TJPR - 0051403-47.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

CPF *01.***.*86-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 19:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2025 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2025 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2024 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 13:38

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2024 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2024 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2024 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:10

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 18:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/07/2024 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2024 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:33

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

  • 22/04/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 10:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/03/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2024 18:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/03/2024 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 18:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2024 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/03/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2024 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2024 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 01/02/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 01/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 17:08

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/02/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 23/01/2024 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/12/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/12/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/12/2023 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/11/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 24/11/2023 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2023 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2023 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2023 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:37

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/11/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/11/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 10/11/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:48

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 16:48

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 16:48

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:48

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/11/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/07/2023 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 17:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2023 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/07/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 19:06

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 10/07/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 18:02

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 06/06/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:21

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2023 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/02/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:07

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 02/02/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 17:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 17:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/12/2021 15:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/10/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 07:35

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/10/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2021 18:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/10/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 14:13

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 18/07/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 18/07/2021 00:34

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/07/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 09/07/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/07/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/07/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/07/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 08:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/06/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 06:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:01

    Declarada incompetência

  • 24/06/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 20:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 14:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/06/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 21:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/06/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 08:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 08:03

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2021 10:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:26

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99604-0046     Processo:   0051403-47.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Porte de arma (branca) Data da Infração:   02/09/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA   1 - Ante a resposta de seq. 77, para patrocinar a defesa do acusado, na hipótese de ausência de defensor constituído, nomeio o próximo advogado constante da lista encaminhada pela OAB, nos termos da Lei Estadual n. 18.664/15, que aceitá-la, após contato da secretaria confirmando a aceitação, tendo em vista que os defensores públicos lotados neste Foro Central da Comarca de Londrina/PR não estão atuando nos Juizados Especiais Criminais, conforme Ofício n. 306/2016 encaminhado a este Juízo pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.

    Ao receber o feito, a secretaria deverá promover contato telefônico com os advogados da lista da OAB, obedecendo a ordem da lista, comunicando a nomeação e indagando sobre a aceitação, certificando nos autos, em seguida, a nomeação do primeiro que a aceitou e realizando seu cadastro e intimação no Projudi. 2 – Atenda-se ao requerido no item “1” da cota retro. 3 - Após, aguardem os autos a realização da audiência designada. 4 – Intimações e diligências necessárias.  Londrina, 17 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 20/05/2021 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2021 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/05/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 99604-0046     Processo:   0051403-47.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Porte de arma (branca) Data da Infração:   02/09/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   PEDRO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA   1 – Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de junho de 2021, às 16:00 horas, que será realizada por videoconferência. 2 – Cite-se e intime-se o acusado, preferencialmente por meio telefônico ou eletrônico, nos termos do art. 22 e seguintes do Decreto Judiciário n. 400/2020, do TJPR, no que couber, para que compareça à audiência, advertindo-o de que deverá fazer-se acompanhar de advogado, caso contrário, lhe será nomeado defensor (art. 68, da Lei n. 9.099/95).

    Advirta, também, o acusado, de que deverá trazer suas testemunhas para a audiência ou apresentar requerimento para a intimação das testemunhas com, no mínimo, cinco dias de antecedência do ato (art. 78, §1º, da Lei n. 9.099/95). 2.1 – Não sendo possível contato telefônico ou eletrônico com o acusado, expeça-se mandado, conforme item 2.1.1, alínea “e”, do Anexo IV, do Decreto Judiciário n. 401/2020.

    Além das informações constantes do item 2, deverão ser inseridas no mandado todas as instruções de acesso à audiência virtual, que será realizada por videoconferência.

    O acusado também deverá ser advertido de que poderá esclarecer eventuais dúvidas ou informar eventual impossibilidade de participação na videoconferência através dos contatos da Secretaria, que também deverão constar do mandado.

    Por fim, no ato da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá solicitar que o acusado informe seus dados de contato, e-mail, telefone e aplicativo de mensagens.

    Esses dados deverão constar de certidão apartada, elaborada pelo Sr.

    Oficial de Justiça, a ser inserida nos autos com restrição de visibilidade externa (art. 24 do Decreto Judiciário 400/2020, do TJPR). 3 – Promova, também, a intimação, no Projudi, do Ministério Público e de eventual defensor já constituído ou nomeado. 4 – Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por telefone ou por outro meio eletrônico. 5 – Em razão do disposto no Decreto Judiciário n. 400/2020, que estabelece regras para a realização de audiências durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, a audiência será virtual e organizada pelo servidor responsável pelos feitos criminais, nos termos do art. 10 do referido Decreto. 6 – Para a defesa do acusado, na hipótese de ausência de defensor constituído, nomeio um dos profissionais habilitados na assistência judiciária da UNOPAR.

    Oficie-se para que o advogado, aceitando a nomeação, compareça à audiência designada.  7 – Além das diligências mencionadas, promova, a secretaria, contato com as partes, procuradores, testemunhas, vítimas, informantes e Ministério Público, pelos meios mais céleres disponíveis nos autos, nos termos do art. 22, do Decreto Judiciário n. 400/2020, com o fim de viabilizar a realização da audiência virtual, esclarecendo as diligências que os participantes deverão adotar para acesso à plataforma virtual. 8 – Observe-se, quanto aos dados de contato dos envolvidos, o disposto no art. 23, §1º, do Decreto Judiciário. n. 400/2000.   9 – De tudo, lavre-se circunstanciada certidão, esclarecendo, inclusive, eventual inviabilidade da audiência virtual alegada por algum dos interessados.

    Londrina, 23 de abril de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto    

  • 10/05/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/04/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/04/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 12:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2021 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 19/04/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/02/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 09:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 14/01/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 11/11/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 09:25

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 10/11/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR

  • 19/10/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 10/09/2020 11:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/09/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/09/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 07/09/2020 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 12:40

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/09/2020 11:49

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/09/2020 18:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/09/2020 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 18:41

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2020 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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