TJPR - 0000357-91.2021.8.16.0108
1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2023 13:09
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2022 14:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/11/2022 14:40
Recebidos os autos
-
10/11/2022 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/11/2022 16:22
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
09/11/2022 14:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/11/2022 18:37
Recebidos os autos
-
22/10/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 00:34
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2022 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:19
Expedição de Mandado
-
19/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
14/07/2022 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 13:08
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 10:45
Recebidos os autos
-
01/07/2022 10:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 17:37
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
17/05/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
17/05/2022 14:02
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
11/05/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 16:56
Juntada de Certidão FUPEN
-
06/04/2022 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2022 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 16:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/01/2022 14:11
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
19/01/2022 14:11
Recebidos os autos
-
19/01/2022 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 11:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 11:00
Recebidos os autos
-
17/01/2022 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/01/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
14/01/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
14/01/2022 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
14/01/2022 12:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 12:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
14/01/2022 12:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
11/01/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022
-
11/01/2022 13:54
Recebidos os autos
-
11/01/2022 13:54
Baixa Definitiva
-
11/01/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 13:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
-
08/12/2021 13:30
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 13:30
Arquivado Definitivamente
-
08/12/2021 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/12/2021 13:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/11/2021 00:53
DECORRIDO PRAZO DE DANILO TIAGO DA SILVA
-
16/11/2021 13:26
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/11/2021 10:34
Recebidos os autos
-
16/11/2021 10:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/11/2021 16:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 15:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/11/2021 10:55
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
02/10/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
-
21/09/2021 15:57
Pedido de inclusão em pauta
-
21/09/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 21:25
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
20/09/2021 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 14:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 11:26
Recebidos os autos
-
09/09/2021 11:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/09/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE DANILO TIAGO DA SILVA
-
29/08/2021 01:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/08/2021 11:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/08/2021 13:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/08/2021 13:32
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
17/08/2021 13:32
Recebidos os autos
-
17/08/2021 13:10
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/08/2021 10:36
Recebidos os autos
-
17/08/2021 10:36
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
13/08/2021 00:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
30/07/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/07/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 14:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/07/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 12:38
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
23/07/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2021 15:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/07/2021 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021
-
23/07/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/07/2021 13:16
Recebidos os autos
-
23/07/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 11:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/07/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/07/2021 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 17:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/07/2021 16:22
Juntada de CIÊNCIA
-
13/07/2021 16:22
Recebidos os autos
-
13/07/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 15:26
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/07/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
13/07/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 22:19
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/07/2021 18:57
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
09/07/2021 17:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/07/2021 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/07/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 06:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:19
Recebidos os autos
-
22/06/2021 17:19
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/06/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/06/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 16:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59
-
14/06/2021 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 17:11
Recebidos os autos
-
14/06/2021 17:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2021 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
07/06/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
07/06/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/06/2021 08:38
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/06/2021 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 13:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 10:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CRIMINAL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-1321 Autos nº. 0000357-91.2021.8.16.0108 Processo: 0000357-91.2021.8.16.0108 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 05/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): DANILO TIAGO DA SILVA 1.
O acusado DANILO TIAGO DA SILVA, devidamente notificado dos termos da denúncia (cf. evento 60), apresentou defesa preliminar no evento 84, por meio de Defensora nomeada, pugnando pelo desentranhamento da prova obtida, rejeição da denúncia por ausência de justa causa e descriminalização do uso de drogas.
Arrolou duas testemunhas.
Instado, o Ministério Público se manifestou pelo não acolhimento da defesa apresentada e recebimento da denúncia (evento 87). É o relatório.
DECIDO. 2.
Da análise superficial que a etapa comporta, observo a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação penal, além da prova da materialidade, acompanhada por indícios suficientes da autoria, estampando a justa causa.
Os indícios de materialidade e autoria produzidos até o presente momento recaem sobre a pessoa do acusado.
De passo a passo, embora por ora não haja admissão antecipada de culpa, verifico que os indicativos até então angariados ofertam elucidação sobre a mencionada justa causa para a deflagração da ação penal, bem assim da presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.
Ademais, não há que se falar em provas ilícitas, eis que ficou muito clara a atuação dos policiais, que adentraram à residência do requerente ao flagrar a existência de drogas no local.
Desse modo, considerando que o tráfico de drogas é delito permanente, o flagrante se protrai no tempo, de modo, que inexistem irregularidades na prisão de DANILO, bem como na obtenção de provas.
Outrossim, as demais alegações defensivas se confundem com o mérito da ação e serão melhor apreciadas após a instrução processual.
Feitas estas considerações, percebo que inexiste o acolhimento dos pedidos formulados pelo acusado. 3.
Desse modo, nos termos do artigo 55 e 56 da Lei nº. 11343/06, RECEBO A DENÚNCIA de evento 42.1, posto que presentes as condições necessárias ao exercício da ação penal. 4.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de junho de 2021 às 17:00 horas, a ser realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams. 5.
Por fim, desentranhe-se a petição acostada ao evento 76.1, eis que alheia a este feito. 6.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público. 7.
Diligências necessárias.
Mandaguaçu, 12 de maio de 2021. Aline Koentopp Juiz de Direito -
12/05/2021 22:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 22:13
Recebidos os autos
-
12/05/2021 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
12/05/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/05/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/05/2021 16:59
Recebidos os autos
-
12/05/2021 16:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/05/2021 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/05/2021 16:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/05/2021 16:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/05/2021 14:54
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/05/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 18:50
Recebidos os autos
-
11/05/2021 18:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2021 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 11:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2021 09:59
Recebidos os autos
-
10/05/2021 09:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2021 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 16:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 15:56
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/05/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/05/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE DANILO TIAGO DA SILVA
-
05/05/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2021 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 13:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/05/2021 13:32
Distribuído por sorteio
-
04/05/2021 12:31
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
04/05/2021 12:31
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2021 11:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 10:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
04/05/2021 10:42
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
04/05/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 21:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 21:45
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/05/2021 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/05/2021 18:46
Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
-
03/05/2021 18:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 18:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/05/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/04/2021 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 13:51
APENSADO AO PROCESSO 0000695-65.2021.8.16.0108
-
29/04/2021 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
29/04/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2021 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/04/2021 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE DANILO TIAGO DA SILVA
-
09/04/2021 01:18
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 12:19
BENS APREENDIDOS
-
30/03/2021 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 12:13
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/03/2021 09:58
Recebidos os autos
-
30/03/2021 09:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 12:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/03/2021 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 09:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/03/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 14:30
Recebidos os autos
-
19/03/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
19/03/2021 12:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO
-
19/03/2021 12:30
Expedição de Mandado
-
19/03/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 08:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 12:12
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
16/03/2021 12:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
15/03/2021 19:35
Recebidos os autos
-
15/03/2021 19:35
Juntada de DENÚNCIA
-
15/03/2021 19:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 11:35
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
12/03/2021 11:35
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/03/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 11:01
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
09/03/2021 10:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 10:47
Alterado o assunto processual
-
09/03/2021 10:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
09/03/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/03/2021 18:21
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
08/03/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 14:59
Recebidos os autos
-
08/03/2021 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 14:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2021 14:49
Recebidos os autos
-
08/03/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
08/03/2021 13:42
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
08/03/2021 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 11:37
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
08/03/2021 11:37
Recebidos os autos
-
08/03/2021 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/03/2021 22:36
Recebidos os autos
-
07/03/2021 22:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 23:15
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/03/2021 20:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2021 20:15
CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
-
06/03/2021 15:30
Conclusos para despacho
-
06/03/2021 14:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2021 14:51
Recebidos os autos
-
06/03/2021 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 12:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/03/2021 22:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2021 22:49
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
05/03/2021 21:34
Recebidos os autos
-
05/03/2021 21:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/03/2021 21:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2021
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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