TJPR - 0008807-90.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRO BATISTA DA SILVA

CPF *25.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 01/07/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/06/2022 15:12

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

  • 30/06/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2022 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/05/2022 21:32

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 04/04/2022 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 18:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/03/2022 18:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2022 18:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 13/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/02/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 23/02/2022 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2022 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/02/2022 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 03/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 31/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/08/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 12/07/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:53

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0008807-90.2020.8.16.0194 Processo:   0008807-90.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Capitalização / Anatocismo Valor da Causa:   R$1.760,18 Autor(s):   SANDRO BATISTA DA SILVA Réu(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    DECISÃO 1.

    Trata-se de “ação declaratória de revisão de cláusula contratual”.

    Pugnou pela aplicação do CDC e pela inversão do ônus da prova.  2.

    O requerido contestou o feito arguindo, preliminarmente, inépcia da petição inicial, bem como impugnou a justiça gratuita concedida à parte autora (seq. 27.1). 3.

    A parte autora apresentou impugnação a contestação (seq. 31.1). 3.1 Da preliminar de pedido genérico.

    Quanto a preliminar de inépcia da petição inicial por pedido genérico, destaca-se que somente será considerada inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido, ou causa de pedir, ou se da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, ou ainda, o pedido for juridicamente impossível ou contiver pedidos incompatíveis entre si.

    No que se refere ao pedido, verifica-se que foram delimitados no corpo da inicial os fatos e os fundamentos do pedido, sendo claros e suficientes para possibilitar a defesa da parte demandada, bem como a apreciação e julgamento da demanda, motivo pelo qual afasto a preliminar neste ponto. 3.2.

    Da impugnação à justiça gratuita Mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que a requerida não demonstrou a alteração da condição financeira do requerente.

    Ante o exposto, REJEITO as matérias preliminares arguidas pela parte ré. 4.

    Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de cláusulas abusivas e/ou ilegais; b) existência do débito; c) existência de valores a serem restituídos. 5.

    O ônus da prova deverá ser analisado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, tomando em consideração a hipossuficiência técnica da autora e a definição da parte ré como fornecedora de serviços nos moldes do artigo 3º da Lei nº 8.078/90.

    Deste modo, a presente relação jurídica encontra-se sob a égide da legislação consumerista e torna-se necessário a observância do referido estatuto que, dentre outras medidas protetivas, objetiva facilitar a defesa dos consumidores e seus direitos com a possibilidade de ser invertido o ônus da prova a critério do juiz, segundo as regras ordinárias de experiência, bastando a verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor.

    Por tais razões, a inversão do ônus probante é medida que se impõe para que a ré produza as provas necessárias, e/ou, que julgar pertinentes, pois, com base nas regras de experiência, é notório que a requerida possui maiores condições de apresentar documentos necessários para o deslinde da causa do que o autor, que frente à ré é considerado hipossuficiente.

    Ante o exposto, DEFIRO a inversão do ônus da prova no que toca à apresentação de documentos e outros meios de prova que possam ser apresentados pela fornecedora. 6.

    Considerando a inversão do ônus da prova e, a fim de evitar decisão surpresa, bem como eventuais nulidades no processo, intime-se novamente as partes para, em 15 dias, especificarem provas, de acordo com a distribuição anteriormente realizada, apontado a finalidade da prova pretendida.

    Por fim, ressalva-se que não há que se confundir inversão do ônus da prova com inversão financeira da produção da prova, devendo aquelas que dependerem, única e exclusivamente de pagamento de custas e honorários, ser subsidiada por quem as requereu, salvo impossibilidade de realiza-las em decorrência de eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 7.

    A parte autora requereu a produção de prova pericial contábil, contudo INDEFIRO tal prova, eis que poderá ser requerida em eventual fase de execução/liquidação. 8.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão saneadora, inclusive, para os fins do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. 9.

    Decorrido o prazo sem manifestação, ou não havendo outras provas requeridas, tornem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/03/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 17/02/2021 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/02/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 11/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 18:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/01/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 14:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 07/12/2020 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2020 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 19:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 17/11/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRO BATISTA DA SILVA

  • 29/10/2020 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 26/10/2020 07:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/10/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2020 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0062048-13.2019.8.16.0000

Eledir Ferraro

Municipio de Maringa

Advogado: Rosangela Cristina Barboza Sleder

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0007607-21.2015.8.16.0001

Mc Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Artur Paulo A. de Souza

Advogado: Guilherme Luiz Sandri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/03/2015 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0013084-52.2020.8.16.0000

Construtora Telhado LTDA

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Antonio Augusto Grellert

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/07/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0006280-31.2021.8.16.0001

Rdf - Fundo de Investimento em Direitos ...

G5 Solucoes em Iluminacao Publica Eireli

Advogado: Felipe do Canto Zago

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0003799-91.2010.8.16.0030

Enzo Phelipe Jawsnicker de Oliveira

Miriam Mardegan

Advogado: Enzo Phelipe Jawsnicker de Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2021 11:00

Exibir Processo