TJPR - 0003980-52.2006.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL DE FARIA CALCADOS ME

CNPJ: 76.093.541/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2024 22:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 14/08/2024 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2024 11:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/07/2024 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2024 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2024 09:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/04/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/04/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 09:05

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2023 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/10/2023 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2023

  • 30/09/2023 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 19:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 19:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/05/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/05/2023 13:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2023 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:44

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2022 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2022 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:09

    Declarada incompetência

  • 17/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2022 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003980-52.2006.8.16.0024   Processo:   0003980-52.2006.8.16.0024 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$585,47 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s):   MANOEL DE FARIA CALÇADOS ME Autos n° 0003980-52.2006.8.16.0024

    Vistos. 1.

    Mantenho a deliberação de Mov. 44.1. 2.

    Oficie-se à CEF como já determinado na sentença de Mov.39, item "3", com prazo de 10 (dez) dias para que comprove a conversão em renda de todo o saldo da conta vinculada a este feito, tal qual requerido à Mov.37.  3.

    Com a resposta da CEF, conclusos para apreciação dos aclaratórios da credora 4.

    Int.

    Diligencie-se como pertinente.

    Almirante Tamandaré, 04 de fevereiro de 2022.

    Alexandre Moreira van der Broocke Juiz de Direito

  • 07/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003980-52.2006.8.16.0024   Processo:   0003980-52.2006.8.16.0024 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$585,47 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s):   MANOEL DE FARIA CALÇADOS ME

    Vistos. 1. Postergo a análise dos embargos declaratórios de Mov. 42.1 para após o cumprimento do que deliberado à Mov. 39.1, itens “3” e “4” (CEF). 2.

    Cumpram-se as diligências referidas no item precedente e intime-se a credora para que, em 10 (dez) dias, esclareça se pretende o prosseguimento do feito. 3.

    Na sequência, conclusos para deliberação acerca dos embargos opostos ou determinação de arquivamento. 4.

    Int.

    Diligencie-se como pertinente.   Almirante Tamandaré, 08 de junho de 2021.   Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

  • 17/11/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/05/2021 18:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003980-52.2006.8.16.0024   Processo:   0003980-52.2006.8.16.0024 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$585,47 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Executado(s):   MANOEL DE FARIA CALÇADOS ME 1.

    Tendo em conta que o valor constrito (Mov.1.11) supre o importe apontado como devido pela exequente, JULGO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.924, inciso II, do Código de Processo Civil, c/c artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. 2.

    Custas e despesas processuais pela parte executada. 3.

    DEFIRO o de Mov. 37.1, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, à conversão do depósito em renda, valendo-se da nova GRU expedida pela credora. 4.

    Noticiada a conversão de renda pela CEF, intime-se a credora para que tome conhecimento. 5.

    Nada mais sendo requerido e recolhidas as custas eventualmente devidas, ARQUIVEM-SE. 6.

    P.R.I.

    Almirante Tamandaré, 12 de maio de 2021.   Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

  • 13/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/01/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/01/2021 16:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/09/2020 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 17:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/08/2020 01:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2020 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2019 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/09/2017 12:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2017 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2015 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 15:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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