TJPR - 0004247-71.2018.8.16.0034

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA - IAP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACYR DE MELLO FILHO

CPF *20.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 18:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2025 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/02/2025 15:59

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/02/2025 08:40

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/12/2024 02:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2024 12:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/11/2024 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR DE MELLO FILHO

  • 25/11/2024 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/10/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 12:14

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 12:14

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2024 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2024

  • 14/08/2024 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 11:12

    Extinto o processo por desistência

  • 27/05/2024 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 18:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 13:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/09/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 09:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/01/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 11:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/12/2022 11:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2022 18:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR DE MELLO FILHO

  • 12/07/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2022 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/09/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento, com prazo de 90 (noventa) dias, ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e honorários advocatícios. 9.

    Após o levantamento, deverá a exequente efetuar a prestação de contas. 9.1.

    Caso a penhora online tenha sido integral, se manifestará sobre a satisfação do débito e extinção do feito. 9.2.

    Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 10/09/2021 12:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/09/2021 18:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:27

    Juntada de CUSTAS

  • 28/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos n° 00042477120188160034 Considerando que a parte executada foi devidamente citada (mov. 30.1), manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 13/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 15:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/12/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2020 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2020 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 13:45

    Declarada incompetência

  • 30/07/2020 14:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/07/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 20:50

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 10/06/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2020 19:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/03/2020 16:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/11/2019 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MOACYR DE MELLO FILHO

  • 30/07/2019 22:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2019 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/07/2019 17:48

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 04/04/2019 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/10/2018 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2018 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/08/2018 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2018 12:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 11/05/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 11:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/04/2018 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/03/2018 02:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2018 02:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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