2018 17:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 12:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2018 12:09

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2018 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/12/2018 12:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/12/2018 19:04

Expedição de Mandado
11/12/2018 19:04

Expedição de Mandado
11/12/2018 19:04

Expedição de Mandado
11/12/2018 18:38

Expedição de Mandado
10/12/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/12/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
07/12/2018 19:40

Expedição de Carta precatória
07/12/2018 15:10

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
30/10/2018 01:24

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
21/10/2018 23:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 14:35

Recebidos os autos
11/10/2018 14:35

Juntada de CIÊNCIA
11/10/2018 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2018 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 13:31

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
11/10/2018 13:30

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
09/10/2018 15:20

CONCEDIDO O PEDIDO
05/10/2018 16:56

Arquivado Definitivamente
05/10/2018 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2018
05/10/2018 16:56

Juntada de Certidão
25/09/2018 14:13

Conclusos para decisão
21/09/2018 00:54

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
10/09/2018 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2018 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 17:19

Recebidos os autos
31/08/2018 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018 15:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 11:07

Juntada de ACÓRDÃO
23/08/2018 18:43

DENEGADO O HABEAS CORPUS
23/08/2018 15:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/08/2018 13:30
23/08/2018 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 12:11

Conclusos para despacho DO RELATOR
23/08/2018 10:10

Recebidos os autos
23/08/2018 10:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2018 18:02

Recebidos os autos
22/08/2018 18:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/08/2018 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2018 14:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 14:55

Conclusos para despacho
14/08/2018 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2018 00:59

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
07/08/2018 17:28

Recebidos os autos
07/08/2018 17:28

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
07/08/2018 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/08/2018 16:13

Recebidos os autos
06/08/2018 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 18:21

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
26/07/2018 18:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
26/07/2018 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 18:22

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2018 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 17:21

NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE
25/07/2018 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 15:10

Conclusos para despacho INICIAL
25/07/2018 15:10

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
25/07/2018 15:00

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2018 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/07/2018 13:00

Conclusos para despacho
24/07/2018 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/07/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2018 23:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 12:08

Conclusos para despacho
13/07/2018 14:28

Juntada de COMPROVANTE
13/07/2018 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2018
13/07/2018 14:14

Recebidos os autos
16/06/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
25/04/2017 15:32

Recebidos os autos
07/11/2016 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
07/11/2016 17:19

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
04/11/2016 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2016 15:04

Conclusos para decisão
03/11/2016 16:20

Recebidos os autos
03/11/2016 16:20

Juntada de CONTRARRAZÕES
25/10/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2016 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/10/2016 14:36

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
07/10/2016 12:16

Conclusos para decisão
07/10/2016 00:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2016 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2016 15:35

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
12/09/2016 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/09/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 15:32

Recebidos os autos
25/08/2016 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 13:30

Expedição de Carta precatória
25/08/2016 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 12:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/08/2016 11:16

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
15/08/2016 12:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/08/2016 17:04

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/08/2016 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2016 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2016 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2016 12:10

Conclusos para despacho
26/07/2016 16:19

Juntada de CARTA PRECATÓRIA
26/07/2016 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2016 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
19/07/2016 00:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2016 15:07

Recebidos os autos
14/07/2016 15:07

Juntada de CIÊNCIA
13/07/2016 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2016 15:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2016 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2016 16:04

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
17/05/2016 15:12

Expedição de Carta precatória
17/05/2016 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
10/05/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2016 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2016 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 09:11

Conclusos para despacho
26/04/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
16/04/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2016 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2016 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2016 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2016 12:45

Conclusos para despacho
29/03/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
13/03/2016 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2016 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2016 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2016 15:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2016 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2016 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2016 12:32

Recebidos os autos
26/02/2016 12:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2016 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 11:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2016 17:50

Recebidos os autos
17/02/2016 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2016 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2016 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2016 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 12:05

Conclusos para despacho
04/02/2016 00:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2016 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2016 15:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/12/2015 12:42

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
03/12/2015 00:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2015 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2015 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2015 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2015 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2015 13:03

Juntada de INFORMAÇÃO
12/11/2015 12:55

Recebidos os autos
12/11/2015 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2015 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 16:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/11/2015 15:14

Expedição de Carta precatória
11/11/2015 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/11/2015 12:38

Recebidos os autos
11/11/2015 12:38

Juntada de Certidão
11/11/2015 12:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2015 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2015 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/11/2015 14:42

RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/11/2015 12:36

Conclusos para decisão
10/11/2015 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2015 17:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/11/2015 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2015 17:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/11/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 17:19

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2015 16:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/10/2015 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 14:30

Juntada de INFORMAÇÃO
26/10/2015 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2015 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 12:10

Conclusos para decisão
21/10/2015 13:27

Recebidos os autos
21/10/2015 13:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/10/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 15:28

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/10/2015 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2015 12:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/09/2015 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2015 15:32

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/09/2015 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2015 08:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2015 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2015 17:48

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
23/09/2015 17:19

Expedição de Carta precatória
22/09/2015 15:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/09/2015 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2015 16:24

MANDADO DEVOLVIDO
21/09/2015 13:34

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2015 09:47

MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2015 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/09/2015 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/09/2015 16:41

Expedição de Carta precatória
14/09/2015 14:57

Expedição de Mandado
14/09/2015 14:54

Expedição de Mandado
14/09/2015 14:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2015 14:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/09/2015 14:43

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2015 17:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
08/09/2015 18:16

Juntada de Certidão
19/08/2015 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 18:38

Recebidos os autos
18/08/2015 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 17:02

Expedição de Certidão GERAL
18/08/2015 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
13/08/2015 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2015 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2015 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/08/2015 18:55

Expedição de Carta precatória
11/08/2015 18:01

Expedição de Mandado
11/08/2015 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2015 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/08/2015 15:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/08/2015 19:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2015 12:18

Conclusos para despacho
29/07/2015 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2015 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/07/2015 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/07/2015 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2015 12:15

Conclusos para despacho
20/07/2015 08:25

Recebidos os autos
20/07/2015 08:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/07/2015 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2015 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2015 16:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/07/2015 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/07/2015 17:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/07/2015 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2015 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 12:37

Conclusos para despacho
06/07/2015 09:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2015 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/07/2015 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2015 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2015 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2015 12:30

Conclusos para despacho
30/06/2015 16:36

Juntada de INFORMAÇÃO
30/06/2015 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
19/06/2015 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2015 17:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/06/2015 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2015 17:02

Expedição de Certidão GERAL
02/06/2015 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 12:21

Conclusos para despacho
01/06/2015 17:38

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2015 13:01

Expedição de Certidão GERAL
13/05/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
10/05/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2015 17:05

Recebidos os autos
30/04/2015 17:05

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2015 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2015 17:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/04/2015 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2015 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2015 09:05

CONCEDIDO O PEDIDO
28/04/2015 12:15

Conclusos para decisão
27/04/2015 12:17

Recebidos os autos
27/04/2015 12:17

Juntada de PARECER
15/04/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DONIZETI DE MELO
12/04/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2015 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2015 12:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2015 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/04/2015 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2015 16:21

Juntada de Certidão
31/03/2015 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2015 12:21

Conclusos para despacho
25/03/2015 15:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/03/2015 15:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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