TJPR - 0005650-67.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA RUTTER DE SOUZA

CPF *71.***.*05-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMARES MACHADO

CPF *53.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 30/04/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 30/04/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RUTTER DE SOUZA

  • 15/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 19:12

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE SUCESSORES DO RÉU FALECIDO

  • 03/04/2024 18:12

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 02/04/2024 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RUTTER DE SOUZA

  • 09/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/02/2024 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2024 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:20

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 19/11/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 16:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/11/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DAMARES MACHADO

  • 22/09/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2023 13:43

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DAMARES MACHADO

  • 06/09/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2023 14:37

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/07/2023 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

  • 04/07/2023 13:10

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 14:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 19:00

  • 30/01/2023 16:25

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 19:00

  • 29/11/2022 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2022 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DAMARES MACHADO

  • 16/11/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/10/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2022 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2022 12:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DAMARES MACHADO

  • 24/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RUTTER DE SOUZA

  • 21/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/08/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 16:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/08/2022 10:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 13:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 27/06/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DAMARES MACHADO

  • 10/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 22:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/05/2022 17:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/04/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 15:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RUTTER DE SOUZA

  • 15/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 21:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/02/2022 14:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/01/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 15:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/12/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 19:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 17:38

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/10/2021 17:38

    Despacho

  • 21/09/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 16:30

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2021 14:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 21:14

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 12:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 09:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005650-67.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$8.000,00 Polo Ativo(s):   FERNANDA RUTTER DE SOUZA Polo Passivo(s):   DAMARES MACHADO Autos nº. 0005650-67.2021.8.16.0035   DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1.

    Dispõe o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil: “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

    Após a modificação conferida pela Lei 13.994/2020, o procedimento dos Juizados Especiais passou a admitir a audiência de “conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes” (art. 22, § 2º).

    Ante a permissão legal, determino que a Secretaria paute audiência de conciliação a ser realizada de forma EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência.   2.

    A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.1.

    Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.2.

    Segundo o art. 212 do CPC e, conforme autorização conferida pelo art. 12 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.3.

    Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.4.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir as partes / advogados.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial.   3.

    Cite-se e/ou Intimem-se as partes e/ou seus advogados para a audiência designada, cientificando-lhes de que devem se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da citação / intimação deste pronunciamento, para que informem se possuem condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual. 3.1.

    Em caso de silêncio no período acima, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.2.

    Havendo manifestação desfavorável pela parte autora, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 3.3.

    Havendo manifestação desfavorável pela parte ré, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial; sem prejuízo da aplicação dos efeitos da revelia, de acordo com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020.   4.

    Para a participação no ato processual e, em razão do teor do Enunciado nº 20 do FONAJE (“o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório”), de antemão cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) a pessoa física / natural não poderá ser representada por terceiro, nem mesmo seu advogado.

    E deverá portar documento de identificação para conferência; b) a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto com carta de preposição juntada aos autos antes da realização da audiência, sob pena de eventual decreto de revelia.

    O preposto também deverá portar documento de identificação para conferência.

    Não se admitirá a representação por advogado, tampouco que este acumule simultaneamente as funções de procurador e preposto (cf.

    Enunciado nº 98 do FONAJE). c) será decretada a extinção dos autos e a condenação em custas caso não haja o comparecimento pessoal da parte autora à audiência ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos; d) será decretada a revelia da parte ré caso não haja seu comparecimento pessoal à audiência; haja irregularidade na representação; ou, aberta a reunião virtual, não haja sua integração no período de 10 (dez) minutos.   5.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.

    Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.

    II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.

    Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 11:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/05/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 12/03/2025 13:15

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