TJPR - 0000526-39.2021.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO CANAVER DOS SANTOS

CPF *28.***.*17-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMELIA CERVANTES DOS SANTOS

CPF *26.***.*25-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CANAVER DOS SANTOS

  • 25/05/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 19:36

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/02/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/02/2025 21:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 22/08/2024 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/08/2024 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 19:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 12/08/2024 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 00:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 14:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/02/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/01/2024 20:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/08/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 05/06/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 10:14

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 31/03/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 02/03/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/02/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CANAVER DOS SANTOS

  • 21/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:29

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO CANAVER DOS SANTOS

  • 27/07/2022 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/07/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA CERVANTES DOS SANTOS

  • 30/05/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/03/2022 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/02/2022 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2022 09:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA CERVANTES DOS SANTOS

  • 18/10/2021 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/08/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE AMELIA CERVANTES DOS SANTOS

  • 09/07/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000526-39.2021.8.16.0121   Processo:   0000526-39.2021.8.16.0121 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$11.919,26 Autor(s):   Marco Antonio Canaver dos Santos Réu(s):   AMELIA CERVANTES DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Apesar de a Lei nº. 13.105/15 – CPC e a Lei nº 1060/50, exigirem, em princípio, para a concessão da assistência judiciária gratuita, tão somente a afirmação de que a parte peticionária não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, mesmo que por advogado, isso não impede que, no caso de dúvida, o magistrado exija outra documentação para provar a necessidade, até porque o benefício só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

    Em comentários ao § 2º do artigo 99 do CPC, o qual prevê a exigência de o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos requisitos previamente ao indeferimento do pedido da gratuidade da justiça, transcrevo o posicionamento doutrinário:   A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária.

    Afastada a presunção, o juiz intimara a parte requerente para que ele comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção – Manual de direito processual civil – volume único – 8 ed. – Salvador: Ed.

    JusPosivm – 2016 - p. 237)   No caso em tela, a parte que postula o benefício deixou de juntar certos documentos aptos a corroborar suas alegações. 2.

    Di

    ante ao exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) holerite atualizado ou cópia da CTPS; b) certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 3.

    O prazo para recolhimento das custas devidas é o mesmo que foi estabelecido no item anterior. 4.

    Caso a parte não acoste aos autos os documentos requisitados nem tampouco recolha as custas devidas, no prazo assinalado, a distribuição do feito será cancelada nos moldes do artigo 290 do CPC. 5.

    Desde já, fica a secretaria autorizada a realizar buscas pelos sistemas disponíveis, a fim de se constatar a real condição de hipossuficiência da parte. 6.

    Na sequência, tornem os autos conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 06/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 17:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 14:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/03/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 12:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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