TJPR - 0008024-03.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EBER RONITT SILVA LEITE

CPF *68.***.*28-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 01:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 18:02

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 22/05/2023 16:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/05/2023 16:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/05/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 02/02/2023 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 02/12/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2022

  • 02/12/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 14:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 04/11/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 19:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/06/2022 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/05/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/03/2022 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 17:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/11/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 20:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/09/2021 11:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/09/2021 11:40

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 20:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Visto.   1.  Diante da certidão de suspeita de prevenção e, após análise dos processos ali indicados, não se vislumbra a prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversos. 2.  Dispensada a designação de audiência de conciliação, em razão da impossibilidade de transigir da parte requerida. 3.  Cite-se a parte requerida para ofertar contestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do artigo 7º da Lei 12.153/2009, com as advertências legais. 4.  Caso não seja possível a citação on line, expeça-se mandado, nos termos dos artigos 242, § 3º, e 247, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. 5.  Apresentada contestação, manifeste-se a parte requerente no prazo de quinze (15) dias. 6.  A seguir, em sendo o caso, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (05) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.  Após, independentemente de manifestação, volte concluso. 8.  Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 09/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/03/2021 23:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 11:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 11:43

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/03/2021 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 20:45

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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