TJPR - 0000090-24.2004.8.16.0106

1ª instância - Mallet - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/3740-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICA DE PORTAS CACHOEIRA LTDA

CNPJ: 81.640.047/0003-83

PAULO GILBERTO BEHRENS

CPF *77.***.*27-49

ANDREA BERNADETE BEHRENS ANDRADE

CPF *02.***.*49-87

IVO ALFREDO SCHEID

CPF *91.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 14:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/05/2023 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 12/04/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 13:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2022 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 20:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2022 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0000090-24.2004.8.16.0106   Processo:   0000090-24.2004.8.16.0106 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$33.730,88 Exequente(s):   Caixa Economica Federal Executado(s):   ANDREA BERNADETE BEHRENS FÁBRICA DE PORTAS CACHOEIRA LTDA IVO ALFREDO SCHEID PAULO GILBERTO BEHRENS 1.

    DEFIRO a penhora sobre créditos figurantes em contas, fundos e aplicações do executado, além do bloqueio pertinente, tudo a ser efetivado por meio do sistema SISBAJUD, conforme requerido à mov. 128.1.

    Para tanto, o cartório deverá elaborar a minuta pertinente, encaminhando-a a este Magistrado para aprovação. 2.

    Em sendo frutífero o(s) bloqueio(s), com o sucesso total ou parcial, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil e art. 109 da Portaria n° 02/2020 deste Juízo. 2.1.

    Em se manifestando a parte executada, intime-se a parte contrária para se manifestar, para fins do contido no §§ 4° e 5°, do art. 854, do CPC, vindo os autos conclusos na sequência. 2.2 Caso a parte executada não se manifeste, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o valor para conta judicial, conforme previsão do § 5°, do art. 854, do CPC. 3.

    Em caso do(s) valor(es) encontrado(s) ser(em) ínfimo(s) (inferior a 5% do valor do débito, desde que não atinja 10% do salário-mínimo nacional), se considerará infrutífera a penhora, desbloqueando-se o(s) respectivo valor(es), em consonância com o artigo 836 do CPC e art. 112 da Portaria n° 02/2020 deste Juízo. 4.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado acerca da penhora, nos termos do art. 841 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, e aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias mencionado no art. 847, do CPC, dentro do qual o devedor poderá requerer eventual substituição do bem penhorado. 5.

    Caso haja manifestação do devedor, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação do crédito. 7.

    Caso reste infrutífera a penhora online, DEFIRO o pedido de penhora pelo sistema Renajud, assim, determino que a Secretaria diligencie junto ao Sistema acerca da propriedade do executado sobre veículos automotores, procedendo à restrição de transferência se algum bem for encontrado, livre e desembaraçado.

    O comprovante pelo sistema servirá de termo de penhora. 8.

    Após, proceda-se a avaliação do bem e cumpram-se os itens 4 e 5. 9.

    Infrutífera a penhora RenaJud, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. 10.

    Ainda, DEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente na petição supracitada, junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens em nome da parte executada.

    Para tanto, proceda-se à consulta ao sistema INFOJUD, em busca de informações das declarações de imposto de renda da parte executada dos últimos três anos; Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI, acerca de eventuais alienações ou aquisições imobiliárias em nome da parte executada nos últimos três anos; da Declaração de Imposto Territorial Rural – ITR, também dos últimos três anos, em nome da(s) parte(s) executado(a). 11.

    Em decorrência desta decisão, decreto segredo de justiça no movimento em que for juntada a consulta acima. 12.

    Com as respostas, manifeste a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. 13.

    Ainda, determino que a Escrivania junte aos autos os resultados das buscas determinadas na decisão de mov. 100.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mallet, 19 de agosto de 2021.   Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

  • 15/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2021 04:48

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 19/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 21:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/11/2021 20:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/11/2021 20:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 15:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/08/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2021 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 20:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MALLET VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MALLET - PROJUDI Rua Tiradentes - Sul, 337 SE - Centro - Mallet/PR - CEP: 84.570-000 - Fone: (42) 3542-1227 Autos nº. 0000090-24.2004.8.16.0106 Processo:   0000090-24.2004.8.16.0106 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$33.730,88 Exequente(s):   Caixa Economica Federal Executado(s):   ANDREA BERNADETE BEHRENS FÁBRICA DE PORTAS CACHOEIRA LTDA IVO ALFREDO SCHEID PAULO GILBERTO BEHRENS 1. DEFIRO o pedido formulado na petição de mov. 120.1, assim, cite-se a parte executada Andrea e Ivo por edital, com fundamento nos artigos 256 do Código de Processo Civil, e art. 8ª, III e IV, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 257, III, do CPC).

    Intimações e diligências necessárias.

    Mallet, 12 de maio de 2021.   Ítalo Mário Bazzo Júnior Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/05/2021 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/02/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 17:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2020 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/12/2020 20:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/10/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 08:55

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 08:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/09/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 11:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/07/2020 07:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:28

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 15/06/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 19:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/10/2019 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 17:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/07/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 05/06/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 14:46

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/02/2019 17:33

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 08/01/2019 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2017 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2017 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2017 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2017 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2017 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2017 13:31

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 04/04/2017 15:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/03/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2017 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2017 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2017 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2016 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2016 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2016 01:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/09/2016 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2016 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2016 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2016 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/07/2016 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/07/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 02:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2016 13:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2016 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2016 12:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 09:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2004

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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