11/04/2022 11:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 11:13

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
10/04/2022 09:11

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
22/02/2022 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 19:05

Conclusos para despacho INICIAL
11/02/2022 19:05

Recebidos os autos
11/02/2022 19:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/02/2022 19:05

Distribuído por sorteio
11/02/2022 19:05

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/12/2021 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 03:09

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
18/11/2021 03:06

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
09/11/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 21:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 21:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/11/2021 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/10/2021 01:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 01:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2021 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 21:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 21:53

Juntada de Certidão
19/10/2021 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 01:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/09/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
19/09/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 08:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2021 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 08:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/09/2021 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 23:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 23:31

Juntada de Certidão
06/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 16:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/07/2021 12:51

Conclusos para decisão
27/07/2021 12:51

Juntada de Certidão
13/07/2021 01:54

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
10/07/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
03/07/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
22/06/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 18:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 01:00

Conclusos para decisão
20/06/2021 22:12

Juntada de Certidão
15/06/2021 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
15/06/2021 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2021 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2021 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:32

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:32

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 10:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/05/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 16:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/05/2021 15:53

Juntada de Petição de contestação
13/05/2021 15:37

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
11/05/2021 15:51

Juntada de Petição de contestação
10/05/2021 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Processo: 0002344-67.2021.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): HELIO RIBEIRO COELHO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos 1.

Trata-se de ação ajuizada contra ente público, e como cediço, não se tem obtido êxito na realização das audiências de conciliação neste Juizado Especial da Fazenda Pública, mormente porque a Fazenda Pública, na maioria das vezes, nem tem autorização legal para realizar a autocomposição. Pela inadmissão da autocomposição (artigo 334, parágrafo 4º, II, CPC/2015) seriam realizadas audiências que não teriam qualquer utilidade, eis que o procurador não teria autorização para fazer qualquer proposta de acordo. Interpretação essa que está de acordo com a duração razoável do processo (artigo 6º, CPC/2015). Sendo assim, ao menos por ora, deixa-se de designar audiência de conciliação. 2.

Cite-se a parte requerida para apresentar defesa em 30 dias.

Na defesa (se apresentada) deverá manifestar se tem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se é necessária a produção de prova oral, sob pena de preclusão, inclusive se permanecer silente quanto a isso. 3.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para manifestação.

Na manifestação deverá a parte autora manifestar se tem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se é necessária a produção de prova oral, sob pena de preclusão, inclusive se nada requerer quanto a isso. 4.

As partes manifestando interesse em composição, designe-se audiência de conciliação. 5.

Não manifestando interesse na audiência de conciliação, mas desejando produzir prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento (a ser realizada com o Juiz Leigo, se houver), advertindo-se: 5.1. As partes ficam cientes de que deverão comparecer à audiência trazendo suas testemunhas, até três.

Caso encontre dificuldade em conduzir suas testemunhas, poderá a parte apresentar os nomes ao Cartório com 05 (cinco) dias de antecedência, para que sejam intimadas. 5.2.

A ausência da parte autora implicará extinção do processo com a sua condenação em custas, e do réu, a revelia, não se aplicando seus efeitos se presente alguma das hipóteses do art. 345 do CPC. 5.3.

O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. 6.

As partes não manifestando interesse na realização de audiência de conciliação, e nem na produção de prova oral, remetam-se os autos conclusos para sentença. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Comarca da tramitação do processo, datado e assinado digitalmente. Matheus Ramos Moura Juiz Substituto
07/05/2021 21:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2021 21:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2021 21:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:24

Recebidos os autos
07/05/2021 14:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/05/2021 16:23

Recebidos os autos
06/05/2021 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2021 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/05/2021 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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