TJPR - 0017930-13.2006.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MODULO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ: 76.044.882/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 08/02/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2024 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2024 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2024

  • 30/01/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:12

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 16/11/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:17

    Processo Desarquivado

  • 13/06/2023 17:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/05/2023 15:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/05/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 09:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 18/03/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/10/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017930-13.2006.8.16.0030 Processo:   0017930-13.2006.8.16.0030 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.330,16 Exequente(s):   Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu Executado(s):   Módulo Administração de Imóveis Ltda   I – Considerando a manifestação do exequente (ev. 95 e ev. 99), defiro o prosseguimento da execução.

    II– Desse modo, à Secretaria, para que promova avaliação dos bem imóvel penhorado (ev. 14).

    III – Após a juntada do laudo de avaliação, intimem-se as partes para que se manifestem.

    IV - No mais, atente-se aos itens a seguir:   1.

    Em razão da elevada quantidade de execuções fiscais que tramitam neste Juízo, necessário fazer uma equalização das atividades da Secretaria, de maneira a se garantir uniformidade no tratamento e padronização nos procedimentos. 2.

    Tal situação importa em atenção especial para cada processo, de maneira que possa ser resolvido no prazo mais exíguo, em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual. 3.

    Ante estas considerações, a partir desta data o processo deve tramitar conforme as determinações que seguem: 4.

    Caso a citação ou intimação retorne infrutífera, ficam deferidos os seguintes pedidos, desde que havendo requerimento expresso do exequente e observada a ordem a seguir transcrita (artigo 7º da Lei 6830/80): 4.1.

    Sem êxito a citação ou intimação por “AR” deve a Secretaria promover buscas de endereços por meio dos sistemas de pesquisas (RENAJUD, INFOJUD, SIEL e SISBAJUD).

    Caso estas sejam infrutíferas defiro ainda a busca junto à COPEL e SANEPAR, ocasião em que o exequente deve listar de forma clara os endereços já diligenciados e aqueles que demonstrem resultado prático ao prosseguimento do feito.

    Ressalta-se que a pesquisa será efetuada uma única vez para cada parte, podendo a Secretaria informar as buscas eventualmente realizadas em outro processo.

    Fica autorizada também a busca de representantes de pessoas jurídicas ou espólios. 4.2.

    Ato subsequente, caso seja de interesse do credor, defiro a citação por “AR”, nos termos do item “1”. 4.3.

    Quanto à citação ou intimação por Oficial de Justiça, será efetuada apenas quando infrutífera a tentativa por carta.

    Caso o executado seja Pessoa Jurídica, deve o meirinho certificar sobre o regular funcionamento da parte no endereço diligenciado.

    Sendo o endereço de outra Comarca, expeça-se a necessária Carta Precatória.

    Ressalto que é obrigação da parte efetuar as diligências necessárias para o regular andamento processual no Juízo deprecado. 4.4.

    Frustradas as tentativas de citação ou intimação da parte ré, defiro a citação ou intimação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro na Súmula 414 do Superior Tribunal de Justiça: “ a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”. 4.5.

    Entende-se por frustradas as tentativas quando o credor buscou citar o executado em todos os endereços indicados pelos sistemas de buscas, incluindo processos apensos ou nas hipóteses de admissibilidade de citação ou intimação por meirinho e o devedor não foi encontrado. 4.6.

    Ocorrendo a citação por edital, somente será nomeado curador especial após a realização de alguma penhora, uma vez que sem tal ocorrência, em tese, não há defesa a ser efetuada. 4.7.

    Nos termos do artigo 274 parágrafo único, presumem-se válidas as intimações expedidas para o endereço onde ocorreu a regular citação, caso a parte não comunique o Juízo sobre a modificação. 5.

    No que tange às medidas expropriatórias, somente serão efetuadas após a regular citação da parte executada.

    Ficam deferidos os seguintes pleitos, desde que observada esta ordem: 5.1.

    A penhora de eventuais valores em conta bancária do executado, por meio do sistema SISBAJUD, desde que apresentado o valor atualizado pelo exequente, uma vez que cabe ao credor não beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita apresentar os cálculos da dívida. 5.2.

    Salienta-se que, caso o valor seja ínfimo, ou seja, inferior a R$200,00, (duzentos reais) deve ser feito o imediato desbloqueio do valor. 5.3.

    Positiva a restrição ou havendo depósito de valores intime-se o executado para, querendo, opor embargos.

    Decorrido o prazo in albis ou havendo autorização para utilização do valor restringido, expeça-se alvará para conta a ser informada pelo exequente ou pagamento de custas.

    Caso não haja a informação, transfiram-se os valores para as contas normalmente utilizadas pelos entes ou entidades.

    Caso haja pagamento de RPV, expeça-se o necessário alvará para pagamento ao credor, podendo-se fazer em nome do procurador caso haja poderes para tanto. 5.4.

    Sem êxito, proceda-se à restrição de circulação de eventuais veículos do devedor por meio do RENAJUD.

    Salienta-se, entretanto, que se houver informação de alienação fiduciária a restrição deverá ser de transferência apenas.

    Após a restrição, o exequente deve informar onde está localizado o veículo.

    Então, expeça-se o necessário mandado ou carta precatória para penhora e avaliação.

    Caso seja necessário, expeça-se ofício à instituição financeira sobre o contrato de financiamento, devendo a parte interessada informar o endereço completo, físico ou eletrônico da instituição para cumprimento da diligência.

    Fica a parte executada nomeada como fiel depositária do bem. 5.5.

    Infrutíferas as diligências expropriatórias de dinheiro e veículos, ou aceita a nomeação de bem imóvel pelo exequente, defiro a penhora de eventuais bens imóveis em nome do devedor, devendo a Secretaria expedir o termo de penhora.

    Após, deve o exequente demonstrar a efetivação do registro junto ao CRI pertinente.

    Apenas após o cumprimento desta diligência será o executado intimado para opor embargos, devendo o Oficial de Justiça certificar se o bem é impenhorável. 5.6.

    Inexitosa a penhora de imóvel, caso haja requerimento neste sentido, defiro a penhora de bens móveis que guarneçam a residência ou estabelecimento comercial do devedor, salvo aqueles considerados impenhoráveis. 5.7.

    Salvo a penhora de dinheiro, deve o exequente ser intimado para manifestar seu interesse sobre o prosseguimento do ato constritivo e a viabilidade da expropriação do bem em hasta pública, cabendo ao exequente promover os meios necessários para a apreensão do bem. 5.8.

    Consigne-se que a reiteração de diligência para constrição somente será efetuada quando observado o lastro temporal mínimo de 1 (um) ano da última tentativa de constrição. 6.

    A quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, somente sendo plausível quando houver o exaurimento das vias ordinárias que viabilizem a satisfação do crédito tributário (busca de imóveis, veículos e dinheiro).

    Desse modo, caso haja esgotamento das buscas, defiro a solicitação das declarações de imposto de renda e ITR dos três últimos anos e DOI desde a propositura da ação via INFOJUD. 7.

    Fica deferida a inscrição no sistema SERASAJUD apenas após o esgotamento das demais medidas de constrição.

    Após a inscrição e encerradas as diligências para busca de bens, ou havendo solicitação do exequente, determino a suspensão dos autos, nos moldes do artigo 40 da Lei 6830/80, devendo à Secretaria abrir vistas ao representante da Fazenda Pública.

    Mantendo-se silente o exequente, ou a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente.  8.

    Fica deferida a realização de penhora no rosto dos autos, a qual somente será efetuada com a juntada do valor atualizado do crédito, devendo ser expedido o respectivo termo nos autos.

    Após, oficie-se ao Juízo onde a ordem deverá ser cumprida.

    No caso de processos apensados a medida será efetivada exclusivamente no processo principal, devendo lá ser requerida com os valores abrangendo todas as execuções em apenso.

    A intimação do executado sobre a penhora para oferecimento de embargos somente será feita após a efetiva transferência dos valores para a presente execução de maneira a prestigiar a economia e eficiência processual. 9.

    Informado o parcelamento do crédito, suspenda-se o processo pelo prazo do parcelamento.

    Não havendo informação sobre o prazo, suspenda-se por um ano. 10.

    Advirta-se que havendo solicitação de prazo para cumprimento de diligência, fica concedido o pedido por uma única vez.  Reiterando a parte pedido de prazo ou então deixando decorrer in albis o prazo decorrente de intimação para cumprimento de diligência, uma vez que compete ao exequente impulsionar o andamento do processo, desde logo, sem nova conclusão, determino a suspensão do curso do processo pelo período de 1(um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80.

    Fica garantido o acesso ao processo ao exequente para que requeira o que de direito no seu prosseguimento a qualquer tempo uma vez que o processo tramita de maneira eletrônica.

    Da mesma forma nada impede que, com o retorno da diligência administrativa, o exequente peticione nos autos, não sendo obrigação do Juízo atuar como mero fornecedor e controlador de prazos de maneira irrestrita para o exequente.

    Mantendo-se silente, ou permanecendo a crise executiva, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos, ressalvada a prescrição intercorrente.  11.

    Nos termos da Lei n. 6.830/80, art. 28, por conveniência da unidade, da garantia da execução, promova-se a reunião de todos os processos que possuam identidade de partes, devendo a Secretaria apensar os autos.

    O presente processo terá continuidade em conjunto no processo mais antigo ou naquele que haja garantia à execução, a critério do credor, sendo que toda movimentação em um aproveitará ao outro.

    Determino ainda, após a citação do executado, a suspensão e bloqueio da tramitação do presente processo até eventual desapensamento.

    Para fins de penhora, deverá ser utilizado o valor somado de todas as execuções apensadas.

    A manifestação no processo apensado será aceita apenas em situações excepcionais, devendo a parte ser intimada para que peticione no processo principal. 12.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 11 de maio de 2021.   Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

  • 11/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/03/2021 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/12/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 24/11/2020 16:44

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2020 16:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/11/2020 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 09/11/2020 13:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/11/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 09:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/07/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 07:30

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 22/06/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 12:14

    Processo Desarquivado

  • 11/03/2020 15:43

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 28/08/2019 10:57

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/08/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2018 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/08/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 06/08/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 09:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/07/2018 16:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2017 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2017 12:13

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

  • 10/09/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2017 18:08

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2017 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 17:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MÓDULO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA

  • 09/03/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 17:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2016 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2016 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/03/2016 15:37

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2016 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2014 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2014 13:11

    Recebidos os autos

  • 16/06/2014 13:11

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2014 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2014 18:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2006

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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