TJPR - 0003954-04.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 25ª Vara Civel e Empresarial Regional
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2023 16:11
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/01/2023 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/01/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
25/10/2022 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
18/10/2022 17:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
-
18/10/2022 17:03
Baixa Definitiva
-
18/10/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
13/09/2022 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 13:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/08/2022 11:50
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/07/2022 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 15:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59
-
22/07/2022 12:43
Pedido de inclusão em pauta
-
22/07/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 13:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/07/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
14/07/2022 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2022 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 16:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 10:52
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
04/07/2022 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 14:52
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/07/2022 14:52
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:52
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2022 14:52
Distribuído por sorteio
-
04/07/2022 11:26
Recebido pelo Distribuidor
-
01/07/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/07/2022 18:51
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 20:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/06/2022 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 13:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/05/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
24/05/2022 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/05/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 19:09
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
11/03/2022 14:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/02/2022 23:45
Recebidos os autos
-
16/02/2022 23:45
Juntada de CUSTAS
-
16/02/2022 23:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 13:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/02/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 02:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
08/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
01/02/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2022 12:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/01/2022 18:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
26/01/2022 15:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/01/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 14:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/01/2022 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2022 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/01/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/12/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 20:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 20:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/12/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 16:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2021 01:00
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/08/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
31/08/2021 02:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
31/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 14:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/08/2021 16:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
-
22/07/2021 18:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 18:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/07/2021 17:52
Juntada de Petição de contestação
-
05/07/2021 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/06/2021 17:30
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
18/06/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 14:27
OUTRAS DECISÕES
-
15/06/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/06/2021 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível Autos nº 0003954-04.2021.8.16.0194 1.
A parte autora pugnou a concessão do benefício da gratuidade judicial, contudo, não apresentou qualquer documentação capaz de demonstrar a alegada necessidade.
A Constituição Federal ao destacar a acessibilidade ao Judiciário como direito fundamental impôs a prestação de assistência jurídica integral e gratuita ao Estado, contudo, condicionou-a a prévia demonstração de insuficiência de recursos pela parte, in verbis: Art. 5º, LXXVI –“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
Também dos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, extrai-se que a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade impõe o indeferimento do pedido pelo Juiz. 2.
Assim, intime-se a parte autora para que instrua o pedido de gratuidade formulado na inicial com documentação idônea e capaz de demonstrar sua real situação financeira familiar, com a juntada de extratos bancários, e de suas últimas declarações de imposto de renda, ou documento que comprove ser isenta de declará-la, demonstrando a hipossuficiência econômica alegada.
Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1.
Sendo a declaração de imposto de rendas um documento sigiloso, à Secretaria para que proceda à anotação de sigilo sobre o movimento em que for juntada. 2.2.
Caso a parte autora esteja na faixa de isenção, deverá juntar tela do site da Receita Federal a fimPODER JUDICIÁRIO Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 25ª Secretaria Cível de demonstrar tal situação (http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/Atrjo/consrest/Atu al.App/paginas/index.asp).
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data do sistema.
LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito Substituta -
13/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 14:16
OUTRAS DECISÕES
-
03/05/2021 12:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 11:19
Recebidos os autos
-
03/05/2021 11:19
Distribuído por sorteio
-
30/04/2021 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2021
Ultima Atualização
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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