TJPR - 0004719-03.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS

CPF *72.***.*32-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROSEG SERVICOS DE MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 09:55

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 11/01/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 16:37

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/09/2023 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2023 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:42

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2023 12:27

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 20/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS

  • 11/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:52

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 13/03/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:17

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/03/2023 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 22/02/2023 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/02/2023 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2023 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2022 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 13/12/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 13/12/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 13/12/2022 19:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 15:06

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/10/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/10/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 12:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 13/09/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 05/09/2022 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/09/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 14:30

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/09/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/07/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:13

    Juntada de PARECER

  • 25/07/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 15:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/07/2022 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2022 14:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 08:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2022 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/05/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:35

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 28/04/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 17:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2022 13:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/04/2022 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 03:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2022 03:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 18:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/03/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:36

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 14/01/2022 15:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2021 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 20:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 28/10/2021 21:39

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 21:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/10/2021 19:00

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 27/10/2021 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/10/2021 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 19:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE TESTEMUNHA

  • 18/10/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:12

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 13/10/2021 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004719-03.2020.8.16.0196   Processo:   0004719-03.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   07/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   NUTRIMENTAL SA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Réu(s):   CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS    CRISTIANO ANDRADE DOS SANTOS, devidamente citado (mov. 54.1),  apresentou resposta à acusação na seq. 70.1, por intermédio de Defensoria Pública, oportunidade na qual protestou pela sua inocência, que será comprovada no curso do processo.

    Pugnou pela produção de todas as provas admitidas em direito.

    Arrolou as mesmas testemunhas que o Ministério Público. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Verifica-se que a denúncia se encontra formal e materialmente em ordem nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, posto que satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, e descreve objetivamente a conduta do réu, as circunstâncias que envolveram os fatos, bem assim a completa qualificação do acusado, permitindo o exercício do contraditório e à ampla defesa, inexistindo qualquer motivo para rejeitá-la.

    Até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, porquanto não há causas manifestas de excludente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco há dúvida de que a conduta ora imputada ao denunciado se constitua crime.

    Cumpre lembrar que não é oportunidade de no presente feito fazermos uma análise de mérito, na medida em que o momento para contraditar os dados apresentados pelas partes se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual, até mesmo evitando-se nulidade ao se adentrar no mérito da causa antes mesmo de qualquer prova produzida em juízo.

    Desse modo, verificando restar caracterizado, em tese, o crime contra o patrimônio, vê-se que, ao menos por agora, o processo deve ter seu regular trâmite, não sendo o caso de absolvição, sendo que os fatos descritos na denúncia merecem análise mais aprofundada somente após a produção de provas.

    Ora, sem adentrar no mérito da causa, o qual deve ser melhor analisado após a instrução processual, ao menos no presente momento, é possível concluir que o denunciado agiu de forma contrária a lei, tendo pleno conhecimento do caráter ilícito de sua conduta.

    Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2021, às 15h30min para realização da oitiva das testemunhas, e ao final será interrogado o réu. (3TA, 1INT).

    No mais, seguindo orientação do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, formado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, os Decretos Judiciários 397/2020, 400/2020 e 401/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que prorrogou o regime de trabalho, com o retorno gradativo das atividades presenciais, referido ato deverá ser realizado, preferencialmente, por videoconferência, sendo apenas autorizada a realização do ato de maneira semipresencial caso alguma das testemunhas declare impossibilidade técnica ou prática, sendo que as testemunhas, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, à distância, através de equipamento eletrônico.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 02/08/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 20:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 20:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 19:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/07/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 20/07/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2021 01:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 18:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 06:49

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 06:49

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/05/2021 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2021 15:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/05/2021 15:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/05/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 21:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 19:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 16:08

    Juntada de LAUDO

  • 09/12/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/12/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 11:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/12/2020 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/12/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 15:22

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 08/12/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 16:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:48

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 07/12/2020 11:25

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/12/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2020 11:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/12/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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