TJPR - 0001715-89.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RENAN GANDRA GOES

CPF *58.***.*94-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ: 05.730.375/0001-20

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.102.954/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2025 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 17:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 15/07/2025 13:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2025 17:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 21/02/2025 05:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 16:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2025 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 25/01/2025 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 23/01/2025 04:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 22/01/2025 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 22/01/2025 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 17/01/2025 05:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/01/2025 16:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 04/12/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/12/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 30/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 29/11/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 18:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 21/11/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 26/06/2024 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 18/06/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 11/06/2024 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 29/05/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 03:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:38

    Processo Reativado

  • 07/05/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2024 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 19/04/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 11/04/2024 03:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 10/04/2024 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/04/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 05:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/10/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/10/2023 13:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/10/2023 13:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 22/08/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 22/08/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 22/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 21/08/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/08/2023 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:46

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 13/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 13/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 07/06/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 23:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 14/05/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 13/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 07/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 06/04/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 17:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 12:50

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/03/2023 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 12:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/03/2023 04:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 26/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 24/11/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 30/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 18/10/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/09/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 20/09/2022 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/09/2022 14:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/08/2022 14:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2022 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 04/08/2022 22:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 21/07/2022 17:50

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/07/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2022 17:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2022 17:29

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 06/07/2022 23:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

  • 21/06/2022 20:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/06/2022 20:01

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2022 19:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 08:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 07/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

  • 30/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 21:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/03/2022 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

  • 24/03/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 11:20

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/03/2022 11:20

    Despacho

  • 08/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 16/02/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 23:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2022 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

  • 01/02/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/01/2022 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/01/2022 09:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/12/2021 04:52

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO LUCAS TEJADA GARCIA DA SILVA

  • 09/12/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 08:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/11/2021 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 26/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2021 13:56

    Despacho

  • 29/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 09/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 04/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RENAN GANDRA GOES

  • 31/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 20:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA

  • 21/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 20/05/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001715-89.2021.8.16.0044   Processo:   0001715-89.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$15.894,00 Polo Ativo(s):   renan gandra goes (RG: 109449270 SSP/PR e CPF/CNPJ: *58.***.*94-12) Rua Casemiro de Abreu, 262 Apt. 301 - E - APUCARANA/PR Polo Passivo(s):   MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-29) Avenida das Nações Unidas, 14171 4 andar Torre Crystal - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.794-000 - Telefone: 11 5053 5300 SMILES FIDELIDADE S.A. (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-20) Alameda Rio Negro, 585 2º andar, bloco B - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000       DECISÃO   Tendo em vista a manifestação da parte autora (seq. 39.1), verifica-se que a parte ré não está cumprindo a tutela antecipada (seq. 22.1), pois debitou no cartão de crédito do autor a parcela da viagem relativa ao mês de abril de 2021.

    Deste modo, INTIME-SE A PARTE RÉ para que cumpra a tutela antecipada proferida na seq. 22.1, para que promova, no prazo de 05 dias, o cancelamento dos lançamentos das parcelas relativas ao pacote RESERVA 37411729 / OS 23625543, em nome de RENAN GRANDA GOES, a saber: 6 parcelas, (uma vez que a do mês de maio provavelmente já foi lançada), no valor mensal de R$ 1.324,50, no cartão de crédito nº. 5155.XXXX.XXXX.9198, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada ao valor de R$ 7.000,00.

    Sem prejuízo, para efetividade da tutela, OFICIE-SE ao BANCO SANTANDER para que promova o cancelamento dos lançamentos das parcelas em favor da requerida, sendo 6 parcelas, (uma vez que a do mês de maio provavelmente já foi lançada), no valor de R$ 1.324,50, no cartão de crédito nº. 5155.XXXX.XXXX.9198, de titularidade de RENAN GRANDA GOES, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada ao valor de R$ 7.000,00.

    No mais, quanto à execução da multa, postergo sua execução para a fase de cumprimento da sentença, a fim de não causar tumulto processual.

    Inclusive esse é o entendimento do STJ: ROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    ASTREINTES.

    EXECUÇÃO DE MULTA FIXADA POR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

    NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.

    JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL.

    AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA. 1.

    A Corte Especial, em sede de recurso repetitivo, REsp n. 1.200.856/RS, Relator Ministro Sidnei Beneti, entendeu que a "multa diária prevista no § 4º do art.461 do CPC [1973], devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo". 2.

    Por um lado, em vias de o litígio ser solucionado - pelo STJ - houve inadequada tramitação da execução provisória das astreintes, haja vista a inexistência de título executivo.

    Por outro lado, nos autos do REsp n. 1.134.483/RS houve julgamento de integral improcedência do pedido formulado, pela ora recorrida, na inicial da ação. 3.

    Com efeito, independentemente do mérito da questão acerca da correta incidência das astreintes - tese de que houve fornecimento de documentação hábil à transferência de Detran do veículo -, a multa cominatória está definitivamente afastada pelo julgamento exauriente do mérito da demanda, em sede de recurso especial. 4.

    Recurso especial parcialmente provido para reconhecer a nulidade insanável de todos os atos processuais praticados no cumprimento provisório das astreintes. (REsp 1327511/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/03/2020, DJe 04/08/2020) Aguarde-se audiência de conciliação.

    Int.

    Dil. necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO - JUÍZA SUPERVISORA

  • 07/05/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 14:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE SMILES FIDELIDADE S.A.

  • 25/03/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/03/2021 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2021 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 23:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 17:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/03/2021 09:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/03/2021 23:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2021 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 21:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/02/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/02/2021 13:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/02/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 18:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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