TJPR - 0039476-21.2019.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2022 19:22
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2022 19:19
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
07/10/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 12:24
Recebidos os autos
-
30/09/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 12:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 16:29
Expedição de Mandado
-
21/09/2022 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 20:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/09/2022 15:38
Recebidos os autos
-
21/09/2022 15:38
Juntada de CUSTAS
-
21/09/2022 09:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 19:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/09/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/09/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/09/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:36
Recebidos os autos
-
16/09/2022 16:36
Juntada de CIÊNCIA
-
16/09/2022 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 11:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2022 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/09/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
15/09/2022 17:36
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
15/09/2022 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
-
15/09/2022 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
-
15/09/2022 17:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2022
-
15/09/2022 17:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/09/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
-
15/09/2022 16:49
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
15/09/2022 15:54
Recebidos os autos
-
15/09/2022 15:54
Baixa Definitiva
-
15/09/2022 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2022
-
15/09/2022 15:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
26/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 15:29
Recebidos os autos
-
17/08/2022 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
-
16/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
15/08/2022 17:07
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/08/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/08/2022 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 13:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/08/2022 05:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
07/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 17:12
Juntada de CIÊNCIA
-
28/07/2022 17:12
Recebidos os autos
-
28/07/2022 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 17:37
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
27/07/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/07/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 18:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
01/07/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 10:28
Pedido de inclusão em pauta
-
30/06/2022 16:12
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
30/06/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2022 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/06/2022 23:31
Juntada de PARECER
-
27/06/2022 23:31
Recebidos os autos
-
24/06/2022 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 13:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2022 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 14:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2022 14:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2022 14:44
Recebidos os autos
-
01/06/2022 14:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/06/2022 14:44
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/06/2022 11:49
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2022 14:46
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:46
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/05/2022 14:38
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
31/05/2022 14:38
Recebidos os autos
-
24/05/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 09:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2022 01:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 10:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 15:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:34
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
27/04/2022 14:40
Juntada de CIÊNCIA
-
27/04/2022 14:40
Recebidos os autos
-
27/04/2022 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 11:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 19:24
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
25/04/2022 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2022 12:21
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/04/2022 10:12
Juntada de CIÊNCIA
-
25/04/2022 10:12
Recebidos os autos
-
25/04/2022 10:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 23:11
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
24/04/2022 22:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 17:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 17:57
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
20/04/2022 17:57
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
20/04/2022 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ROBERTO MOREIRA
-
18/04/2022 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/04/2022 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:18
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:14
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 16:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/04/2022 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 15:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 15:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2022 15:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/04/2022 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 11:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 19:19
Expedição de Mandado
-
11/04/2022 19:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/04/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 12:50
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2022 11:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 09:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2022 09:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2022 18:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/04/2022 14:43
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 13:45
Recebidos os autos
-
08/04/2022 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2022 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 16:12
Recebidos os autos
-
31/03/2022 16:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:53
Expedição de Mandado
-
30/03/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 14:11
Juntada de COMPROVANTE
-
30/03/2022 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2022 11:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 09:46
Recebidos os autos
-
29/03/2022 09:46
Juntada de CIÊNCIA
-
29/03/2022 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:55
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:55
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:55
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:55
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:55
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:55
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:54
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:54
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/03/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 19:01
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 19:01
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 19:00
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 18:53
Expedição de Mandado
-
25/03/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/03/2022 18:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2022 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/03/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 14:49
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
23/03/2022 13:31
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2022 12:55
Juntada de CIÊNCIA
-
12/01/2022 12:55
Recebidos os autos
-
12/01/2022 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2022 20:27
Juntada de LAUDO
-
10/01/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 10:51
Juntada de CIÊNCIA
-
16/12/2021 10:51
Recebidos os autos
-
16/12/2021 10:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 13:00
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
09/12/2021 19:33
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
07/12/2021 18:11
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
-
03/12/2021 17:51
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
29/11/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 17:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/11/2021 19:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/11/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/11/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 23:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 15:23
Recebidos os autos
-
21/10/2021 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/10/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 17:11
Recebidos os autos
-
18/10/2021 17:11
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/10/2021 14:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/10/2021 14:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2021
-
15/10/2021 14:00
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/09/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
04/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:19
Recebidos os autos
-
02/09/2021 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
-
02/09/2021 17:19
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 17:19
Baixa Definitiva
-
24/08/2021 14:18
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:18
Juntada de CIÊNCIA
-
24/08/2021 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 12:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 12:11
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
23/08/2021 18:02
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
-
30/06/2021 16:21
Alterado o assunto processual
-
23/06/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 21:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 21:39
Recebidos os autos
-
01/06/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
-
01/06/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
28/05/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 17:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/05/2021 18:16
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/05/2021 18:16
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
23/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:11
Juntada de CIÊNCIA
-
13/05/2021 14:11
Recebidos os autos
-
13/05/2021 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE LONDRINA (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - Prédio Principal - Londrina/PR - Fone: (43)3572-3201 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039476-21.2019.8.16.0014 Processo: 0039476-21.2019.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 20/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARLI PIRAI Réu(s): AILTON JACINTO CAMARGO I.
Primeiramente, em consonância ao artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar, mais uma vez, a necessidade da manutenção da prisão do pronunciado Ailton Jacinto Camargo. Ao que consta, em sede investigações, a Autoridade Policial representou pela prisão preventiva do réu.
A prisão preventiva foi decretada, após parecer ministerial favorável e por estarem preenchidos os requisitos contidos no artigo 311 e seguintes, do Código de Processo Penal (seq. 6.1). Na sequência, foi oferecida Denúncia em face do réu, pela suposta prática do delito descrito no artigo 121, §2º, incisos I, III e VI, c/c §2ª-A, inciso I, do Código Penal, observando-se o artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.072/90 e aplicando-se o artigo 7º, da Lei n.º 11.340/06 (seq. 9.1). A Denúncia foi recebida (seq. 25.1), ocasião em que a prisão preventiva do acusado foi mantida, ressaltando-se que após o regular deslinde do feito, o réu Ailton foi pronunciado pelo juízo, tendo a manutenção da custódia cautelar sido ratificada (seq. 188.1). Posteriormente, a decisão que decretou a prisão cautelar foi devidamente revisada e mantida, em 30.10.2020 (seq. 248.1) e em 08.02.2021 (seq. 258.1). Reanalisando as peças que formam o presente processo, entendo que está presente o fumus comissi delicti, posto que, além da materialidade delitiva - consubstanciada nos documentos que instruem os autos (boletins de ocorrência (seq. 11.2, 11.12 e 11.15), registro de entrada de cadáver (seq. 11.16), prontuário médico (seq. 11.18/11.33), laudo de necropsia (seq. 11.39), fotos (seq. 11.43/11.47), termos de depoimento (seq. 11.5, 11.6, 11.13 e 11.34) e demais documentos acostados) -, existem elementos probatórios que indicam o envolvimento do réu nos fatos descritos na denúncia/pronúncia; sendo que, em tese, Ailton teria desferido socos e golpes de pedra contra a face e cabeça da vítima, sua convivente, ao que tudo indica, em razão da condição do sexo feminino e pelo fato de acreditar que a mesma estaria tendo outro relacionamento. Logo, vislumbro presente na decisão o fumus comissi delicti, prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal: prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. De outra banda, denota-se também que a prisão preventiva do denunciado, notadamente para garantia da ordem pública – como forma de se evitar a reiteração delitiva -, está adequadamente amparada na gravidade concreta do delito e modus operandi, revelador de sua periculosidade.
Isto porque, consoante se denota dos autos, a vítima teria sido brutalmente golpeada com pedra na cabeça, a ponto de fraturar os ossos do crânio e expor massa encefálica. Nesse sentido, o entendimento de nosso Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR.
COAUTORIA.
PRISÃO PREVENTIVA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE, REVELADA PELO MODUS OPERANDI E DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DAS INFRAÇÕES.
ENVOLVIMENTO DO PACIENTE EM ATOS INFRACIONAIS E NOUTRO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TAMBÉM COM PANO DE FUNDO NO COMÉRCIO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO.
PERIGO DE CONTÁGIO PELA COVID-19 E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA.
QUESTÕES QUE NÃO PODEM SERVIR DE FUNDAMENTO PARA LIBERAR RÉU ACUSADO DE CRIMES GRAVES.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.
Criminal - 0015610-55.2021.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto - J. 27.03.2021) Assim sendo, também se vislumbra a necessidade de manutenção da segregação cautelar do acusado em prol da garantia da ordem pública, o que decorre da análise do crime supostamente praticado, do qual se denota a periculosidade do réu e a possibilidade de reiteração e manutenção da conduta, caso solto, o que já justificaria a prisão. Ademais, entendo que as medidas cautelares alternativas estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal (ainda que seja o uso de tornozeleira), não poderão surtir efeito neste momento, colocando em risco a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.
Acrescente-se que todas as medidas cautelares alternativas à prisão, por ora, são inadequadas ao caso, já que em liberdade, ainda que parcialmente restringida, encontraria o acusado estímulos que inicialmente o levou à prática do crime, ressaltando-se que a sensação de impunidade, igualmente, pode encorajar um novo delito. HABEAS CORPUS.
FURTO QUALIFICADO.
PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS LEGAIS DA CAUTELAR.
FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA DO DECRETO PRISIONAL.
GRAVIDADE DA CONDUTA ALIADA AO HISTÓRICO CRIMINAL DO PACIENTE QUE IMPLICAM A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA.
CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS INDICATIVAS DA PROFICIÊNCIA EM ATIVIDADES CRIMINOSAS.
PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO.
RISCO REAL DE REITERAÇÃO DELITIVA.
INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.
ORDEM DENEGADA.
I.
O fumus comissi delict (comprovação da existência do crime e indícios de autoria) e o periculum libertatis (perigo concreto causado pela permanência do agente em liberdade) estão devidamente evidenciados na decisão que decretou a constrição cautelar do paciente, a qual foi fundamentada em dados concretos extraídos dos autos.
II.
A manutenção da medida constritiva encontra fundamento na necessidade de se acautelar a ordem pública e evitar a reiteração criminosa, em razão não apenas da gravidade própria da conduta, por si só, dadas as circunstâncias, indicativa da habitualidade delitiva, mas de forma concreta, ao passo que além de ostentar diversos registros por atos infracionais equiparados aos delitos de tráfico de drogas, roubo, furto, direção perigosa, direção sem habilitação, receptação e homicídio qualificado tentado, foi preso em flagrante por nova infração penal logo após ter sido beneficiado com a liberdade provisória em outra ação penal.
III.
Insuficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando a segregação se encontra fundada na gravidade efetiva do delito, indicando que as providências menos gravosas seriam incapazes para acautelar a ordem pública e evitar a prática de novos crimes.
Precedentes. (TJPR - 4ª C.
Criminal - 0000630-40.2020.8.16.0000 - Piraí do Sul - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 23.01.2020) “HABEAS CORPUS.
LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E RESISTÊNCIA.
PRISÃO PREVENTIVA.
DECISÃO FUNDAMENTADA.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZÃO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, REVELADA PELO MODUS OPERANDI E TAMBÉM DIANTE DA PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA – VISTO QUE OS FATOS A ELE IMPUTADOS FORAM, EM TESE, PRATICADOS ENQUANTO CUMPRIA PENA PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS, EM REGIME SEMIABERTO MONITORADO.
PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.
INAPLICABILIDADE.
MEDIDAS QUE SE AFIGURAM INSUFICIENTES PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA.
PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE PRESERVADO.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ISOLADAS – IRRELEVÂNCIA.
ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
NÃO OCORRÊNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.
ORDEM DENEGADA” (TJPR - 1ª C.
Criminal - 0015921-51.2018.8.16.0000 - Loanda - Rel.: Macedo Pacheco - J. 24.05.2018) Portanto, a manutenção do acusado no cárcere, por ora, se mostra necessária, diante da exigência de uma resposta estatal eficaz para o combate de um crime indiscutivelmente grave, sendo sabido, ainda, que os delitos contra a vida indicam a periculosidade daqueles que o praticam, justificando a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para a aplicação da lei penal. Por fim, o artigo 313 do Código de Processo Penal admite a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos, o que é o caso dos autos. Desse modo, a medida coercitiva deve ser mantida, visando em especial garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal, com supedâneo no art. 312 do Código de Processo Penal. ANTE O EXPOSTO, e com supedâneo nos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do réu Ailton Jacinto Camargo. II.
Intimações e diligências necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Paulo Cesar Roldão Juiz de Direito -
12/05/2021 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:07
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
11/05/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 05:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 16:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/05/2021 13:30
-
04/05/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 16:29
Pedido de inclusão em pauta
-
04/05/2021 15:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
03/03/2021 13:57
RETIRADO DE PAUTA
-
03/03/2021 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
-
27/02/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
20/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 13:28
Recebidos os autos
-
10/02/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 12:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/02/2021 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 07:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2021 07:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 07:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 19:08
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
08/02/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2021 05:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2021 12:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59
-
22/12/2020 17:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/12/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 14:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/12/2020 13:49
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
18/12/2020 12:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/12/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 15:08
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2020 15:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020
-
25/11/2020 15:08
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 02:04
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
10/11/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 19:58
Recebidos os autos
-
04/11/2020 19:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 08:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/10/2020 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 08:19
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
28/10/2020 18:21
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 18:21
Juntada de Certidão
-
05/09/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
21/08/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 18:02
Recebidos os autos
-
10/08/2020 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 17:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/08/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 18:23
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/08/2020 18:23
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2020 18:23
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/08/2020 18:23
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2020 18:22
Recebidos os autos
-
06/08/2020 18:22
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 18:20
Recebidos os autos
-
04/08/2020 12:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2020 20:32
Juntada de PARECER
-
03/08/2020 20:32
Recebidos os autos
-
03/08/2020 20:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2020 09:59
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
30/07/2020 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2020 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 14:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 14:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/07/2020 14:17
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/07/2020 14:01
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
29/07/2020 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2020 22:59
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 22:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/07/2020 21:58
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/07/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
-
28/07/2020 01:11
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
27/07/2020 17:55
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 17:50
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/07/2020 17:50
Recebidos os autos
-
24/07/2020 00:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 12:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2020 09:29
Recebidos os autos
-
13/07/2020 09:29
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
09/07/2020 18:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/07/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 13:47
Recebidos os autos
-
09/07/2020 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/07/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 12:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2020 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 17:21
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2020 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 06:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 18:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2020 18:48
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59
-
24/06/2020 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 10:31
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
23/06/2020 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 12:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 18:28
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 17:54
Recebidos os autos
-
22/06/2020 17:54
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
08/06/2020 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2020 19:02
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 18:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/06/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:58
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 16:16
Conclusos para decisão
-
30/05/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 19:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2020 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2020 15:54
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/05/2020 15:51
Expedição de Mandado
-
20/05/2020 14:38
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2020 14:38
Recebidos os autos
-
19/05/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 19:06
Juntada de Certidão
-
18/05/2020 18:47
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
15/05/2020 13:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/05/2020 16:36
Recebidos os autos
-
14/05/2020 16:36
Juntada de PARECER
-
14/05/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 16:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 14:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2020 01:17
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
29/04/2020 22:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
29/04/2020 22:03
APENSADO AO PROCESSO 0026758-55.2020.8.16.0014
-
28/04/2020 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/04/2020 23:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 17:28
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 13:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/04/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 16:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/04/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 15:24
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/03/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/03/2020 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 18:55
Não Concedida a Medida Liminar
-
26/03/2020 07:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2020 14:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/03/2020 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 14:11
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/03/2020 13:46
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
25/03/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 09:39
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2020 23:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/03/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 19:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 18:29
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
03/03/2020 13:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/03/2020 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 00:09
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
14/02/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 19:28
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/02/2020 19:28
Recebidos os autos
-
03/02/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 18:47
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
03/02/2020 16:08
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
03/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/01/2020 13:25
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 12:47
Juntada de CIÊNCIA
-
21/01/2020 12:47
Recebidos os autos
-
21/01/2020 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 16:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/01/2020 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2020 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/01/2020 16:23
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
16/01/2020 14:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/01/2020 14:36
Recebidos os autos
-
16/01/2020 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
13/01/2020 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2020 13:00
Recebido pelo Distribuidor
-
13/01/2020 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
12/01/2020 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
12/01/2020 21:58
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
-
24/12/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2019 16:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
17/12/2019 14:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/12/2019 14:35
Recebidos os autos
-
13/12/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2019 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/12/2019 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2019 17:48
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 12:52
Juntada de CARTA PRECATÓRIA
-
11/12/2019 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 12:45
Recebidos os autos
-
11/12/2019 01:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/12/2019 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 15:04
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
29/11/2019 16:40
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
29/11/2019 13:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/11/2019 13:30
-
29/11/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 16:24
Recebidos os autos
-
18/11/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2019 12:55
Juntada de Certidão
-
18/11/2019 09:12
Recebidos os autos
-
18/11/2019 09:12
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
13/11/2019 18:00
Expedição de Carta precatória
-
13/11/2019 17:57
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 17:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
13/11/2019 16:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/11/2019 16:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
12/11/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
07/11/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 11:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
03/11/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2019 18:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/10/2019 17:56
Juntada de PARECER
-
29/10/2019 17:56
Recebidos os autos
-
29/10/2019 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2019 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 18:33
Recebidos os autos
-
23/10/2019 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 14:34
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2019 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2019 14:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/10/2019 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2019 12:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/10/2019 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2019 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
22/10/2019 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2019 17:31
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 14:00
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
21/10/2019 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 13:37
Recebidos os autos
-
21/10/2019 13:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/10/2019 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2019 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2019 12:56
Expedição de Mandado
-
18/10/2019 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 15:39
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 15:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/10/2019 15:20
Expedição de Mandado
-
16/10/2019 15:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/10/2019 15:16
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/10/2019 15:16
Expedição de Mandado
-
16/10/2019 15:15
Expedição de Mandado
-
07/10/2019 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 19:01
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/09/2019 17:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/09/2019 17:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/09/2019 13:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/09/2019 00:17
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 12:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/09/2019 19:34
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/09/2019 13:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/09/2019 13:57
Distribuído por sorteio
-
20/09/2019 12:47
Recebido pelo Distribuidor
-
19/09/2019 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/09/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
13/09/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2019 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 11:09
Recebidos os autos
-
06/09/2019 11:09
Juntada de CIÊNCIA
-
06/09/2019 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 15:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/09/2019 09:51
Juntada de CIÊNCIA - DEPEN
-
03/09/2019 09:51
Recebidos os autos
-
03/09/2019 07:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 00:38
APENSADO AO PROCESSO 0058485-66.2019.8.16.0014
-
03/09/2019 00:38
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
02/09/2019 13:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
-
02/09/2019 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2019 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2019 12:53
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 12:52
Juntada de Certidão
-
30/08/2019 12:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/08/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 19:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2019 19:12
Recebidos os autos
-
19/08/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2019 12:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/08/2019 12:39
Recebidos os autos
-
08/08/2019 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/08/2019 11:30
Recebidos os autos
-
08/08/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE AILTON JACINTO CAMARGO
-
02/08/2019 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 17:27
Conclusos para decisão
-
31/07/2019 17:27
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 17:26
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
31/07/2019 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2019 18:15
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
21/07/2019 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2019 00:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2019 16:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/07/2019 18:27
Recebidos os autos
-
14/07/2019 01:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 20:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2019 23:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/07/2019 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML
-
08/07/2019 15:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/07/2019 12:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
04/07/2019 18:50
Expedição de Mandado
-
04/07/2019 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 17:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/07/2019 14:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/07/2019 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2019 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2019 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 13:53
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 13:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/07/2019 13:53
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/07/2019 13:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/07/2019 13:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/07/2019 19:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/07/2019 12:31
Conclusos para decisão
-
02/07/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:22
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:16
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:14
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:12
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:10
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 12:07
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
02/07/2019 12:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
02/07/2019 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2019 19:04
Juntada de DENÚNCIA
-
01/07/2019 19:04
Recebidos os autos
-
25/06/2019 18:13
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2019 13:36
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
25/06/2019 13:33
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 13:32
APENSADO AO PROCESSO 0025170-47.2019.8.16.0014
-
24/06/2019 09:48
Recebidos os autos
-
24/06/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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