TJPR - 0002846-32.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ: 76.995.448/0001-54

DEIVIDI DA SILVA TEIXEIRA

CPF *52.***.*36-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTINA DA SILVA

CPF *81.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE PATO BRANCO/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2022 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 14/06/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 07/06/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 02/06/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/12/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 24/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:24

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 23/08/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2021 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA ARROLAMENTO COMUM

  • 05/07/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 11:08

    Expedição de Certidão CENSEC

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3272-2538 - E-mail: [email protected] DECISÃO INICIAL     Autos nº. 0002846-32.2021.8.16.0131 Vistos, etc.   1.

    Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 3.

    O artigo 665 do Código de Processo Civil autoriza o processamento de inventário na forma de arrolamento, ainda que existente interesse de incapaz, quando concordes todas as partes e o Ministério Público. 4.

    Em análise aos autos, verifica-se que há um único herdeiro, ora requerente, o valor dos bens atende ao requisito do art. 664 do CPC. 5.

    Deste modo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acercada concordância ou não com a adoção do rito do inventário por arrolamento. 6.

    No caso de o parquet exarar sua concordância, desde logo, recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais (artigo 659 eseguintes do CPC). 6.1.

    Nomeio como inventariante o Sr.

    Deividi da Silva Teixeira, conforme artigo 660, inciso I, do CPC. 6.2.

    A seguir, citem-se os interessados, intimem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver herdeiro incapaz ou ausente), nos termos do art. 626, do CPC, para se manifestarem, no prazo legal, sobre as primeiras declarações e os documentos até então juntados.

    Observe-se o disposto no artigo 626, §1º, do CPC. 6.3.

    Deverá a parte autora, também, trazer aos autos as certidões negativas respectivas, junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como do distribuidor desta Comarca. 7.

    No mais, consulte a Secretaria acerca da existência de testamento. 8.

    Diligências necessárias.     Pato Branco, 07 de maio de 2021.     Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, Juíza de Direito. 

  • 13/05/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 16:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2021 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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