TJPR - 0002819-17.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA MACIEL

CPF *99.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 23:28

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 19/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 24/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022

  • 13/07/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 19/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 23:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 31/05/2022 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 13/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 18:33

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 25/02/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 23/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 10/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JEFFERSON CHABATURA

  • 14/10/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2021 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 12:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 23/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:52

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002819-17.2021.8.16.0174   1.

    A instituição autora ajuizou pedido de busca e apreensão com pedido de liminar em face do réu objetivando a constrição de bem móvel (veículo), alegando a inadimplência contratual. 2.

    Com a inicial vieram o demonstrativo do débito e o comprovante de envio de carta registrada com aviso de recebimento para efeito de constituição em mora do devedor[1]. 3.

    Nos termos do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, comprovada a mora dos devedores, como na hipótese vertente (a Súmula n° 72 do STJ prescreve: “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”) e presentes os requisitos autorizadores, DEFIRO LIMINARMENTE a medida postulada. 4.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em uma das pessoas indicadas pelo autor na inicial (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, caput), cabendo ao réu entregar o bem e seus respectivos documentos (Decreto lei nº 911/69, art. 3º, §4º). 5.

    Oportunamente, se necessário, será realizado o bloqueio do veículo no sistema RENAJUD, nos termos do Decreto lei nº 911/69, art. 3º, § 9º, o qual não é realizado de plano ante a deficiência de servidores para tal desiderato. 6.

    Em pretendendo a ré a restituição do bem livre de ônus, deverá realizar o pagamento da integralidade da dívida, ou seja, do valor total do contrato (parcelas vencidas e vincendas) e dos honorários advocatícios, os quais, desde logo, fixo em favor do advogado do autor em 10% sobre o valor do débito, bem como custas processuais (§ 2º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69).  7.

    Não efetuado o pagamento da integralidade da dívida pendente (parcelas vencidas e vincendas), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, consolidar-se-ão ex lege, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei nº 10.931/04,  art. 56). 8.

    Executada a liminar, cite-se a parte ré, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze dias) (Lei nº 10.931/04, art. 56).

    Anote-se no mandado que, não havendo contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (CPC, art. 344). 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, (data da assinatura digital).   Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito   [1] Art. 2º, §2º do Decreto-Lei n. 911-69, com a redação dada pela lei n.13.043/2014: A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

  • 13/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2021 16:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/05/2021 11:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 17:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2021 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022397-37.2020.8.16.0000

Cesar Ricardo Tuponi

Alessandro Jose de Melo

Advogado: Nadia Saionara Nonato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002191-30.2021.8.16.0044

Canelli e Canelli Odontologia LTDA

Amanda Caroline de Oliveira Ribeiro

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/03/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0007248-52.2018.8.16.0038

Evandro Ribas de Oliveira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Anciutti Bronislawski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/08/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0008693-56.2017.8.16.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Vitoria Brandao Peres

Advogado: Paulo Roberto Vigna

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2021 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0002832-95.2017.8.16.0193

Geraldo Augusto Manoel

Helio Antonio Vedana

Advogado: Sergio Paulo Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2017 10:10

Exibir Processo