TJPR - 0002352-44.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUTE PARPINELLI

CPF *12.***.*25-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 22/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE PARPINELLI

  • 11/10/2022 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE PARPINELLI

  • 02/09/2022 06:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 16:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/07/2022 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00

  • 15/07/2022 16:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 19:00

  • 23/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 14:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2022 14:54

    Distribuído por sorteio

  • 12/05/2022 14:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/03/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2022 12:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 14:40

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 23/02/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE PARPINELLI

  • 22/02/2022 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 21:39

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 21:40

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 17:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE RUTE PARPINELLI

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Processo:   0002352-44.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$12.972,06 Polo Ativo(s):   RUTE PARPINELLI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos 1.

    Trata-se de ação ajuizada contra ente público, e como cediço, não se tem obtido êxito na realização das audiências de conciliação neste Juizado Especial da Fazenda Pública, mormente porque a Fazenda Pública, na maioria das vezes, nem tem autorização legal para realizar a autocomposição. Pela inadmissão da autocomposição (artigo 334, parágrafo 4º, II, CPC/2015) seriam realizadas audiências que não teriam qualquer utilidade, eis que o procurador não teria autorização para fazer qualquer proposta de acordo. Interpretação essa que está de acordo com a duração razoável do processo (artigo 6º, CPC/2015). Sendo assim, ao menos por ora, deixa-se de designar audiência de conciliação. 2.

    Cite-se a parte requerida para apresentar defesa em 30 dias.

    Na defesa (se apresentada) deverá manifestar se tem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se é necessária a produção de prova oral, sob pena de preclusão, inclusive se permanecer silente quanto a isso. 3.

    Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para manifestação.

    Na manifestação deverá a parte autora manifestar se tem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se é necessária a produção de prova oral, sob pena de preclusão, inclusive se nada requerer quanto a isso. 4.

    As partes manifestando interesse em composição, designe-se audiência de conciliação. 5.

    Não manifestando interesse na audiência de conciliação, mas desejando produzir prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento (a ser realizada com o Juiz Leigo, se houver), advertindo-se: 5.1. As partes ficam cientes de que deverão comparecer à audiência trazendo suas testemunhas, até três.

    Caso encontre dificuldade em conduzir suas testemunhas, poderá a parte apresentar os nomes ao Cartório com 05 (cinco) dias de antecedência, para que sejam intimadas. 5.2.

    A ausência da parte autora implicará extinção do processo com a sua condenação em custas, e do réu, a revelia, não se aplicando seus efeitos se presente alguma das hipóteses do art. 345 do CPC. 5.3.

    O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. 6.

    As partes não manifestando interesse na realização de audiência de conciliação, e nem na produção de prova oral, remetam-se os autos conclusos para sentença. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Comarca da tramitação do processo, datado e assinado digitalmente.   Matheus Ramos Moura Juiz Substituto

  • 12/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 21:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/05/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 14:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003693-76.2015.8.16.0088

Mauro Miguel Pedrollo

Henrique Waloski e Outro

Advogado: Adriano Cesar Munhoz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/07/2015 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0003693-76.2015.8.16.0088

Mauro Miguel Pedrollo

Joao Batista Waloski

Advogado: Adriano Cesar Munhoz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0026493-44.2020.8.16.0017

Pedro Henrique Vieira da Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Augusto Bigao Giacomelli

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/04/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0003161-63.2015.8.16.0004

Estado do Parana

Amai- Associacao de Defesa dos Direitos ...

Advogado: Wilson Calmon Alves Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2015 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0039488-84.2009.8.16.0014

Uniao Norte do Parana de Ensino LTDA

Angeline Ferreira Franca

Advogado: Ana Lucia Boneto Ciappina Laffranchi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2025 16:17

Exibir Processo