TJPR - 0033167-13.2012.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 09:53
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2024 16:47
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/10/2024 08:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/10/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024
-
20/09/2024 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 20:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
01/08/2024 16:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/07/2024 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 14:50
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 00:32
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
07/05/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 18:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/04/2024 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 00:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/04/2024 14:16
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
18/04/2024 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 17:58
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/03/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO DA ROCHA SANTOS & CIA LTDA
-
14/03/2024 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 09:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
21/11/2023 18:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/11/2023 19:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/09/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
26/09/2023 19:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 16:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
26/09/2023 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 10:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/09/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 08:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/08/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 20:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/04/2023 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 17:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/01/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 12:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 11:59
Recebidos os autos
-
30/09/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 19:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/09/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 16:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/07/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:07
Recebidos os autos
-
11/05/2021 09:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033167-13.2012.8.16.0019 Processo: 0033167-13.2012.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$837,90 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): ALFREDO DA ROCHA SANTOS & CIA LTDA I – Defiro o pedido de substituição da CDA requerido no mov. 125.
Anotações, comunicações e retificações necessárias.
II – Por meio da proposta de afetação no Recurso Especial nº 1.643.944/SP e posterior edição do Tema 981 do Superior Tribunal de Justiça, houve determinação de suspensão de processos, em todo o território nacional, que versem sobre o pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado em hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência.
III – Desta forma, considerando a decisão proferida no Tema 981 do Superior Tribunal de Justiça, SUSPENDO o feito até ulterior determinação.
IV – Certifique-se a Secretaria no presente processo quando do julgamento do tema acima mencionado.
V – Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ponta Grossa, 05 de março de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito -
10/05/2021 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:00
A partir de 05/03/2021 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)
-
10/05/2021 19:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/05/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 22:56
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
01/03/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 11:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2021 20:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2021 15:52
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 16:25
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
26/01/2021 15:13
Recebidos os autos
-
26/01/2021 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2021
-
26/01/2021 15:13
Baixa Definitiva
-
26/01/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 13:11
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
10/07/2020 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 01:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 14:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/04/2020 18:40
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
30/04/2020 18:40
Cancelada a movimentação processual
-
22/02/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 14:11
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/03/2020 13:30
-
11/02/2020 14:11
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
13/12/2019 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 15:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59
-
28/11/2019 14:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/11/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 12:13
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/08/2019 12:13
Distribuído por sorteio
-
30/07/2019 08:18
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2019 18:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/07/2019 18:38
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/06/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 13:34
DESAPENSADO DO PROCESSO 0005995-23.2017.8.16.0019
-
12/06/2019 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2019 15:22
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
27/05/2019 17:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/05/2019 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2019 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 17:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2019 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2019 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2019 00:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/11/2018 13:07
PROCESSO SUSPENSO
-
14/11/2018 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
02/10/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 15:41
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/09/2018 14:54
Conclusos para decisão
-
14/08/2018 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2018 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 13:28
Juntada de Certidão
-
08/08/2018 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/07/2018 15:32
PROCESSO SUSPENSO
-
05/07/2018 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/06/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 12:55
Juntada de Certidão
-
05/06/2018 02:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/05/2018 13:19
PROCESSO SUSPENSO
-
26/04/2018 13:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2018 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 12:15
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2018 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2018 13:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/02/2018 18:28
Expedição de Mandado
-
15/02/2018 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2018 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 16:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/10/2017 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 14:21
Conclusos para decisão
-
25/09/2017 12:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2017 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2017 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2017 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2017 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2017 15:41
Conclusos para despacho
-
18/07/2017 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
17/06/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
22/05/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2017 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 16:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
11/04/2017 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
06/04/2017 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
28/03/2017 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2017 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2017 11:01
Recebidos os autos
-
27/03/2017 11:01
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/03/2017 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/03/2017 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2017 15:08
Juntada de Certidão
-
17/03/2017 15:06
APENSADO AO PROCESSO 0005995-23.2017.8.16.0019
-
02/03/2017 18:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2017 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/01/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2016 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2016 16:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
30/08/2016 14:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
22/07/2016 12:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/07/2016 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2016 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2016 17:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
26/01/2016 14:12
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/08/2015 13:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/08/2015 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2015 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2015 12:30
Juntada de COMPROVANTE
-
29/07/2015 13:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2015 18:47
Expedição de Mandado
-
07/11/2014 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2014 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2014 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
12/09/2014 15:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/06/2014 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2014 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2014 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2014 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
10/04/2014 14:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
03/04/2014 15:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/04/2014 15:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2013 00:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
-
24/05/2013 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2013 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2013 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2013 17:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2013 17:07
Juntada de Certidão
-
04/02/2013 14:51
Recebidos os autos
-
04/02/2013 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
31/01/2013 17:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/01/2013 17:55
Juntada de Certidão
-
13/12/2012 15:40
Recebidos os autos
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13/12/2012 15:40
Distribuído por sorteio
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12/12/2012 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2012 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2013
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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