TJPR - 0005598-28.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO CARVALHO DUTRA

CPF *63.***.*22-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 10:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2023 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 26/02/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/01/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 12:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/12/2022 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2022 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/06/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/05/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/05/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 21:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/05/2022 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:29

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/05/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/05/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 18/05/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2021

  • 18/05/2022 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 18/05/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2021

  • 18/05/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 12/05/2022 13:21

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/03/2022 16:56

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 19/11/2021 15:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/09/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:19

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/09/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:55

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/07/2021 06:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:05

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/06/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/06/2021 14:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/06/2021 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/05/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 16:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/05/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/05/2021 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 07:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/05/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/05/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 12:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 14/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 14/05/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 17:20

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 14:04

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2021 12:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005598-28.2021.8.16.0017 Processo:   0005598-28.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/03/2021 Autor(s):   Ministério Público de Estado do Paraná Vítima(s):   IZABEL APARECIDA FERREIRA Réu(s):   RONALDO CARVALHO DUTRA Vistos, etc.

    Citado, o réu apresentou resposta à acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal (mov. 89.1), optando por não alegar, especificamente, nenhuma das hipóteses ali disciplinadas.

    O Ministério Público se manifestou, no mov. 92.1, pelo prosseguimento do feito, com designação de audiência de instrução e julgamento. É a síntese.

    DECIDO.

    Extrai-se da peça apresentada que o réu não alegou preliminares, tampouco exceções.

    Desta feita, é preciso dar continuidade ao processo objetivando adentrar em futura instrução processual que, certamente, será de grande valia para apontar a existência, ou não, de elemento subjetivo enquadrável nas infrações penais, ora imputadas ao réu.

    Assim, não se constata, neste caso, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, conforme previsão do artigo 397 do Código de Processo Penal.

    Aguarde-se o retorno do MM.

    Juiz de Direito titular para designação de audiência de instrução e julgamento.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário de inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 19:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/05/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 03/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/05/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/04/2021 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 05/04/2021 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/04/2021 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 20:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/03/2021 20:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 19:26

    Juntada de LAUDO

  • 31/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/03/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:31

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 31/03/2021 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/03/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2021 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 18:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:44

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:40

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2021 17:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/03/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:30

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 14:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/03/2021 11:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/03/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 14:17

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/03/2021 21:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 18:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 18:18

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 24/03/2021 18:06

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 24/03/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 12:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2021 08:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/03/2021 08:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 07:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 03:13

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2021 02:08

    APENSADO AO PROCESSO 0005599-13.2021.8.16.0017

  • 24/03/2021 02:08

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 02:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2021 02:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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