17/07/2025 15:14

OUTRAS DECISÕES
17/07/2025 01:10

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/04/2025 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/04/2025 22:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/03/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 10:37

MANDADO DEVOLVIDO
18/02/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE LILIAN FATIMA DE OLIVEIRA
11/02/2025 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2025 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2025 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2025 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:01

Expedição de Mandado
29/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 01:08

Conclusos para decisão
05/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA DA LUZ FREITAS MARZANI
22/05/2024 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2024 17:50

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 17:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/01/2024 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2023 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2023 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2023 10:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/12/2023 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2023 13:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/12/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:09

Recebidos os autos
30/11/2023 16:09

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2023 19:12

Juntada de LEVANTAMENTO DE PENHORA
03/10/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE MARISSOL BASSIL
03/10/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE LILIAN FATIMA DE OLIVEIRA
30/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/09/2023 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2023 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/09/2023 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 17:22

Recebidos os autos
31/08/2023 17:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/08/2023 08:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 16:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/08/2023 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 16:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/08/2023 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
29/08/2023 15:58

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
19/06/2023 18:08

DEFERIDO O PEDIDO
06/06/2023 01:08

Conclusos para decisão
31/03/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ACACIO MARZANI
31/03/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA DA LUZ FREITAS MARZANI
09/03/2023 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2023 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2022 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 23:33

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/07/2022 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/05/2022 14:55

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/05/2022 17:52

Juntada de TERMO DE PENHORA
18/05/2022 13:36

Juntada de TERMO DE PENHORA
30/03/2022 16:39

Juntada de TERMO DE PENHORA
30/03/2022 16:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/03/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 18:14

Juntada de TERMO DE PENHORA
16/11/2021 01:03

Conclusos para decisão
12/08/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARISSOL BASSIL
14/07/2021 10:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2021 08:38

Alterado o assunto processual
28/06/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE TEREZINHA DO NASCIMENTO
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
25/05/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ROSALINA DA LUZ FREITAS MARZANI
25/05/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ACACIO MARZANI
18/05/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 21:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001014-65.1995.8.16.0004 Processo: 0001014-65.1995.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Pensão Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): ELIANE TEREZINHA DO NASCIMENTO ENY CATARINA MARZANI LILIAN FATIMA DE OLIVEIRA LOURDES LINS LUCIANO ANTONIO MARZANI LUIZ CLAUDIO MARZANI MARCELO JOSE MARZANI ODAIR ANTONIO MARZANI Paulo Cezar Marzani SERGIO JOSE MARZANI TANIA DE FÁTIMA MARZANI TEREZINHA MARZANI PEDROSO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

Cumpra-se o item 1 da decisão de mov. 44.1. 2.

Considerando que o extrato da conta judicial (mov. 46.3) demonstra que houve o levantamento de parte dos valores provenientes do pagamento do precatório 70073/1998, certifique a Secretaria em favor de quem o levantamento foi feito e se a integralidade do valor que permanece depositado pertence ao Espólio de Marissol Bassil e ao Magazine Luiza S/A, na proporção de 25% e 75%, respectivamente. 3.

O artigo 313, §1º e 2º, reza que: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Destarte, diante da notícia de falecimento de Marissol Bassil, comprovada pela certidão de óbito, o processo deveria ser suspenso, com fundamento no art. 313, inciso I do Código de Processo Civil.

Ocorre que os herdeiros requereram sua habilitação, de modo que a suspensão não se faz necessária. 3.1.

Quanto à sucessão nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, §§1º e 2º do mesmo diploma legal.

Nesse mesmo caminho, o artigo 778, §1°, II, do Código de Processo Civil estabelece que podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: ...o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

Ao contrário do que uma leitura apressada dos artigos possa indicar, a legitimidade para promover ou seguir na execução após a morte do credor não é concomitante.

Ou seja, a legitimidade do espólio ou dos herdeiros e sucessores não surge ao mesmo tempo, sendo a desses superveniente à daquele.

E isso se dá por três motivos.

O primeiro, no intuito de resguardar o interesse de terceiro credor.

Nesse sentido conferir inteligência do art. 642 do Código de Processo Civil, in verbis: “antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis”.

O segundo é para garantir que os legítimos herdeiros recebam o que lhes é devido, evitando que eventual herdeiro seja preterido em sua cota parte, o que somente pode ser adequadamente aferido no inventário.

E o terceiro motivo é que este Juízo não é competente para deliberar acerca da partilha de bens do espólio.

Em síntese, “ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determina a habilitação dos herdeiros” (STJ – 4ª Turma, Ag. 8.545-0, AgRg Min.

Torreão Braz, j. 18/10/94).

Nesse mesmo sentido: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme art. 1.784 do CC/02.

Contudo, enquanto não realizada a partilha, a herança permanece em um todo unitário e será representada pelo inventariante, nos termos do art. 12, V, do CPC/73. (...). Com a morte do devedor, a legitimidade passiva do processo de execução precisa ser regularizada e, nos termos do art. 43 do CPC/73, o espólio deverá integrar o polo passivo para que a execução prossiga. (...).

Assim, enquanto estiver em tramitação o inventário e os bens permanecerem na forma indivisa, o herdeiro não detém legitimidade para defender, de forma individual, os bens que compõem o acervo hereditário, sendo essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado” (REsp nº 1622544/PE, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 03/10/2016).

A sucessão apenas se dará diretamente pelos herdeiros se o inventário tiver findado e o crédito executado ou cobrado tiver sido nele repartido.

Caso isso não tenha ocorrido e o crédito ainda tiver que ser partilhado, mesmo que findo o inventário, a legitimidade continua a ser do Espólio.

Acerca do tema anota Ronaldo Cramer: “Se ocorrer a morte de uma das partes, ela será sucedida por seu espólio, se o inventário não tiver terminado, ou por seus herdeiros, se o inventário tiver sido encerrado”. (Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Coordenadores Antônio do Passo Cabral e Ronaldo Cramer, Forense, 2015, pág. 181).

No mesmo rumo: “A legitimidade do espólio, representado pelo inventariante, nos termos do art. 12, V, do CPC, cessa com a partilha, pois, extinto o estado de indivisão dos bens da herança, o crédito é transmitido a alguém, que passa a ter pretensão a executar. (...).

Têm os herdeiros legitimidade superveniente depois da partilha...”. (ARAKEN DE ASSIS.

Manual da Execução, 12ª ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 431).

E por esse motivo, mesmo nos casos em que o falecido não deixou bens a inventariar, não há como a sucessão ser realizada diretamente pelos herdeiros, pois o próprio crédito por eles cobrado pertence ao espólio, é indivisível e está sujeito a inventário.

A sucessão direta por ausência de bens a inventariar apenas poderia ser cogitada caso o falecido fosse o réu, mas não quando ele está a cobrar valor.

Destarte, para o levantamento de qualquer valor, é imprescindível a realização do inventário da credora falecida. 3.2.

Destarte, intimem-se os herdeiros na pessoa do advogado constituído para que comprovem a realização do inventário e partilha do crédito mediante juntada da escritura pública ou a abertura de inventário judicial, no prazo de 60 (sessenta) dias. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, 30 de março de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto
07/05/2021 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 20:45

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:31

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
03/05/2021 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE TEREZINHA DO NASCIMENTO
28/04/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
14/04/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 11:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 18:38

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
25/03/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2021 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 01:00

Conclusos para decisão
24/03/2021 20:47

Juntada de INFORMAÇÃO
24/03/2021 20:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 20:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 19:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 19:55

Juntada de Certidão
17/03/2021 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
24/02/2021 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2021 23:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
04/11/2020 01:03

Conclusos para decisão
17/08/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 15:21

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2019 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2019 14:19

Juntada de Certidão
06/09/2019 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MARISSOL BASSIL
29/08/2019 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 17:42

Conclusos para decisão
02/04/2019 00:53

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE TEREZINHA DO NASCIMENTO
19/03/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
08/03/2019 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2019 14:43

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
20/02/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 18:24

Juntada de Certidão
07/02/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE TEREZINHA DO NASCIMENTO
26/10/2018 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2018 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:34

Conclusos para decisão
14/09/2018 14:34

Juntada de Certidão
06/02/2018 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2018 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2018 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2018 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018 15:22

APENSADO AO PROCESSO 0001537-09.1997.8.16.0004
29/01/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 15:11

Juntada de Certidão
29/01/2018 15:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/1995

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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