TJPR - 0002125-16.2020.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2023 14:52
Recebidos os autos
-
22/02/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2023 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/02/2023 13:15
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
12/12/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
12/12/2022 16:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2022 14:57
OUTRAS DECISÕES
-
06/12/2022 18:46
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 10:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/12/2022 10:34
Recebidos os autos
-
30/11/2022 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 22:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/11/2022 22:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/11/2022 22:02
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
16/11/2022 12:35
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
17/10/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 13:14
Juntada de Certidão FUPEN
-
22/09/2022 00:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 18:19
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
02/08/2022 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 15:42
Juntada de LAUDO
-
10/08/2021 02:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:10
Recebidos os autos
-
27/07/2021 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
27/07/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
27/07/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 11:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
26/07/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/07/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 13:02
Recebidos os autos
-
22/07/2021 17:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021
-
22/07/2021 17:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021
-
22/07/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
-
22/07/2021 11:45
Recebidos os autos
-
22/07/2021 11:45
Juntada de CUSTAS
-
22/07/2021 11:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/07/2021 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2021 01:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 13:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021
-
05/07/2021 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2021 02:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2021 14:18
Recebidos os autos
-
28/06/2021 14:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/06/2021 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 13:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2021 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2021 15:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/06/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 13:44
Expedição de Mandado
-
22/06/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2021 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
18/06/2021 09:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
11/06/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
11/06/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
11/06/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 13:26
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 17:45
Recebidos os autos
-
07/06/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/05/2021 14:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/05/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/05/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:24
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
11/05/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/05/2021 20:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/05/2021 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 14:49
Recebidos os autos
-
07/05/2021 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2021 11:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 10:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 10:19
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/05/2021 13:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/05/2021 19:25
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
03/05/2021 19:22
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
03/05/2021 16:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/04/2021 17:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
20/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002125-16.2020.8.16.0196 Processo: 0002125-16.2020.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 05/06/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FRANCISCA REGIRLANDIA DE ARAUJO PEDROSA Réu(s): FERNANDO RIBEIRO BERNAL 1.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Fernando Ribeiro Bernal pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, §§1º, 4º, incisos I e IV, do Código Penal (Fato 01) e no artigo 244-B, caput, da Lei 8.069/90 (Fato 02), ambos c/c o artigo 70 do Código Penal (mov. 44.1). Cumpre salientar que a denúncia apresentada preenche todos os requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, sendo, portanto, recebida ao mov. 48.1. Citado (mov. 74.1), o acusado apresentou resposta à acusação através de defensor dativo, na qual alegou inimputabilidade e requereu a realização de exame de dependência toxicológica.
Na mesma oportunidade requereu a revogação da prisão preventiva e arrolou duas testemunhas comuns à acusação (mov. 89.1). 2.
Ofertada a resposta, cabe ao Juiz verificar se presente alguma das circunstâncias motivadoras da absolvição sumária, conforme determina o artigo 397, Código de Processo Penal, redação da Lei nº 11.719/2008, a saber: “I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV – extinta a punibilidade do agente”. Assim, não vislumbro a presença de qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Como destacou o ilustre representante do Ministério Público, a tese da defesa quanto à inimputabilidade ou parcial imputabilidade do réu depende da instrução processual para ser analisada, especialmente do laudo de avaliação de dependência química. 3. À Secretaria a fim de que diligencie, junto ao estabelecimento onde o acusado encontra-se custodiado, data para realização de audiência por videoconferência[1]. 4.
Defiro o pedido de realização de Exame de Dependência Toxicológica do acusado, pleiteado pela defesa. Deixo, contudo, de suspender o curso da ação penal, porquanto os exames de dependência toxicológica têm, reiteradamente, demorado para serem realizados, ante a insuficiência de pessoal do Complexo Médico Penal para atender boa parte do Sistema Prisional do Estado, em constante prejuízo dos réus presos. Extraiam-se cópias da denúncia e da presente decisão para formar os autos de incidente de Exame de Dependência Toxicológica, desde já ficando determinada a expedição de ofício ao Complexo Médico Penal solicitando data para a realização do exame e a intimação das partes para apresentação de quesitos. Nomeio o defensor do réu para figurar como seu Curador. 5.
Nos termos das orientações da Corregedoria-Geral da Justiça, pedidos incidentais, como de revogação de prisão preventiva, devem ser autuados em apartado, com a consequente nova distribuição e numeração única.
Intime-se a defesa para que observe o disposto na Instrução Normativa 05/2014, item 2.9.1. 6.
Diligências necessárias. [1] 0002125-16.2020.8.16.0196(1ta + 2tad + 1int) furto qualificado e corrupção de menor Curitiba, 23 de março de 2021. CRISTINE LOPES Juíza de Direito -
09/04/2021 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 09:47
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/04/2021 09:46
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 17:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 16:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2021 13:36
Recebidos os autos
-
23/03/2021 11:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO RIBEIRO BERNAL
-
22/03/2021 19:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/03/2021 16:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 20:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 01:48
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 15:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/03/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2021 12:50
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2021 18:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 15:43
Expedição de Mandado
-
22/02/2021 20:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 17:53
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/01/2021 18:50
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
29/01/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 17:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2020 17:12
Recebidos os autos
-
24/11/2020 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2020 12:05
Juntada de MENSAGEIRO
-
19/11/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES
-
05/10/2020 09:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/10/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 17:04
Recebidos os autos
-
02/10/2020 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/10/2020 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 14:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/10/2020 14:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/10/2020 14:06
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
02/10/2020 14:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
02/10/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 15:56
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
29/09/2020 13:03
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 12:42
Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
-
29/09/2020 12:24
Juntada de DENÚNCIA
-
29/09/2020 12:24
Recebidos os autos
-
29/09/2020 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/09/2020 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/09/2020 10:01
Recebidos os autos
-
10/09/2020 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2020 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2020 07:26
OUTRAS DECISÕES
-
24/08/2020 12:22
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 11:02
Recebidos os autos
-
24/08/2020 11:02
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
19/06/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2020 15:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/06/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 12:45
Recebidos os autos
-
08/06/2020 12:45
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
08/06/2020 11:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2020 18:29
Juntada de Certidão
-
06/06/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
06/06/2020 15:05
Recebidos os autos
-
06/06/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2020 14:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/06/2020 13:30
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
05/06/2020 20:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2020 20:07
Recebidos os autos
-
05/06/2020 19:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2020 19:04
Conclusos para decisão
-
05/06/2020 17:05
Recebidos os autos
-
05/06/2020 17:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/06/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 13:00
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
05/06/2020 07:30
Recebidos os autos
-
05/06/2020 07:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2020 07:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/06/2020 07:30
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2020
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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