TJPR - 0006075-88.2009.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUREO CORDEIRO DA SILVA

CPF *22.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2025 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2025 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2024 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2024 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    despach PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006075-88.2009.8.16.0173 Processo:   0006075-88.2009.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$9.679,98 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   AUREO CORDEIRO DA SILVA 1. Observe a secretaria na presente execução fiscal as disposições dos itens seguintes.  2.

    Localização da parte adversa 2.1.

    Caso o aviso de recebimento não seja devolvido no prazo de 10 (dez) dias ou seja devolvido sem cumprimento pelos correios, a secretaria observará o disposto no item 1.3.1.3.2. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

    Caso o aviso de recebimento seja devolvido pelo motivo “faleceu”, deverá a parte exequente ser intimada, independentemente de nova conclusão, a, em trinta dias, comprovar o óbito da parte executada e promover a habilitação de seus sucessores, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 313, inciso I, do CPC. 2.3.

    Caso a parte executada não seja por fim localizada, providencie a secretaria a pesquisa de endereços existentes em bancos de dados com acesso disponibilizado ao juízo (BacenJud, Renajud, Infojud e Siel), observando-se quanto à pesquisa o seguinte: a) A secretaria primeiramente fará a consulta nos sistemas de informática a sua disposição; b) Positiva a consulta, a secretaria expedirá mandado a ser cumprido por carta com aviso de recebimento, para os endereços obtidos, priorizando-se a ordem dos mais recentes para os mais antigos, que deverão ser organizados em grupos de 05 (cinco) endereços, remetendo os mandados do grupo seguinte, somente para o caso de infrutíferas as tentativas dos grupos anteriores. c).

    Frustrada a busca de endereços, a secretaria procederá na forma do item 1.3.1.5. da Portaria nº 002/2018. 2.2.

    Desde logo indefiro quaisquer requerimentos para a expedição de ofícios com a finalidade de busca de endereços, uma vez que os sistemas à disposição da secretaria já garantem a pesquisa nos principais bancos de dados do país, permitindo a busca no cadastro eleitoral (que é obrigatório aos maiores de 18 anos), no cadastro de todas as instituições financeiras subordinadas ao banco central, no cadastro do órgão de trânsito, e no cadastro da receita federal, de modo que, as mais importantes relações pessoais relativas à vida em sociedade estão pela busca nestes sistemas atendidas.

    A busca incessante em todo e qualquer banco de dados existente no país, tornaria impraticável as atividades da secretaria, em nada contribuindo para a razoável duração do processo.

    Assim, frustradas estas buscas, tenho que já reste atendido o requisito necessário ao requerimento de citação por edital da parte adversa. 3.

    Localização de bens 3.1 Caso não ocorra pagamento no prazo fixado e a parte exequente não indique bens à penhora, ficam desde já deferidas, caso venham a ser requeridas nos autos pela parte exequente, as seguintes medidas de localização de bens, devendo ser observados os respectivos procedimentos previstos na Portaria nº 002/2018 deste juízo: a) penhora de ativos pelo sistema Bacenjud; b) penhora de valores a receber junto a operadoras de cartão de crédito; c) penhora de créditos ou valores existentes junto a órgãos e instituições que possam ser imediatamente convertidos em pecúnia (ações em bolsa, nota paraná, etc.); b) pesquisa e eventual bloqueio (na modalidade de transferência) de veículos existentes em nome da parte executada no sistema Renajud; c) expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido nos endereços da parte executada, cabendo ao Oficial de Justiça, se frustrada a penhora, descrever os bens que guarnecem a residência, na forma do art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil; d) requisição de informações fiscais à Receita Federal pelo sistema Infojud, cumprindo observar que a jurisprudência mais recente, tem entendido pela desnecessidade do esgotamento de outras diligências visando a localização de bens do devedor passíveis de penhora, em atenção ao princípio constitucional da efetividade e razoável duração do processo.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - RECURSO DO CREDOR – ESGOTAMENTO DAS DEMAIS VIAS – DESNECESSIDADE – CONSULTA AO SISTEMA CONVENIADO QUE CONTRIBUI PARA A CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO PARA A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL – PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0045255-33.2018.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - J. 13.02.2019) e) intimação da parte executada a, em 10 (dez) dias, indicar bens livres e desembaraçados para penhora, sob pena de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça. 3.2 Caberá à parte exequente realizar outras diligências de busca de bens, dentre elas a pesquisa em cartórios de registro de imóveis, ressaltando-se que este juízo não tem acesso ao sistema E-ofício, restando por isso indeferidos desde logo pedidos de expedição de ofício com essa finalidade. 3.

    Suspensão 3.1.

    Caso não seja localizado ou de qualquer modo citado o executado, ou caso não sejam localizados bens passíveis de penhora depois de realizadas as buscas pelos sistemas à disposição da secretaria, determino sejam os autos suspensos pelo prazo de 01 (um) ano, período no qual caberá à parte exequente informar nos autos o paradeiro do executado ou os bens sobre os quais possam recair a penhora. 3.2.

    Defiro além disso, desde logo, o pedido de suspensão do processo pelo prazo concedido pelo exequente para que o executado efetue o pagamento da dívida ou ainda pelo prazo que requerer, quando anunciar tratativas de acordo. 3.3.

    No mais, observe-se o que dispõe sobre a questão a Portaria nº 002/2018. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/05/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 19/01/2021 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 09:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/11/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/10/2020 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 23:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 09:28

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 11/09/2020 09:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/09/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 15:35

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 13/08/2020 19:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/01/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2019 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2019 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2019 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/03/2019 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2018 13:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2018 13:12

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2018 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2017 16:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/02/2017 16:19

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 14:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/12/2016 14:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/11/2016 11:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 19:03

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2016 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2016 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 13:02

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/10/2016 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 13:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 17:28

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2016 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2015 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2015 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2015 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2015 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2015 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2015 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 13:14

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2015 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2015 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2015 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2015 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2015 14:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2015 16:52

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 12:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2015 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2015 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 14:19

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2014 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2014 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2014 18:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/10/2014 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2014 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2014 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2014 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2014 17:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/09/2014 15:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2014 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2014 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2014 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2014 18:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2014 14:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2014 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2014 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2014 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2014 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2014 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2014 19:29

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2014 19:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/07/2014 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/07/2014 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2014 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2014 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2014 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2014 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2014 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2014 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2014 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/04/2014 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2014 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/04/2014 16:23

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2014 16:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2014

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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